quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Almino Afonso/RN: Censo 2022

O Censo 2022 vai ajudar cada um de nós a conhecer melhor o País, nossos estados e, principalmente, nossos municípios.

Os resultados do Censo 2022 vão refletir a realidade brasileira, fornecendo o retrato do Brasil num determinado período de tempo. Seus dados serão utilizados em programas e projetos que vão contribuir para:

  1. acompanhar o crescimento, a distribuição geográfica e a evolução das características da população ao longo do tempo;
  2. identificar áreas de investimentos prioritários em saúde, educação, habitação, transportes, energia e programas de assistência a crianças, jovens e idosos;
  3. selecionar locais que necessitam de programas de estímulo ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social;
  4. fornecer referências para as projeções populacionais com base nas quais é definida a representação política no País, indicando o número de deputados federais, deputados estaduais e vereadores de cada estado e município; e
  5. fornecer subsídios ao Tribunal de Contas da União para o estabelecimento das cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Mas não é só o governo que se beneficia dos dados do Censo Demográfico. A sociedade também pode fazer uso de seus resultados:

  1. na seleção de locais para a instalação de fábricas, supermercados, shopping centers, escolas, creches, cinemas, restaurantes, lojas;
  2. na análise do perfil da mão-de-obra brasileira, instrumento fundamental para sindicatos, associações profissionais e entidades de classe;
  3. na análise acadêmica do perfil sociodemográfico e econômico da população e sua evolução entre 2010 e 2022; e
  4. na reivindicação dos cidadãos por maior atenção do governo municipal ou estadual para problemas específicos, expansão da rede de água e esgoto, expansão da rede telefônica, acesso à internet etc.

São inúmeros os usos que um país pode fazer dos resultados de um Censo Demográfico. Ajude a compor um retrato o mais fiel possível da população brasileira em 2022. De sua participação dependem milhares de investimentos públicos e privados.

Torturas


quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Almino Afonso/RN: Pavimentação das estradas rurais do município vai custar mais de um milhão e quatrocentos mil reais

GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022

Considerando a análise efetuada no processo nº 055/2022 –TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022, que teve por objeto a Contratação de empresa especializada para pavimentação em estradas vicinais, na Zona Rural deste Município, através de parceria entre o Governo Federal, e a Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN, objeto do Contrato de Repasse OGU nº 923466/2021 - Operação 1081212-37 - Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, constatando o atendido o interesse público e no uso das atribuições inerentes a função de Prefeita Constitucional deste Município de Almino Afonso/RN, cumprindo as formalidades da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação, em 25 de julho de 2022, em favor da empresa: NTC CONTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELLI - EPP - CNPJ: 35.858.155/0001-48, com sede na Rua Raul Alencar, 51 – Bairro: Celso Dutra - Patu/RN - CEP: 59.770-000, no valor de R$ 1.407.109,02 (um milhão quatrocentos e sete mil cento e nove reais e dois centavos).

 

Almino Afonso/RN, em 29 de julho de 2022.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM –

CPF: 074.039.704-46.

Prefeita Municipal.


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:EE4E4FC6


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2022. Edição 2835
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Caldeirão do Mion


A Prefeita de Almino Afonso/RN, em cumprimento a decisão judicial, nomeia mais um aprovado no concurso público municipal realizado em 2014


GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº. 040/2022 - GP

Almino Afonso – RN, 14 de julho de 2022.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pelo Art. 65, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando a homologação do CONCURSO PÚBLICO realizado por esta Prefeitura Municipal em conformidade com o Edital n° 001/2014, com publicação no Diário Oficial na data de 03/12/2020, através deste ato de provimento:

 

RESOLVE:

 

I - NOMEAR, o (a) Sr. (a): WILKINSON TARDELLY NASCIMENTO DE PAIVA, nascido em 11/11/1982, nº de inscrição 0248, classificação 003, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, com Carga Horária de 30 HORAS Semanais, no Gabinete do Prefeito, onde ficará efetivamente lotado, regendo-se pelo Regime Jurídico Único deste Município e pelas Normas Administrativas em vigor.

 

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:2C5414DD


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2022. Edição 2824
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Desde o dia 04 de janeiro de 2021, que o Senhor WILKINSON TARDELLY NASCIMENTO DE PAIVA (Tardelly) é secretário chefe de gabinete da prefeita Drª Jéssica Amorim.

Consignado cruel


Enquanto o deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB) comemora as aprovações dos pisos salariais (magistério e enfermagem), sua filha, que é prefeita de Almino Afonso/RN, não paga o piso do magistério

O presidente da República sancionou a lei que estabelece piso salarial nacional dos enfermeiros,  dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A norma (Projeto de Lei 2564/20), que é de autoria do senador Fabiano Contarato do PT do Estado do Espírito Santo, já tinha sido aprovada pela Câmara dos deputados e pelo Senado. A mesma foi publicada  no Diário Oficial da União no dia 05/08/2022. 

A nova lei define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750,00 tanto para aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto para servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A norma prevê ainda que, para os técnicos de enfermagem, será pago 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O piso entrará em vigor imediatamente.  

Dr. Bernardo Amorim e sua filha Drª Jéssica Amorim

O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB) comemorou as aprovações dos pisos salariais dos professores e dos enfermeiros, no entanto, em seu município - Almino Afonso/RN -, onde sua filha Drª Jéssica Amorim (MDB) é prefeita, os(as) professores(as) ainda lutam pela implantação do mesmo, ou seja, pelo cumprimento de uma Lei Federal que garante o reajuste de 33,24% em seus vencimentos.  Até quando?

Represados


 

Prefeita de Almino Afonso/RN abre crédito adicional suplementar de R$ 69.715,56 para a manutenção das atividades da Câmara Municipal


GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 11/2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 540/2021 – LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022

DECRETO Nº. 011/2022

Almino Afonso/RN, 09 de agosto 2022

 

Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº. 540/2021 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos) para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

 

A Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em Vigor, combinado com artigo 40 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Considerando, o art. 7º, inciso II, da Lei municipal nº. 540/2021 de 29 de novembro de 2021 e o art. 167 § 3º da Constituição Federal/1988. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).

Art. 1º. Fica aberto no exercício corrente, Credito adicional suplementar visando a plena continuidade dos trabalhos administrativos na Casa Legislativa, no valor de até R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos), a ser acrescentado no orçamento Municipal, a saber:

 

ACRESCENTAR:

Unidade orçamentária

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Projeto atividade:

2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Código

Natureza

Fonte

Valor R$

31.90.13.00

Obrigações Patronais

15000000

12.000,00

33.90.35.00

Serviços de Consultoria

15000000

6.000,00

33.90.36.00

Outros Serv. Terceiros – PF

15000000

17.900,00

33.90.39.00

Outros Serv. Terceiros – PJ

15000000

33.815,56

 

Total a acrescentar: R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).

 

Art. 2º. Os recursos para abertura do presente crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 1º, provêm da anulação de Dotações, conforme artigo 43 da Lei 4.320/1964, inciso II e III, e são relacionadas abaixo:

 

REDUZIR:

Unidade orçamentária

0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Projeto atividade:

2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA CAMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Código

Natureza

Fonte

Valor R$

31.90.11.00

Vencimentos e vantagens Fixas – PC

15000000

22.000,00

33.50.41.00

Contribuições

15000000

3400,00

33.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

15000000

2.000,00

33.90.30.00

Material de consumo

15000000

18.000,00

44.90.51.00

Obras e Instalações

15000000

15.000,00

44.90.52.00

Equipamentos e Mat. Permanente

15000000

9.315,56

 

Total da anulação: R$ 69.715,56 (sessenta e nove mil setecentos e quinze reais e cinquenta e seis centavos).

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Almino Afonso/RN, 09 de agosto de 2022.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:6822DCAE


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/08/2022. Edição 2841
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

sexta-feira, 5 de agosto de 2022

Prefeita de Almino Afonso/RN cumpre decisão judicial e nomeia mais um aprovado no concurso público realizado em 2014

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 038/2022 - GP

Almino Afonso – RN, 14 de julho de 2022.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pelo Art. 65, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando a homologação do CONCURSO PÚBLICO realizado por esta Prefeitura Municipal em conformidade com o Edital n° 001/2014, com publicação no Diário Oficial na data de 03/12/2020, através deste ato de provimento:

 

RESOLVE:

 

I - NOMEAR, o (a) Sr. (a): IZAEL FERREIRA LEITE, nascido em 01/11/1986, nº de inscrição 0010, classificação 003, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de DIGITADOR, com Carga Horária de 30 HORAS Semanais, na Secretaria Municipal de Assistência Social, onde ficará efetivamente lotado, regendo-se pelo Regime Jurídico Único deste Município e pelas Normas Administrativas em vigor.

 

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:D9C315BF


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2022. Edição 2824
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Almino Afonso/RN: Chuva 2022


Em Almino Afonso/RN, durante o dia e noite de ontem (04/08/2022), choveu 28 mm.

Almino Afonso/RN: Contratação de empresa especializada para urbanização da entrada da cidade na Rua Almino Afonso

GABINETE DO PREFEITO

HOMOLOGAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022

Rua Almino Afonso

Considerando a análise efetuada no processo nº 054/2022 –TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022, que teve por objeto a Contratação de empresa especializada para urbanização da entrada da cidade na Rua Almino Afonso, na Zona Urbana deste Município, através de parceria entre o Governo do Estado, e a Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN, objeto do Convênio/SIN (Secretaria de Estado de Infra Estrutura) nº 035/2022, constatando o atendido o interesse público e no uso das atribuições inerentes a função de Prefeita Constitucional deste Município de Almino Afonso/RN, cumprindo as formalidades da Lei n° 8.666/93, HOMOLOGO o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação, em 22 de julho de 2022, em favor da empresa: CONSTRUSOL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME - CNPJ: 41.284.989/0001-90, com sede na Rua Cicero de Paiva, 08 - Bairro: Centro - Rafael Godeiro/RN - CEP: 59.740-000, no valor de R$ 440.180,45 (quatrocentos e quarenta mil cento e oitenta reais e quarenta e cinco centavos).

 

Almino Afonso/RN, em 27 de julho de 2022.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM –

CPF: 074.039.704-46.

Prefeita Municipal.


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:C88F8FE5


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/08/2022. Edição 2835
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Velocidades


quinta-feira, 4 de agosto de 2022

Almino Afonso/RN: Chuva 2022

Monte são José em Almino Afonso/RN

Em Almino Afonso/RN, durante o dia e noite de ontem (03/08/2022), choveu 26 mm.

Código-fonte


quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Patu/RN Ganhará Central do Cidadão

O prefeito Rivelino Câmara recebeu no dia 26 de julho de 2022, o coordenador do Programa da Central do Cidadão no RN.

Na oportunidade o prefeito discutiu sobre a instalação de uma unidade da Central do Cidadão aqui em Patu/RN, que irá atender todo Médio Oeste.

“Os trabalhos de reforma do prédio onde hoje funciona o Detran/RN começam em breve e logo estaremos fazendo a entrega para nossa população” afirma Rivelino Câmara.

A central do cidadão de Patu/RN é fruto da parceria do Governo de Patu/RN com o Governo do RN.

O município de Patu/RN vai reformar o prédio e o Governo do Estado vai equipar.

Prefeita de Almino Afonso/RN nomeia aprovado no concurso público municipal realizado em 2014

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº. 037/2022 - GP

Almino Afonso – RN, 14 de julho de 2022.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO-RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial as conferidas pelo Art. 65, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando a homologação do CONCURSO PÚBLICO realizado por esta Prefeitura Municipal em conformidade com o Edital n° 001/2014, com publicação no Diário Oficial na data de 03/12/2020, através deste ato de provimento:

 

RESOLVE:

 

I - NOMEAR, o (a) Sr. (a): FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, nascido em 09/11/1985, nº de inscrição 007, classificação 002, para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de DIGITADOR, com Carga Horária de 30 HORAS Semanais, na Secretaria Municipal de Saúde, onde ficará efetivamente lotado, regendo-se pelo Regime Jurídico Único deste Município e pelas Normas Administrativas em vigor.

 

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:8FC3E7BA


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2022. Edição 2824
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/