A Prefeitura Municipal de Almino Afonso-RN recebeu mais de 200 milhões de reais em recursos públicos entre 2021 e 2026

A Prefeitura de Almino Afonso-RN administrou, entre 2021 e maio de 2026, mais de 200 milhões de reais em receitas públicas, segundo dados dos demonstrativos fiscais e das leis orçamentárias do município. A maior parte desses recursos não é arrecadada pela própria prefeitura, mas repassada pelos governos federal e estadual.

A principal fonte de recursos da Prefeitura é composta por transferências constitucionais e legais (Federal e Estadual), entre elas: Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundeb; recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); Assistência Social; Salário-Educação; Convênios; Emendas Parlamentares; Cota-parte do ICMS; IPVA; IPI-Exportação; convênios estaduais e programas nas áreas de saúde e educação.

A arrecadação própria do município, proveniente de impostos e taxas como IPTU, ISS e ITBI, representa muito pouco.

Almino Afonso-RN, um município de apenas 4.802 habitantes, administra atualmente um orçamento superior a 3 milhões de reais por mês.  

Para uma cidade de pequeno porte, esse montante representa uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico, melhorar os serviços públicos e criar condições para geração de emprego e renda. No entanto, a realidade enfrentada por grande parte da população é marcada pelo desemprego, pela baixa atividade econômica e pela forte dependência dos repasses dos governos Federal e Estadual.

Além das transferências destinadas à Prefeitura, boa parte da economia local é sustentada por benefícios pagos diretamente à população, como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e outros programas sociais. Em muitos casos, esses recursos são os responsáveis por movimentar o comércio e garantir a sobrevivência de centenas de famílias.

Diante desse cenário, cresce a responsabilidade dos vereadores, que têm o dever constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, exigir transparência da gestão municipal e cobrar resultados concretos para a população. A fiscalização do Poder Legislativo não deve se limitar à aprovação de projetos, mas acompanhar de forma permanente como cada real arrecadado está sendo investido.

USA!

Vai, Brasil!

Rede municipal de ensino de Almino Afonso-RN inicia nesta semana a programação da Caieira Junina

A rede municipal de ensino de Almino Afonso-RN inicia nesta semana a programação da Caieira Junina, evento que reúne alunos, professores, servidores, pais e a comunidade escolar em uma celebração das tradições juninas. A programação tem início nesta terça-feira (16/06/2026), com o tradicional Passeio Matuto, que leva o clima junino às ruas do município. Nos dias seguintes, cada unidade escolar realizará seu próprio arraia, reunindo estudantes e familiares em apresentações preparadas ao longo das últimas semanas. Os Arraias serão realizados nos dias 17 de junho - Escola Municipal Francisco Belarmino -; 18 de junho -  Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) - e 20 de junho - Escola Municipal Severina Carlos.

No cartão divulgado pela Prefeitura de Almino Afonso-RN, que apresenta a programação da Caieira Junina 2026 das instituições de ensino municipais, não foram fornecidas informações que são essenciais para a população, isto é, os trajetos do Passeio Matuto e os locais de realização dos arraiais.

O material informa apenas as datas e os nomes dos eventos, sem esclarecer quais ruas serão percorridas pelo desfile, os horários completos e os locais onde cada escola realizará sua festa junina. Para quem pretende prestigiar os eventos, essa é uma informação essencial.

Uma divulgação pública deve priorizar a clareza e a utilidade. As pessoas interessadas precisam saber com antecedência onde acontecerão as festividades para poderem se programar. A ausência dessas informações compromete a comunicação e reduz a eficácia da própria divulgação.

Não basta anunciar que haverá festa. É necessário informar quando, onde e como ela acontecerá. Um simples complemento no CARD, indicando os trajetos do Passeio Matuto e os locais dos arraias, evitaria dúvidas e demonstraria maior respeito ao público que pretende prestigiar o evento.

Esperando...

Almino Afonso-RN: Vereador Waguinho apresenta balanço semanal em seu programa de rádio na FM 104,9 educativa e aborda saúde, infraestrutura, cultura e fiscalização da gestão municipal

O vereador Waguinho utilizou seu programa semanal na Rádio Educativa FM 104,9, de Almino Afonso-RN, para apresentar à população um balanço das ações realizadas durante a semana e dos temas discutidos na sessão da Câmara Municipal.

Entre os destaques, o parlamentar ressaltou a realização da audiência pública sobre o Conselho Tutelar, promovida por meio de seu mandato. Segundo ele, o encontro foi bastante produtivo e permitiu discutir a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no município.

"O objetivo foi ampliar o debate e ouvir a população sobre um órgão fundamental para a garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes", destacou.

Outro tema abordado foi a participação do vereador na 8ª Conferência Municipal de Saúde, realizada no dia 10 de junho, no Salão Paroquial de Almino Afonso-RN.

Durante o evento, que teve como tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil", representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, gestores e usuários do sistema discutiram propostas para os próximos quatro anos.

Waguinho enfatizou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), classificando-o como uma das maiores políticas públicas do país.

"O SUS não pertence a governo nenhum. É um direito do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal, e precisa ser fortalecido para continuar atendendo principalmente quem mais precisa", afirmou.

Na área cultural, o vereador destacou a importância das tradições populares para a economia local e defendeu a realização de um grande evento junino em Almino Afonso-RN neste ano. Durante sua fala, Waguinho relembrou que os grandes eventos populares do município, como o Carnaval e o São João, passaram a ser realizados em praça pública durante a gestão do ex-prefeito Waldênio. Segundo ele, antes dessa mudança, o Carnaval acontecia em um espaço fechado, embora público, com acesso mediante pagamento, o que limitava a participação popular. Com a transferência da festa para as ruas e praças da cidade, os eventos ganharam caráter mais democrático e popular. Isso ampliou a participação da população e impulsionou a economia local por meio da geração de renda para comerciantes, ambulantes, prestadores de serviços e demais trabalhadores. O vereador ressaltou ainda que essas festividades contribuíram para o fortalecimento dessas tradições.

Waguinho lembrou que o São João não foi realizado em 2025 e manifestou expectativa para que a Prefeitura promova uma grande programação em praça pública em 2026.

Durante o programa, o vereador também informou que apresentou requerimento solicitando melhorias na estrada que dá acesso à residência da senhora Neide, conhecida como Neide de Zé Monteiro.

De acordo com o parlamentar, moradores da localidade enfrentam dificuldades de deslocamento devido às condições da via, situação que afeta trabalhadores e estudantes.

Ele afirmou que vai visitar a comunidade e continuar cobrando providências da administração municipal.

Waguinho também prestou esclarecimentos sobre uma fiscalização realizada em conjunto com os vereadores Júnior de Mourão e Quinquinho.

Os parlamentares solicitaram oficialmente informações sobre diversos veículos da frota municipal que estão, há mais de ano, fora de circulação.

Segundo resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Transportes, os veículos e equipamentos da frota municipal citados no requerimento encontram-se em manutenção em oficinas localizadas nos municípios de Mossoró-RN, Lucrécia-RN e Alto do Rodrigues-RN. Apesar do esclarecimento prestado pela gestão, o vereador Waguinho demonstrou preocupação com o longo período desses equipamentos permanecem fora de operação. Segundo ele, há casos em que veículos estariam aguardando conserto há mais de dois anos, situação que, na avaliação de Waguinho, compromete a prestação de serviços à população e reduz a capacidade de atuação da administração municipal em áreas como transporte, recuperação de estradas e apoio às atividades urbanas e rurais. "É importante saber onde os veículos estão, mas também entender por que alguns passam tanto tempo aguardando manutenção", observou o vereador durante seu programa de rádio.

Entre os veículos citados estão uma caminhonete L200 Triton, uma motoniveladora, uma pá carregadeira e um caminhão caçamba.

O vereador destacou que o papel da Câmara é fiscalizar e acompanhar a situação do patrimônio público.

"Quando a população pergunta onde estão os veículos, temos a obrigação de buscar a informação junto ao poder público e repassá-la à sociedade", declarou.

Ao encerrar o programa, Waguinho comemorou o retorno dos canais de televisão digital aberta em Almino Afonso-RN, serviço que estava interrompido há mais de ano.

O vereador destacou o empenho do radialista Jean Garotinho, que, segundo ele, realizou diversas cobranças para que o problema fosse solucionado.

Com a reativação do sistema, moradores voltaram a ter acesso aos canais gratuitos de televisão, especialmente famílias que dependem exclusivamente da TV aberta para informação e entretenimento.

Durante todo o programa, Waguinho reforçou que a iniciativa tem como objetivo prestar contas do mandato e manter a população informada sobre as atividades desenvolvidas na Câmara Municipal.

Segundo o vereador, fiscalizar, cobrar, apresentar propostas e divulgar as respostas recebidas dos órgãos públicos faz parte do compromisso assumido com os cidadãos de Almino Afonso-RN.

"Estou aqui para legislar, lutar, solicitar, fiscalizar e defender os direitos do povo de Almino Afonso", concluiu.

Desigualdade... até quando?

Mais aditivos milionários chamam atenção em Almino Afonso-RN, município com menos de 5 mil habitantes

A publicação de novos termos aditivos pela Prefeitura de Almino Afonso-RN voltou a chamar a atenção pelos valores envolvidos e pela repetição de contratos que vêm sendo renovados sucessivamente ao longo dos últimos anos.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 031/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024 - INEX

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de ALMINO AFONSO, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO - CNPJ-MF, Nº 12.528.215/0001-69, denominado CONTRATANTE, representado neste ato pela Sra. MARIA ÉRIDA MAIA FERINO, GESTORA DO FUNDO, e do outro lado a empresa: BIOMED SERVIÇOS E CONSULTORIAS EM SAÚDE LTDA, CNPJ: 40.396.298/0001-15, com sede na Rua Benjamin Constant, 11 - Bairro: Centro – Caraúbas - RN, CEP: 59.780-000, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ALYSON ALVES DE GOIS, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, Inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços continuados de médicos especializados para realização de cirurgias gerais por preço unitário, através de pessoa jurídica, com experiência comprovada e especialidade nos procedimentos, com os preços praticados em conformidade com a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 030/2023, e Portaria 1.370/2023 do Ministério da Saúde, para realização de procedimentos conforme termo de referência, em Pacientes do Estado do Rio Grande do Norte pelo Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, do Munícipio de Almino Afonso-RN, a ser executado, conforme quadro abaixo, respeitando as necessidades do órgão, em consonância com os recursos disponíveis para fins de posterior contratação, conforme avaliação criteriosa de execução qualitativa dos serviços, estando o Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim obrigado, a disponibilização das instalações físicas necessárias aos procedimentos cirúrgicos, como também equipe de apoio, no valor de R$ 860.050,00 (oitocentos e sessenta mil e sessenta reais), alterado o contrato original de R$ 4.752.000,00, para o valor total aditivado de R$ 5.612.050,00 (cinco milhões seiscentos e doze mil e cinquenta centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

 

Justificam o presente termo por ser um serviço continuado, e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato que decorre da publicação da Portaria SAES/MS nº 2.985/2025 que instituiu uma nova sistemática de financiamento e complementação federal para procedimentos cirúrgicos especializados, ocasionando alteração substancial na composição financeira dos serviços executados no âmbito do contrato em vigor. Conforme documentação apresentada pela contratada, os procedimentos abrangidos pela mencionada Portaria passaram a contar com incremento financeiro específico, circunstância que demanda adequação dos valores atualmente praticados, visando assegurar a continuidade, eficiência e sustentabilidade da prestação dos serviços especializados de saúde ofertados à população deste Município. Ressalte-se que o reequilíbrio econômico-financeiro não configura aumento arbitrário ou vantagem indevida à contratada, mas sim mecanismo legal destinado à recomposição da equação econômico-financeira originalmente pactuada, preservando-se o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais de saúde. Ademais, a manutenção dos serviços especializados contratados mostra-se indispensável para garantir o atendimento adequado da demanda municipal, especialmente no que se refere à realização de procedimentos cirúrgicos contemplados pela política pública instituída pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2026.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Almino Afonso - RN, 05 de junho de 2026

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO

CNPJ: 12.528.215/0001-69

Contratante

 

BIOMED SERVIÇOS E CONSULTORIAS EM SAÚDE LTDA

CNPJ: 40.396.298/0001-15

Contratado(a)

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:C8B040E3

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2026. Edição 3811
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 078/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 - PE

Pelo presente instrumento de Termo de Aditivo, de um lado o Município de ALMINO AFONSO, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMINO AFONSO/RN, CNPJ-MF, Nº 12.528.215/0001-69, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo (a) Sr.(a) MARIA ÉRIDA MAIA FIRINO, GESTORA DO FUNDO, e do outro lado a empresa: HF DINIZ - ME, CNPJ: 28.121.546/0001-10, com sede na Rua Dix Huit Rosado, 100 – Anexo 1 – Bairro: Centro – Governador Dix – Rosado/RN – CEP: 59.790.000, de agora em diante denominada CONTRATADA (O), neste ato representado pelo (a) Sr. (a). HANDEBERGY FERREIRA DINIX, portador do (a) CPF: 093.314.044-41, têm justo e contratado o seguinte, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação contratual do fornecimento continuado material descartáveis e de higiene e limpeza para saúde, através do Fundo Municipal de Saúde contidos no contrato no valor total de R$ 267.726,50 (duzentos e sessenta e sete mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 – Poder Executivo – 02.010 – Fundo Municipal de Saúde - 10.302 0075 2018 – Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde - 3000.00 – Despesas Correntes: 33.90.30.00 – Material de Consumo – Material de Limpeza e Higiene.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:

 

Justificam o presente termo considerando que o fornecimento de material descartáveis e de higiene e limpeza constitui uma necessidade permanente e ininterrupta da Administração Pública, pois viabiliza: a manutenção do estoque regular para atendimento contínuo das unidades de saúde, além da garantia de condições adequadas de salubridade, conservação dos ambientes e bem estar dos servidores e usuários, para que possamos da continuidade aos trabalhos, e as ações do município, haja visto ser economicamente vantajoso para administração, pois favorece o erário público, bem como o interesse público. Diante desses fatos e de acordo com a lei, é que optamos pelo presente Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de 07 de junho de 2026, até o dia 07 de junho de 2027.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

Almino Afonso - RN, 05 de junho de 2026

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ALMINO AFONSO

CNPJ: 12.528.215/0001-69

Contratante

 

HF DINIZ - ME

CNPJ: 28.121.546/0001-10

Contratado (a)

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:D471750E

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/06/2026. Edição 3811
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Esses aditivos se somam a diversos outros já publicados anteriormente pela administração municipal, reforçando um cenário marcado por frequentes renovações contratuais. Embora a legislação permita a prorrogação de contratos continuados e a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em determinadas situações, a quantidade de aditivos e os valores envolvidos vêm despertando questionamentos entre moradores sobre a política de compras e contratações adotada pelo município.

Os documentos justificam as renovações, alegando a necessidade de continuidade dos serviços públicos, manutenção dos estoques e atendimento permanente das unidades de saúde.  

Se fosse dele...

Após mais de um ano fora do ar, sinal de TV digital aberta volta a funcionar em Almino Afonso-RN

A população de Almino Afonso-RN voltou a receber o sinal da TV digital aberta nesta quinta-feira (11/06/2026), após mais de um ano de interrupção. O serviço estava fora do ar desde o início de 2025, situação que provocou inúmeras reclamações por parte dos moradores, especialmente daqueles que dependem exclusivamente da televisão aberta para acompanhar notícias, programas educativos, conteúdos culturais e entretenimento.

Durante todo esse período, a Rádio FM 104,9 Educativa de Almino Afonso-RN desempenhou um papel importante ao abrir espaço em sua programação para que a população pudesse manifestar sua insatisfação e cobrar uma solução para o problema. As reclamações dos ouvintes foram frequentemente levadas ao conhecimento público por meio da emissora, que acompanhou de perto a situação enfrentada pelos moradores.

Com o restabelecimento do sinal digital, os almino-afonsenses voltam a ter acesso gratuito a uma programação diversificada transmitida pelas emissoras abertas, recuperando um importante meio de informação e lazer para centenas de famílias.

A equipe responsável pela operação orienta que, para captar corretamente o sinal digital, os moradores devem possuir uma antena UHF compatível. Em televisores mais antigos, também pode ser necessário o uso de um conversor digital.

O retorno da TV digital representa um avanço significativo para a comunicação no município, garantindo novamente aos moradores o acesso gratuito à informação, à educação, à cultura e ao entretenimento por meio da televisão aberta.

Por que a festa do padroeiro de Almino Afonso-RN acontece em setembro se a Solenidade do Sagrado Coração de Jesus é celebrada em junho?

A celebração da Solenidade do Sagrado Coração de Jesus ocorre nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, conforme o calendário oficial da Igreja Católica. No entanto, em Almino Afonso-RN, a tradicional festa do padroeiro é realizada anualmente em 21 de setembro, fato que ainda desperta dúvidas entre muitos fiéis.

Segundo a Igreja, não existe impedimento para que a festa patronal de uma comunidade seja celebrada em data diferente da solenidade litúrgica oficial. A prática é comum em diversas cidades do Nordeste Brasileiro e está ligada a fatores históricos, culturais e pastorais.

No sertão nordestino, especialmente durante o auge da cultura do algodão, muitas festas religiosas foram transferidas para os meses de setembro e outubro. O motivo era econômico: nesse período, agricultores, trabalhadores rurais e proprietários de terras já haviam comercializado a produção do chamado "ouro branco", dispondo de melhores condições financeiras para participar das festividades religiosas e sociais.

Almino Afonso-RN está inserido nesse contexto histórico. A tradição de celebrar a festa do Sagrado Coração de Jesus em setembro foi mantida ao longo das gerações, permitindo uma maior participação da população nas novenas, procissões, leilões e demais eventos que marcam os festejos do padroeiro.

Dessa forma, os católicos almino-afonsenses possuem duas datas importantes dedicadas ao Sagrado Coração de Jesus. A solenidade litúrgica celebrada pela Igreja em junho e a festa tradicional do padroeiro realizada em setembro preservam uma herança religiosa e cultural profundamente ligada à história do município e do sertão nordestino.

O treina...dor...

Vereador Waguinho participa da 8ª Conferência Municipal de Saúde e destaca importância do SUS para Almino Afonso-RN

O vereador Waguinho participou, na última terça-feira (10/06/2026), da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Almino Afonso-RN, realizada no salão da paróquia local. Com o tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil!", o evento reuniu representantes da gestão pública, profissionais da saúde, membros do Conselho Municipal de Saúde e cidadãos interessados em contribuir com o fortalecimento das políticas públicas do setor.

Durante a conferência, foram debatidas propostas e estratégias voltadas para a melhoria dos serviços de saúde, reforçando a participação popular na construção de um sistema cada vez mais eficiente e acessível para todos.

Para o vereador Waguinho, a participação da população nesses espaços é fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vereador Waguinho

“Participar da Conferência Municipal de Saúde é exercer a cidadania e ajudar a construir um SUS mais forte para todos”, afirmou Waguinho.

O encontro teve como principal objetivo promover o debate democrático e a participação da sociedade na formulação de políticas públicas de saúde, reconhecendo o SUS como um patrimônio do povo brasileiro e um importante instrumento de promoção da qualidade de vida.

Apesar da baixa participação popular e da ausência dos demais vereadores e da prefeita municipal - que foi representada pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, George Amorim -, estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Érida, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Filho. A conferência foi conduzida por Gleriston e Neuman.

Waguinho, Antônio Filho, George e Érida

Dr. Gleriston

Dra. Neuman

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde é considerado uma das maiores políticas públicas do mundo, garantindo atendimento gratuito e universal à população brasileira. O SUS é responsável por serviços que vão desde a vacinação, atendimento básico e fornecimento de medicamentos até procedimentos de alta complexidade, exames especializados, cirurgias e transplantes.

Nos pequenos municípios, como Almino Afonso-RN, a importância do SUS é ainda maior. Na prática, praticamente 100% da assistência à saúde da população depende diretamente do sistema público. Consultas médicas, acompanhamento de gestantes, vacinação, atendimento de urgência, transporte de pacientes, distribuição de medicamentos e encaminhamentos para exames e tratamentos especializados são realizados por meio da rede pública de saúde.

Sem o SUS, milhares de famílias que não possuem condições de arcar com planos de saúde particulares ficariam sem acesso aos serviços essenciais. Por isso, discutir melhorias para o sistema e ampliar a participação popular nas decisões relacionadas à saúde pública é fundamental para garantir um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado.

Na avaliação do vereador Waguinho, a conferência foi positiva e proporcionou aprendizado importante para todos os participantes.

“Foi um momento de muito conhecimento e troca de experiências. As discussões realizadas podem contribuir para melhorar o funcionamento da saúde em nosso município e fortalecer ainda mais os serviços oferecidos à população”, destacou.

As conferências municipais de saúde representam um importante instrumento de participação democrática, permitindo que a população apresente sugestões, identifique desafios e contribua diretamente para a construção das políticas públicas que impactam a vida dos cidadãos.

A Santa Missa em Almino Afonso-RN deste domingo, 14/06, será celebrada excepcionalmente às 10h da manhã na igreja matriz

Eleições...

Lombadas sem sinalização colocam vidas em risco em Almino Afonso-RN; população cobra ação da Prefeitura após sete meses de espera

Passados mais de sete meses desde que diversas ruas de Almino Afonso-RN receberam novo asfalto por meio de obras executadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A população continua aguardando uma etapa fundamental para a segurança no trânsito, ou seja, a implantação da sinalização horizontal e vertical e a pintura das lombadas existentes nas vias urbanas.

A situação tem gerado preocupação entre moradores, motoristas e, principalmente, motociclistas, que enfrentam diariamente o risco de serem surpreendidos pelos redutores de velocidade sem a devida identificação visual.

Em diversos pontos da cidade, inclusive em frente à Câmara Municipal e nas proximidades da Prefeitura (fotos), as lombadas permanecem sem pintura reflexiva e sem a sinalização adequada exigida pelas normas de trânsito. A situação dificulta a visualização dos redutores de velocidade, especialmente durante a noite e em períodos de baixa luminosidade, aumentando significativamente o risco de acidentes.

Segundo informações repassadas a este espaço, a falta de sinalização já teria contribuído para a ocorrência de acidentes envolvendo condutores que foram surpreendidos pelas lombadas sem a devida identificação visual. Em um dos casos, a vítima sofreu ferimentos graves e precisou permanecer hospitalizada por vários dias.

Moradores afirmam que o problema vem sendo observado há meses e cobram providências urgentes do poder público, temendo que novos acidentes possam ocorrer caso a situação continue sem solução.

Embora o recapeamento tenha sido executado pelo Governo do Estado, a responsabilidade pela sinalização das vias urbanas é do município, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) também exigem que lombadas e demais redutores de velocidade sejam devidamente sinalizados, tanto por placas quanto por pinturas no pavimento, garantindo que os condutores possam identificá-los com antecedência e reduzir a velocidade com segurança.

A ausência dessas medidas não representa apenas descumprimento de normas técnicas. Trata-se de uma questão diretamente relacionada à preservação da vida e à prevenção de acidentes.

Quando o poder público deixa de adotar medidas básicas de segurança viária e essa omissão contribui para a ocorrência de acidentes, podem surgir questionamentos administrativos e judiciais.

Além disso, o município pode ser chamado a responder por eventuais danos causados aos cidadãos caso fique comprovado que a falta de sinalização contribuiu para acidentes ou prejuízos aos usuários das vias públicas.

Diante da demora e dos riscos já relatados pela população, cresce a expectativa para que os vereadores de Almino Afonso-RN exerçam seu papel constitucional de fiscalização e cobrem providências imediatas da administração municipal.

Também é importante que órgãos como o Ministério Público acompanhem a situação, verificando se estão sendo cumpridas as obrigações legais relacionadas à segurança no trânsito urbano.

A pintura das lombadas e a implantação da sinalização adequada não são obras complexas nem de alto custo. São medidas básicas de segurança que podem evitar acidentes, ferimentos graves e até a perda de vidas.

Enquanto a situação permanece sem solução, a pergunta que fica é: será necessário esperar que novos acidentes aconteçam para que as providências sejam finalmente tomadas?

No hospital...

Prefeita de Almino Afonso-RN renova contratos por mais um ano e levanta debate sobre compras fora do município

Mirante São José em Almino Afonso-RN

A publicação de diversos termos aditivos pela Prefeitura de Almino Afonso-RN reacendeu o debate sobre a política de compras adotada pela atual gestão municipal. Os documentos divulgados no Diário Oficial dos Municípios mostram a prorrogação, por mais um ano, de contratos firmados com uma empresa sediada em Martins-RN para o fornecimento de materiais de expediente, produtos de higiene, limpeza e descartáveis destinados à Prefeitura e aos fundos municipais.

Somados, os contratos renovados ultrapassam 858 mil reias em recursos públicos. Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, os aditivos foram realizados para garantir a continuidade do fornecimento dos materiais, considerados essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e para a manutenção dos estoques das secretarias e órgãos municipais.

Embora a legislação permita a prorrogação de contratos em determinadas situações, a medida levanta questionamentos sobre a conveniência administrativa e seus reflexos na economia local. Isso porque a renovação sucessiva dos contratos reduz a necessidade de realização de novos processos licitatórios, que poderiam ampliar a concorrência e abrir espaço para a participação de outros fornecedores.

Outro aspecto que chama atenção é o fato de os recursos continuarem sendo direcionados para uma empresa localizada em outro município. Uma cidade de pequeno porte como Almino Afonso-RN.   

Quando a administração pública adquire produtos e serviços de empresas instaladas no próprio município, parte dos recursos tende a permanecer na cidade, movimentando o comércio, incentivando investimentos e contribuindo para o desenvolvimento econômico local. Por outro lado, quando essas compras são realizadas fora dos limites do município, o impacto positivo desses recursos deixa de beneficiar diretamente os empreendedores locais.

O debate, portanto, não se concentra na legalidade dos aditivos, prevista na legislação vigente, mas nas escolhas administrativas que vêm sendo adotadas ao longo dos últimos anos. Parte da população defende que a gestão municipal busque alternativas que ampliem as oportunidades para a participação de fornecedores locais nos processos de contratação pública, sempre respeitando os princípios da legalidade, da competitividade, da transparência e da economicidade.

Diante das sucessivas prorrogações contratuais, cresce entre os moradores o interesse por mais informações sobre os critérios utilizados pela administração para renovar esses contratos.  

Passagem molhada entre Almino Afonso-RN e Lucrécia-RN está intrafegável e população cobra providências urgentes

Estrutura deteriorada é vital para centenas de famílias da zona rural e foi construída com recursos da comunidade.

A passagem molhada (barragem) localizada entre os sítios Cacimba da Vaca (Almino Afonso-RN) e Cacimba de Vaca (Lucrécia-RN), que serve de estrada carroçável sobre o rio que marca o limite entre os dois municípios – encontra-se em situação crítica. Ferragens expostas, parte da estrutura afundada e o risco iminente de colapso tornam o local intrafegável, colocando em perigo a vida de quem precisa passar por ali diariamente.

A obra foi construída com recursos financeiros conseguidos pela Associação Comunitária Rural do Sítio Cacimba de Vaca de Lucrécia-RN. O objetivo foi garantir o direito de ir e vir da população rural, facilitar o escoamento da produção agrícola e assegurar o acesso a serviços essenciais.

Considerada um elo fundamental entre as comunidades rurais e as sedes municipais, a passagem molhada garante o deslocamento diário de dezenas de pessoas. Por meio dela, agricultores escoam sua produção, estudantes seguem para as escolas, pacientes têm acesso aos serviços de saúde e famílias realizam suas atividades cotidianas. A situação precária da estrutura afeta diretamente a rotina da população e reforça a necessidade de uma intervenção urgente por parte do poder público.

Revoltada com a situação, uma moradora da comunidade afirma que a deterioração da passagem molhada tem causado inúmeros transtornos à população. “Sem essa passagem, somos obrigados a fazer um longo desvio, o que significa mais tempo na estrada, mais gastos e muito mais desgaste para quem precisa se deslocar diariamente. A população espera providências concretas e urgentes, desabafa.  

A população cobra das prefeituras de Almino Afonso-RN e Lucrécia-RN a recuperação imediata da estrutura, cuja manutenção é de responsabilidade conjunta, por se tratar de um bem de uso comum localizado no rio que divide os dois municípios.

Vacinação contra a gripe é ampliada para toda a população em Almino Afonso-RN

A campanha de vacinação contra a Influenza (gripe) agora está aberta para toda a população. A ampliação do público-alvo representa uma importante oportunidade para que crianças, jovens, adultos e idosos reforcem a proteção contra uma doença que, todos os anos, provoca milhares de internações e pode levar a complicações graves, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

A vacina contra a gripe é considerada uma das principais ferramentas de prevenção, pois ajuda a reduzir o risco de adoecimento, diminui a circulação do vírus na comunidade e contribui para evitar casos graves, internações e óbitos. Além disso, ao se vacinar, cada cidadão ajuda a proteger familiares, amigos e pessoas que possuem maior vulnerabilidade a doenças respiratórias.

Profissionais de saúde ressaltam que a imunização é segura, gratuita e fundamental para fortalecer a proteção coletiva, especialmente neste período do ano em que as síndromes gripais costumam apresentar maior circulação.

Com o tema "A partida contra a gripe já começou!", a campanha faz uma analogia com o futebol para incentivar a população a entrar em campo pela própria saúde. A mensagem reforça que a prevenção é a melhor estratégia para vencer a gripe.

Os moradores de Almino Afonso-RN podem procurar a UBS José Francimar de Souza, localizada na Rua Maria Nunes, bairro Francisco de Souza Nunes (Estação), para receber a vacina contra a Influenza.

A orientação é que os interessados levem um documento de identificação e, se possível, o cartão de vacinação.

Vacine-se. A prevenção é a nossa melhor seleção! Proteja sua saúde, cuide de quem você ama e ajude a fortalecer a saúde de toda a comunidade.