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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
terça-feira, 4 de agosto de 2026
segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Três tentativas em menos de quatro meses marcaram a criação do município de Almino Afonso-RN em 1953
Emancipação política ocorreu durante o governo do presidente Getúlio Vargas e foi resultado de um processo legislativo que envolveu três projetos apresentados em menos de quatro meses.
A criação do município de Almino Afonso-RN, oficializada em 24 de novembro de 1953, foi resultado de um dos mais intensos processos legislativos da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em menos de quatro meses, três projetos de lei foram apresentados com o objetivo de emancipar o então distrito de Almino Afonso-RN, pertencente ao município de Patu-RN. As duas primeiras tentativas fracassaram, mas a terceira foi aprovada por unanimidade e deu origem ao novo município.
A emancipação de Almino Afonso-RN ocorreu durante o segundo governo do presidente Getúlio Vargas (1951–1954). No Rio Grande do Norte, o governador era Sylvio Piza Pedroza, que assumiu o comando do Estado após a morte do então governador Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia, seu vice na chapa eleita. Jerônimo Dix-Sept faleceu em 18 de julho de 1951, vítima da queda de um avião durante uma viagem oficial, levando Sylvio Pedroza a assumir definitivamente o Governo do Estado.
À frente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte estava o deputado Sebastião Maltez Fernandes, presidente da Casa Legislativa e responsável por subscrever e encaminhar ao Poder Executivo o autógrafo da lei que criou oficialmente o município de Almino Afonso.
Antes de conquistar sua autonomia política, Almino Afonso era distrito de Patu.
O distrito foi oficialmente criado pela Lei Estadual nº 146, de 23 de dezembro de 1948, que estabeleceu a divisão territorial e judiciária do Rio Grande do Norte para o período de 1º de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1953.
A criação do distrito representou o primeiro passo jurídico para a futura emancipação política.
A primeira iniciativa ocorreu em 31 de julho de 1953, por meio do Processo nº 11/53, apresentado pelo deputado José Patrício de Figueiredo Neto, conhecido como Zuca Patrício.
O projeto previa a criação do município com os mesmos limites do distrito de Almino Afonso.
Entretanto, na sessão de 3 de agosto de 1953, a proposta não foi considerada objeto de deliberação pelo plenário e acabou arquivada.
Pouco tempo depois, o deputado Antônio Soares apresentou um novo projeto, registrado como Processo nº 241/53, agora contando com o apoio de outros 23 deputados, entre eles o próprio Patrício Neto.
Diferentemente da proposta anterior, o novo município passaria a ser formado pelos distritos de Almino Afonso e Olho d'Água do Borges.
Mesmo recebendo manifestações favoráveis durante sua apresentação, o projeto foi rejeitado na sessão de 15 de outubro de 1953, pelo placar de 16 votos contrários e 15 favoráveis.
Apenas um mês depois, em 16 de novembro de 1953, Antônio Soares Júnior reapresentou a proposta por meio do Processo nº 912/53.
O projeto manteve a formação territorial composta pelos distritos de Almino Afonso e Olho d'Água do Borges.
Inicialmente, previa que o novo município integrasse a comarca de Martins-RN. Durante a tramitação, uma emenda do próprio autor alterou essa disposição, vinculando Almino Afonso à comarca de Patu-RN.
Para convencer os parlamentares, o projeto trouxe uma ampla justificativa acompanhada de fotografias da vila.
Segundo o documento, a área do novo município possuía população superior a 10 mil habitantes, um dos mais importantes mercados do interior do Estado e infraestrutura considerada suficiente para a instalação da administração municipal.
A vila contava com 148 casas, mercado público, açougue, matadouro, oficinas mecânicas, unidades de beneficiamento de algodão, cemitério recém-inaugurado, prédios aptos para funcionamento da Prefeitura e estação da Estrada de Ferro Mossoró/RN–Sousa/PB.
Outro argumento importante dizia respeito à arrecadação tributária. Em 1952, a Prefeitura de Patu arrecadou no distrito de Almino Afonso Cr$ 58.093,70, valor considerado expressivo para a época.
O processo legislativo também reuniu documentos encaminhados pela Câmara Municipal de Patu.
Entre eles está o Ofício nº 053/53, de 10 de novembro de 1953, assinado pelo então vice-prefeito e presidente da Câmara Municipal de Patu, Aurino Carlos da Silva.
No documento enviado ao presidente da Assembleia Legislativa, Sebastião Maltez Fernandes, a Câmara declarou que não existia qualquer inconveniente no desmembramento, afirmando que Almino Afonso preenchia todos os requisitos exigidos para tornar-se município.
Após ser protocolado em 16 de novembro de 1953, o projeto teve uma tramitação extremamente rápida.
Recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição e Justiça, sob relatoria do deputado Israel Ferreira Nunes, e de Finanças, cujo relator foi o deputado Múcio Vilar Ribeiro Dantas.
Em seguida, Antônio Soares e José Patrício de Figueiredo Neto solicitaram regime de urgência, aprovado por unanimidade.
O projeto foi aprovado sem votos contrários em segunda e terceira discussões.
No dia 19 de novembro, a redação final foi concluída pelo deputado Raimundo Soares e novamente aprovada por unanimidade.
O autógrafo foi encaminhado ao Governo do Estado em 20 de novembro de 1953.
Em 24 de novembro de 1953, o governador Sylvio Piza Pedroza sancionou a lei que criou oficialmente o município de Almino Afonso-RN.
Encerrava-se, assim, um processo legislativo iniciado menos de quatro meses antes e marcado por duas tentativas frustradas antes da aprovação definitiva.
Quando foi criado, Almino Afonso possuía uma extensão territorial significativamente superior à atual.
Além da sede municipal, o território compreendia o distrito de Olho d'Água do Borges e também o povoado de Rafael Godeiro, que até então pertencia ao município de Patu.
Enquanto Olho d'Água do Borges já possuía a condição administrativa de distrito, Rafael Godeiro - Várzea da Caatinga - ainda era apenas um povoado, passando a integrar o novo município com a emancipação de Almino Afonso.
Naquele momento, o recém-criado município fazia limite/divisa com Patu-RN, Caraúbas-RN, Martins-RN e Catolé do Rocha no Estado da Paraíba.
Atualmente, Almino Afonso-RN não faz limite com o município de Martins-RN. Essa diferença em relação aos documentos históricos de 1953 se explica pela organização territorial existente na época.
Quando Almino Afonso foi emancipado, em 24 de novembro de 1953, os atuais municípios de Antônio Martins-RN, Frutuoso Gomes-RN, Lucrécia-RN e Umarizal-RN ainda não existiam como municípios autônomos. Todos integravam o território do município de Martins-RN, na condição de distritos ou localidades subordinadas administrativamente àquele município.
Por essa razão, o limite do recém-criado município de Almino Afonso-RN era oficialmente com Martins-RN. Somente após a emancipação desses quatro municípios, ocorrida nos anos seguintes, Martins-RN deixou de confrontar diretamente com Almino Afonso, passando os novos municípios a ocupar essa faixa territorial e a estabelecer os limites que existem atualmente.
Na época, todos eles integravam o território do município de Martins, na condição de distritos ou localidades administradas por aquele município.
Assim, toda a área onde hoje se encontram esses quatro municípios pertencia a Martins, razão pela qual a documentação oficial da emancipação registra que Almino Afonso limitava-se com aquele município.
A documentação preservada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte demonstra que a emancipação política de Almino Afonso-RN foi resultado de intensa articulação parlamentar, do apoio institucional da Câmara Municipal de Patu-RN e da comprovação de que o então distrito possuía população, arrecadação, infraestrutura e atividade econômica suficientes para justificar sua elevação à categoria de município.
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Processos nº 11/53, nº 241/53 e nº 912/53; Lei Estadual nº 146, de 23 de dezembro de 1948.
domingo, 2 de agosto de 2026
sábado, 1 de agosto de 2026
Relatório atribui 12,5% à Prefeitura de Almino Afonso-RN em avaliação de transparência; município fica entre os menores índices da lista
A Prefeitura de Almino Afonso-RN aparece com 12,5% de atendimento aos critérios avaliados em um relatório divulgado nas redes sociais pelo perfil Grupo Cidadão 190. Conforme a tabela apresentada, o município cumpriu 2 dos 16 requisitos considerados na avaliação.
sexta-feira, 31 de julho de 2026
Prefeitura de Almino Afonso-RN publica mais três contratos por dispensa de licitação
A Prefeitura de Almino-RN Afonso publicou no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (31) três extratos de contratos formalizados por meio de dispensa de licitação. Juntos, os contratos totalizam R$ 194.944,26 e contemplam serviços de infraestrutura rural e aquisições destinadas ao Hospital e Maternidade Abel Belarmino de Amorim.
O contrato de maior valor, correspondente à Dispensa de Licitação nº 039/2026, prevê investimento de R$ 130.144,26 para a execução de serviços de terraplanagem destinados à recuperação de estradas vicinais nos sítios Piranhas, Três Altos, Tapuio, Poço e Deserto. Os recursos são vinculados ao programa de construção e recuperação de estradas vicinais, com vigência até 31 de dezembro de 2026.
Na área da saúde, foram publicados outros dois contratos. A Dispensa de Licitação nº 037/2026 destina R$ 4.800,00 à aquisição de um cilindro de ar comprimido de 20 litros (3 m³), equipamento destinado à realização de cirurgias por videolaparoscopia no Hospital e Maternidade Abel Belarmino de Amorim.
Já a Dispensa de Licitação nº 038/2026 autoriza a contratação para fornecimento de gás de ar comprimido utilizado nos procedimentos de videolaparoscopia, no valor de R$ 60.000,00. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026 e será custeado com recursos destinados à manutenção das atividades da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.
Os três extratos foram publicados na edição nº 3.846 do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, com datas de assinatura entre os dias 13 e 17 de julho de 2026.
Prefeitura de Almino Afonso-RN divulga resultado final de edital cultural e resultado provisório de subsídios da PNAB
A Prefeitura de Almino Afonso-RN publicou hoje (31/07/2026), no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, os resultados de dois editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). As portarias tratam da conclusão da seleção de projetos culturais e do resultado provisório para concessão de subsídios destinados à manutenção de espaços e iniciativas culturais.
No Edital nº 001/2026 - Sebastião Edivaldo de Paiva, a administração municipal divulgou o resultado final da etapa de análise de mérito cultural. Ao todo, 12 proponentes foram selecionados nas categorias Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Literatura e Música.
Na categoria Artes Visuais, o selecionado foi Ricardo Tomaz de Andrade. Em Artesanato, foram contempladas Liana Maria da Conceição Oliveira, Ana Paula Alves da Silva, Simony Dantas Rodrigues, Elizabeth Cavalcante, Maria Jocineide Alves Ferreira e Josivania Lima dos Santos. Já na categoria Audiovisual, foi selecionado Karlo Jean Andrade Cunha.
Na categoria Literatura, o contemplado foi Misherlany Gomes Araújo. Em Música, os projetos aprovados foram os de Laryssa Maia Carlos, Edinaldo dos Santos Araújo e Evaniel Márcio Bernardo Silva.
Conforme a Portaria nº 019/2026, os proponentes aprovados deverão apresentar a documentação exigida para a etapa de habilitação dentro do prazo previsto no cronograma do edital.
Também foi publicada a Portaria nº 020/2026, que apresenta o resultado provisório do Edital nº 002/2026 – Antônio Batista Alves Neto, destinado à concessão de subsídios para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas culturais.
O edital prevê quatro vagas, sendo duas para entidades culturais com CNPJ e duas para coletivos culturais sem personalidade jurídica.
Entre as entidades culturais, foram contempladas a Associação Comunitária Educativa Alminafonsense, na área de comunicação/rádio, e o Ateliê LucieneArts, no segmento de artesanato.
Na categoria coletivos culturais sem personalidade jurídica, foram selecionados os projetos Ritmos Fitnes, na área de dança, e Poeta Francisco Ferreira, no segmento de música.
O coletivo Mocidade de Almino Afonso, inscrito na categoria dança, ficou como não contemplado no resultado provisório.
De acordo com a Prefeitura, os interessados poderão apresentar recurso administrativo entre os dias 31 de julho e 3 de agosto de 2026, conforme o cronograma estabelecido no Edital nº 002/2026. Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado final da seleção.
Os dois editais integram as ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que destina recursos para incentivar a produção cultural e fortalecer artistas, coletivos, entidades e espaços culturais nos municípios brasileiros.
quinta-feira, 30 de julho de 2026
Pagamento anunciado pela Prefeita de Almino Afonso-RN contempla apenas funcionários(as) efetivos(as); demais servidores(as) aguardam informação sobre salários
A Prefeita de Almino Afonso-RN anunciou que o pagamento referente ao mês de julho de 2026 foi creditado para os servidores efetivos.
O comunicado, entretanto, faz referência apenas aos servidores efetivos, sem informar a previsão de pagamento dos servidores comissionados, contratados temporários e prestadores de serviços.
De acordo com a folha de pagamento da Prefeitura referente ao mês de abril de 2026, o quadro funcional do município é composto por 254 servidores. Desse total, aproximadamente 120 são servidores efetivos, enquanto os demais ocupam cargos comissionados, exercem funções por contratação temporária ou atuam como prestadores de serviços. Assim, mais da metade dos trabalhadores vinculados à administração municipal não foi contemplada pelo anúncio divulgado.
Até o momento, não foi divulgada uma data para o pagamento dos demais servidores. Com isso, funcionários que não possuem vínculo efetivo permanecem sem uma informação oficial sobre quando receberão seus salários.
A ausência de uma previsão também repercute no comércio local. Como parte desses trabalhadores depende da definição da data de pagamento para organizar suas finanças, comerciantes e prestadores de serviços igualmente ficam sem referência sobre quando poderão receber valores de clientes que integram essas categorias.
O pagamento da remuneração dos servidores públicos constitui obrigação da administração pública, independentemente da natureza do vínculo funcional.
A divulgação de um calendário único de pagamento, contemplando todas as categorias de trabalhadores vinculados à Prefeitura - efetivos, comissionados, contratados temporários e prestadores de serviços - contribuiria para a transparência da gestão e proporcionar maior previsibilidade financeira. Com um cronograma único previamente definido e divulgado, os servidores poderiam organizar melhor seus compromissos, enquanto comerciantes e prestadores de serviços locais teriam uma referência mais segura sobre a circulação de recursos na economia do município.
quarta-feira, 29 de julho de 2026
terça-feira, 28 de julho de 2026
Câmara Municipal de Almino Afonso-RN recebe suplementação de R$ 113 mil
A Prefeitura de Almino Afonso publicou o Decreto Orçamentário nº 36/2026, que abre um crédito suplementar de 113 mil reais em favor da Câmara Municipal. O ato, assinado pela prefeita Jéssica Amorim em 3 de julho de 2026, foi publicado na edição desta terça-feira (28/07/2026) do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº.36 DE 03 DE JULHO DE 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 36 de 03 de julho de 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta a o art. 6º, inciso II, da Lei Nº 00602/2025, de 03 de Dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica aberto ao orçamento vigente um Crédito Suplementar da importância de R$ 113.000,00 (Cento e Treze Mil Reais) na dotação constante do anexo I, deste Decreto.
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
3390300000 - Material de uso e consumo 25.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa jurídica) 88.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 113.000,00
Art.2.º - Constitui fontes de recursos para cobertura do presente Crédito Suplementar, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III, a orçamentária constante do anexo II, deste Decreto.
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.1001 - REFORMA E AMPLIACÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
4490510000 - Obras e instalações 68.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.1002 - AQUISICÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
4490520000 - Equipamentos e material permanente 45.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 113.000,00
Art.3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,03 de julho de 2026.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:9D9E3601
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2026. Edição 3843
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Do total suplementado, R$ 25 mil serão destinados à aquisição de material de consumo, enquanto R$ 88 mil reforçarão a dotação para outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, ambos vinculados à manutenção das atividades da Câmara.
Para viabilizar a suplementação, o decreto anula parcialmente recursos previstos para investimentos da própria Câmara. Foram remanejados R$ 68 mil da dotação destinada à reforma e ampliação da sede do Legislativo e R$ 45 mil da rubrica voltada à aquisição de veículos, equipamentos e material permanente.
Com a medida, a Câmara Municipal reforça o orçamento destinado ao custeio de suas atividades, enquanto reduz os recursos inicialmente reservados para investimentos em infraestrutura e aquisição de bens permanentes.
segunda-feira, 27 de julho de 2026
A Prefeita de Almino Afonso-RN divulga resultados preliminares de editais da Política Nacional Aldir Blanc e abre prazo para recursos
A Portaria nº 017/2026 apresenta o resultado provisório da análise de mérito cultural das propostas inscritas no Chamamento Público nº 001/2026 – Edital Sebastião Edivaldo de Paiva, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural.
Ao todo, foram avaliadas propostas nas categorias Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Literatura e Música. Na categoria Artesanato, seis projetos foram pré-selecionados, enquanto três ficaram na condição de não selecionados. Já nas demais categorias, foram pré-selecionados um projeto em Artes Visuais, um em Audiovisual, um em Literatura e três em Música.
Entre os destaques do resultado estão Ricardo Tomaz de Andrade (Artes Visuais), Liana Maria da Conceição Oliveira (Artesanato), Karlo Jean Andrade Cunha (Audiovisual), Misherlany Gomes Araújo (Literatura) e Laryssa Maia Carlos (Música), todos classificados em primeiro lugar em suas respectivas categorias.
Também foi publicado o resultado preliminar do Chamamento Público nº 002/2026 – Edital Antônio Batista Alves Neto, voltado à concessão de subsídios para manutenção de espaços, ambientes e iniciativas culturais.
Na categoria de entidades culturais com CNPJ, foram habilitadas a Associação Comunitária Educativa Alminafonsense, no segmento de comunicação/rádio, e o Ateliê LucieneArts, na área de artesanato.
Já entre os coletivos culturais sem CNPJ, foram habilitados os grupos Ritmos Fitnes (dança), Poeta Francisco Ferreira (música) e Mocidade de Almino Afonso (dança).
Conforme as duas portarias, os interessados poderão interpor recurso no prazo de dois dias úteis, contados da data de publicação dos resultados. Após a análise dos recursos, será divulgado o resultado final dos editais, permitindo o prosseguimento das etapas previstas para execução dos projetos e repasse dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.
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