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quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Almino Afonso/RN nas eleições 2022
Sempre presente como candidato nas disputas eleitorais, o alminoafonsense Valdenilson Severino da Silva - Zeca da Silva -, mais uma vez coloca seu nome para análise dos(as) eleitor(as) do Estado do Rio Grande do Norte.
Mais uma farmácia "Patu" em Almino Afonso/RN
Ontem (24/08/2022), na cidade de Almino Afonso/RN, começou a funcionar mais uma farmácia. Estamos nos referindo a "Farmácia Patu", essa localizada na rua Almino Afonso, no centro da cidade. Com isso, a população do município passou a ter três opções para comprar medicamentos. As outras duas, são: à Farmácia do Trabalhador, localizada na rua Eulália Alves, no bairro Maroca Carlos (IPE) e à Farmácia de Ledimar Souza, situada na rua Antônio Carlos, no centro.
segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Os "Abéis" e a divisão familiar nas cidades de Almino Afonso/RN e Rafael Godeiro/RN
A ex-prefeita de Rafael Godeiro/RN, Ludmilla Amorim (MDB), não votará no irmão, vereador mossoroense Lawrence Amorim (Solidaridade), para deputado federal. Ela usou as suas redes sociais para anunciar que vota em Kaline Amorim (MDB) à Câmara.
Kaline é esposa do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB), tio de Ludimilla e de Lawrence, e disputará uma eleição pela primeira vez.
No post, Ludimilla também confirmou que votará em Dr. Bernardo à Assembleia Legislativa e Rogério Marinho (PL) ao Senado Federal.
Fonte: defato.com
BLOG DO CÉSAR SANTOS
Dr. Bernardo Amorim, Lawrence Amorim e Waldênio Amorim
Em Almino Afonso/RN, o ex-prefeito Waldênio Amorim (PSB), não vai votar no irmão, deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB). Waldênio, para deputado estadual vota em Jorge do Rosário (Avante) e em Lawrence Amorim (solidariedade), que é seu sobrinho, para deputado federal.
Em 2020, Waldênio foi candidato a reeleição para prefeito pelo município de Almino Afonso/RN, onde enfrentou à sobrinha Jéssica Amorim (MDB), que é filha do deputado estadual Bernardo Amorim (PSDB). O outro candidato foi Dr. Netinho (Republicanos).
A ex-prefeita Ludmila Amorim (MDB), devido a existência de problemas com a justiça, não disputou a reeleição à prefeita de Rafael Godeiro/RN. Em seu lugar, o ex-prefeito Dr. Abel Filho, que também tem problemas na justiça, a substituiu candidatando sua esposa "Keke".
Dr. Abel Filho, que foi prefeito dos municípios de Almino Afonso/RN e Rafael Godeiro/RN, também é outro membro da família "Abéis" que não apoia o sobrinho Lawrence.
BLOG DO CÉSAR SANTOS
Uma Lei aprovada em 2014, atualiza os limites entre as zonas urbana e rural do município de Almino Afonso/RN
A lei municipal nº 440, de 30 de junho de 2014, retificou a lei nº 12, de 15 de abril de 1959.
A retificação trata dos limites entre as zonas urbana e rural do município de Almino Afonso/RN, que passam a ter as seguintes descrições: "Inicia-se no ponto V-01, localizado por traz da casa da Senhora Joana Cavalcante, definido pelas coordenadas N: 9.320.638,83m e E: 635.571,90m, deste segue até o ponto V-02, localizado no entroncamento da BR-226 com a RN 074 na saída para Patu/RN, definido pelas coordenadas 9.320.178,60m, com azimute 101°42'09", e distância de 2.269,06m, deste segue até o ponto V-03, localizado no sangradouro do açude Lauro Maia, definido pelas coordenadas N: 9.318.380,80m e E: 637.395,95m, com azimute de 192°28'35" e distância de 1.841,59m, deste segue até o ponto V-04, localizado por traz da casa de Dr. Ernani no Sítio Oriente, definido pelas coordenadas N: 9.317.939,36m e E: 636.381,59m com azimute de 246°29'46" e distância de 1.106,13m, deste segue até o ponto V-05, localizado no entroncamento da RN-074 com a BR-226, na saída para Frutuoso Gomes/RN, definido pelas coordenadas N: 9.319.668,70m, com azimute 321°35'29" e distância de 2.206,92m, deste segue até o ponto V-01, ponto final deste perímetro, definido pelas coordenadas N: 9.320.638,83m e E: 635.571,90m, com azimute de 30°03'25" e distância de 1.120,85m.
O perímetro acima descrito encerra a área de 478,7341 ha."
À época era prefeito de Almino Afonso/RN o Senhor Lawrence Carlos Amorim de Araújo.
sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Justiça Eleitoral: Partido que usar candidatas laranjas terá grande prejuízo, diz Moraes
EM 1ª SESSÃO NA PRESIDÊNCIA DO TSE, MORAES DIZ QUE PARTIDOS QUE USAREM CANDIDATAS LARANJAS TERÃO 'PREJUÍZO MUITO GRANDE'
A lei definiu um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero. Ou seja, cada partido precisa ter, no mínimo, 30% de candidatas mulheres. Só que, já na eleição passada, houve denúncias de partidos que candidataram mulheres que não concorreram de fato, só para preencher o número mínimo.
Moraes deu a declaração durante a sessão desta manhã no tribunal, a primeira dele na presidência do TSE.
“É importante demonstrar que a Justiça Eleitoral não irá permitir candidaturas laranjas simplesmente para fingir que as mulheres estão sendo candidatas”, afirmou o ministro.
“Candidaturas laranjas serão declaradas irregulares, nulas, com a nulidade da chapa inteira”, alertou.
“Ou seja, o prejuízo para o partido que incentivar candidaturas laranjas será muito grande”, completou Moraes.
Segundo o ministro, é “importante que os partidos deem todo o apoio necessário e legal às candidaturas das mulheres para que possamos ter um equilíbrio maior da participação de gênero em todos os segmentos da política nacional”.
Histórico
Em 2019, o TSE decidiu pela primeira vez que candidaturas de laranjas, feitas para fraudar a cota mínima de mulheres, devem levar à cassação de toda a coligação.
A decisão foi tomada no julgamento de um caso do interior do Piauí, em que seis vereadores perderam o mandato acusados de usar essa tática.
Julgamento desta quinta
O TSE julgou nesta quinta recurso de vereadores da cidade de Porto Real do Colégio (AL) que foram acusados de fraude à cota de gênero ao utilizarem de suposta candidatura feminina fictícia.
O ministro Carlos Horbach, relator do caso, disse que nenhum ato de campanha pelas candidatas foi comprovado.
Ele votou a favor de anular todos os votos recebidos pelo partido e cassar o diploma dos candidatos. O voto foi seguido por unanimidade.
“Caracterizado o ato ilícito, as consequências implicam a cassação do mandato dos eleitos e dos diplomas dos suplentes e não eleitos e declaração de inelegibilidade dos envolvidos na fraude”, afirmou o relator.
Foto: Reprodução/YouTube
Fonte: G1
Por Rosanne D'Agostino, g1 — Brasília
Em Martins/RN foram cassados seis vereadores. Ação semelhante de Almino Afonso/RN aguarda o trânsito em julgado.
segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Almino Afonso/RN ganha mais uma loja de material de construção
Endereço: Praça Aurino Carlos - Centro.
Mais uma dispensa de licitação em Almino Afonso/RN
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022
Centro Administrativo de Almino Afonso/RN
Centro Administrativo de Almino Afonso/RN
CONTRATO Nº 066/2022
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 042/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN – CNPJ Nº 08.348.997/0001-87, com endereço a Rua Aurino Carlos, nº 62, Centro, Almino Afonso/RN, CEP 59.760-000
CONTRATADO: TAVARES ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ Nº 42.062.744/0001-97, com sede na Rua Velho Darico, 65 - Sala A – Bairro Doze Anos – Mossoró - RN, CEP 59.603-130.
OBJETO: contratação de empresa especializada para revitalização e pintura do Centro Administrativo Francisca Gomes Rocha deste município.
VALOR TOTAL: R$ 70.691,65 (setenta mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 – Poder Executivo – 02.003 – Secretaria de Administração - 1005 - Ampliação e Reforma do Centro Administrativo - 4400.00 - Investimentos - 44.90.51.99 - Obras e Instalações.
VIGÊNCIA: 03 de agosto a 31 de dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2022
ASSINATURAS: pela CONTRATANTE: Jéssica Lourine de Assis Amorim – CPF: 074.039.704-46 – Prefeita Municipal / pelo CONTRATADO: Augilene Tavares Nascimento da Silva – CPF: 491.294.814-49 - titular
Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:F3CFAA25
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/08/2022. Edição 2844
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
RN: TSE cassa mandatos de seis vereadores de Martins por uso de 'candidaturas laranjas'
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de seis dos nove vereadores de Martins, cidade do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, com base na lei da cota de gênero. A decisão de plenário, por sete votos a zero, não pode ser revertida. Daí, a Câmara Municipal terá que convocar os novos vereadores.
Entre os vereadores que perderam o mandato está o presidente do Legislativo, Fulgêncio Teixeira. Os outros são: Françoar Ferreira, Netinho Gurgel, Uilame Júnior, Rabim e Xinó. Todos foram eleitos pelo Democratas, hoje União Brasil.
Com a recálculo dos quocientes eleitorais e partidário, serão diplomados e nomeados: Jadson Fontes (Republicanos), Sargento Filho (Republicanos), Bibiu (PSD), Maria de Baiano (PSD), Jean Ferreira (PT) e Marquinhos Papa Tudo (Pros.). Como o presidente foi cassado, os vereadores realizarão novas eleições para o cargo.
Os novos vereadores se juntarão aos três eleitos em 2020: Helena de Clemente (Republicanos), Cabecinha (Republicanos) e Ercílio Lisboa (PSD).
Todos os vereadores cassados formavam a bancada da prefeita Maria José (União Brasil). Agora, a bancada governista passa a contar apenas com o apoio do Marquinhos Papa Tudo. A oposição tem o comando do Republicanos, com quatro vereadores. PSD, com dois vereadores e o PT, com um, completam a nova bancada oposicionista que ganha no plenário por 8 a 1.
O ministro Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do TSE nesta terça-feira (16), foi o relator do processo. Ele decretou a nulidade de todos os votos recebidos pelo Democratas nas eleições de 2020, cassando os seis vereadores e determinando o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários. O Democratas foi punido por ter usados candidaturas "laranjas" para driblar a lei da cota de gênero.
Acompanharam o voto do relator os ministros Ricardo Lewandoski, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Edson Fachin.
Fonte e Foto: Jornal de Fato
quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Almino Afonso/RN: Censo 2022
O Censo 2022 vai ajudar cada um de nós a conhecer melhor o País, nossos estados e, principalmente, nossos municípios.
Os resultados do Censo 2022 vão refletir a realidade brasileira, fornecendo o retrato do Brasil num determinado período de tempo. Seus dados serão utilizados em programas e projetos que vão contribuir para:
- acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e a evolução das características da população ao longo do tempo;
- identificar áreas de investimentos prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia e programas de assistência a crianças, jovens e idosos;
- selecionar locais que necessitam de programas de estímulo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social;
- fornecer referências para as projeções populacionais com base nas quais é definida a representação política no País, indicando o número de deputados federais, deputados estaduais e vereadores de cada estado e município; e
- fornecer subsídios ao Tribunal de Contas da União para o estabelecimento das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
Mas não é só o governo que se beneficia dos dados do Censo Demográfico. A sociedade também pode fazer uso de seus resultados:
- na seleção de locais para a instalação de fábricas, supermercados, shopping centers, escolas, creches, cinemas, restaurantes, lojas;
- na análise do perfil da mão-de-obra brasileira, instrumento fundamental para sindicatos, associações profissionais e entidades de classe;
- na análise acadêmica do perfil sociodemográfico e econômico da população e sua evolução entre 2010 e 2022; e
- na reivindicação dos cidadãos por maior atenção do governo municipal ou estadual para problemas específicos, expansão da rede de água e esgoto, expansão da rede telefônica, acesso à internet etc.
São inúmeros os usos que um país pode fazer dos resultados de um Censo Demográfico. Ajude a compor um retrato o mais fiel possível da população brasileira em 2022. De sua participação dependem milhares de investimentos públicos e privados.
quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Almino Afonso/RN: Pavimentação das estradas rurais do município vai custar mais de um milhão e quatrocentos mil reais
GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022
Considerando a análise efetuada no processo nº 055/2022 –TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022, que teve por objeto a Contratação de empresa especializada para pavimentação em estradas vicinais, na Zona Rural deste Município, através de parceria entre o Governo Federal, e a Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN, objeto do Contrato de Repasse OGU nº 923466/2021 - Operação 1081212-37 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, constatando o atendido o interesse público e no uso das atribuições inerentes a função de Prefeita Constitucional deste Município de Almino Afonso/RN, cumprindo as formalidades da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação, em 25 de julho de 2022, em favor da empresa: NTC CONTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELLI - EPP - CNPJ: 35.858.155/0001-48, com sede na Rua Raul Alencar, 51 – Bairro: Celso Dutra - Patu/RN - CEP: 59.770-000, no valor de R$ 1.407.109,02 (um milhão quatrocentos e sete mil cento e nove reais e dois centavos).
Almino Afonso/RN, em 29 de julho de 2022.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM –
CPF: 074.039.704-46.
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:EE4E4FC6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2022. Edição 2835
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
A Prefeita de Almino Afonso/RN, em cumprimento a decisão judicial, nomeia mais um aprovado no concurso público municipal realizado em 2014
GABINETE DA PREFEITAPORTARIA Nº. 040/2022 - GP
Almino Afonso – RN, 14 de julho de 2022.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pelo Art. 65, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a homologação do CONCURSO PÚBLICO realizado por esta Prefeitura Municipal em conformidade com o Edital n° 001/2014, com publicação no Diário Oficial na data de 03/12/2020, através deste ato de provimento:
RESOLVE:
I - NOMEAR, o (a) Sr. (a): WILKINSON TARDELLY NASCIMENTO DE PAIVA, nascido em 11/11/1982, nº de inscrição 0248, classificação 003, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com Carga Horária de 30 HORAS Semanais, no Gabinete do Prefeito, onde ficará efetivamente lotado, regendo-se pelo Regime Jurídico Único deste Município e pelas Normas Administrativas em vigor.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:2C5414DD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2022. Edição 2824
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Desde o dia 04 de janeiro de 2021, que o Senhor WILKINSON TARDELLY NASCIMENTO DE PAIVA (Tardelly) é secretário chefe de gabinete da prefeita Drª Jéssica Amorim.
Enquanto o deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB) comemora as aprovações dos pisos salariais (magistério e enfermagem), sua filha, que é prefeita de Almino Afonso/RN, não paga o piso do magistério
O presidente da República sancionou a lei que estabelece piso salarial nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A norma (Projeto de Lei 2564/20), que é de autoria do senador Fabiano Contarato do PT do Estado do Espírito Santo, já tinha sido aprovada pela Câmara dos deputados e pelo Senado. A mesma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05/08/2022.
A nova lei define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00 tanto para aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto para servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A norma prevê ainda que, para os técnicos de enfermagem, será pago 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O piso entrará em vigor imediatamente.
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Dr. Bernardo Amorim e sua filha Drª Jéssica Amorim
O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB) comemorou as aprovações dos pisos salariais dos professores e dos enfermeiros, no entanto, em seu município - Almino Afonso/RN -, onde sua filha Drª Jéssica Amorim (MDB) é prefeita, os(as) professores(as) ainda lutam pela implantação do mesmo, ou seja, pelo cumprimento de uma Lei Federal que garante o reajuste de 33,24% em seus vencimentos. Até quando?
Prefeita de Almino Afonso/RN abre crédito adicional suplementar de R$ 69.715,56 para a manutenção das atividades da Câmara Municipal
GABINETE DA PREFEITADECRETO Nº. 11/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 540/2021 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022
DECRETO Nº. 011/2022
Almino Afonso/RN, 09 de agosto 2022
Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº. 540/2021 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.
A Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em Vigor, combinado com artigo 40 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando, o art. 7º, inciso II, da Lei municipal nº. 540/2021 de 29 de novembro de 2021 e o art. 167 § 3º da Constituição Federal/1988. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 1º. Fica aberto no exercício corrente, Credito adicional suplementar visando a plena continuidade dos trabalhos administrativos na Casa Legislativa, no valor de até R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), a ser acrescentado no orçamento Municipal, a saber:
ACRESCENTAR: | |||
Unidade orçamentária | 0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO | ||
Projeto atividade: | 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO | ||
Código | Natureza | Fonte | Valor R$ |
31.90.13.00 | Obrigações Patronais | 15000000 | 12.000,00 |
33.90.35.00 | Serviços de Consultoria | 15000000 | 6.000,00 |
33.90.36.00 | Outros Serv. Terceiros – PF | 15000000 | 17.900,00 |
33.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros – PJ | 15000000 | 33.815,56 |
Total a acrescentar: R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 2º. Os recursos para abertura do presente crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 1º, provêm da anulação de Dotações, conforme artigo 43 da Lei 4.320/1964, inciso II e III, e são relacionadas abaixo:
REDUZIR: | |||
Unidade orçamentária | 0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO | ||
Projeto atividade: | 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO | ||
Código | Natureza | Fonte | Valor R$ |
31.90.11.00 | Vencimentos e vantagens Fixas – PC | 15000000 | 22.000,00 |
33.50.41.00 | Contribuições | 15000000 | 3400,00 |
33.90.14.00 | Diárias – Pessoal Civil | 15000000 | 2.000,00 |
33.90.30.00 | Material de consumo | 15000000 | 18.000,00 |
44.90.51.00 | Obras e Instalações | 15000000 | 15.000,00 |
44.90.52.00 | Equipamentos e Mat. Permanente | 15000000 | 9.315,56 |
Total da anulação: R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Almino Afonso/RN, 09 de agosto de 2022.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:6822DCAE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2022. Edição 2841
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domingo, 7 de agosto de 2022
sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Prefeita de Almino Afonso/RN cumpre decisão judicial e nomeia mais um aprovado no concurso público realizado em 2014
GABINETE DO PREFEITOPORTARIA Nº. 038/2022 - GP
Almino Afonso – RN, 14 de julho de 2022.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pelo Art. 65, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a homologação do CONCURSO PÚBLICO realizado por esta Prefeitura Municipal em conformidade com o Edital n° 001/2014, com publicação no Diário Oficial na data de 03/12/2020, através deste ato de provimento:
RESOLVE:
I - NOMEAR, o (a) Sr. (a): IZAEL FERREIRA LEITE, nascido em 01/11/1986, nº de inscrição 0010, classificação 003, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de DIGITADOR, com Carga Horária de 30 HORAS Semanais, na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde ficará efetivamente lotado, regendo-se pelo Regime Jurídico Único deste Município e pelas Normas Administrativas em vigor.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:D9C315BF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2022. Edição 2824
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