segunda-feira, 31 de outubro de 2022

Lula supera Bolsonaro e é eleito para o terceiro mandato de presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, eleito neste domingo (30), em segundo turno, derrotando o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Foi a disputa mais acirrada da história com uma vitória apertada, ou seja, com uma maioria de 2.139.645 (dois milhões, cento e trinta e nove mil e seiscentos e quarenta e cinco) votos.
Lula e o vice Geraldo Alcckmin

O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 77 anos, eleito neste domingo (30), em segundo turno, para o terceiro mandato como presidente da República, tem uma longa trajetória na política brasileira, que começou ainda no início da década de 1970. Na época, o país vivia ainda sob ditadura militar e Lula era diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, um dos principais centros industriais do país.

Em 1975, Lula é eleito presidente do sindicato, que representava 100 mil trabalhadores. Três anos depois, em 1978, após ser reeleito presidente da entidade, Lula lidera as primeiras greves operárias em mais de uma década. Naquele momento, o país vivia um processo de abertura política lenta e gradual. Em março de 1979, mais de 170 mil metalúrgicos pararam as fábricas no ABC Paulista. No ano seguinte, cerca de 200 mil metalúrgicos cruzaram os braços. A repressão policial ao movimento grevista, que chegou a levar Lula à prisão, fez emergir a liderança popular de Lula, que criaria o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980. Alguns anos depois, ele fundaria também a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Em 1984, Lula foi uma das principais lideranças da campanha das Diretas Já para a Presidência da República. Em 1986, foi eleito o deputado federal mais votado do país, para a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988.

Liderança nacional consolidada, Lula foi lançado pelo PT para disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, para Fernando Collor de Mello, por pequena diferença de votos. Dois anos depois, no entanto, Lula liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que culminou no impeachment de Collor. Em 1994 e 1998, Lula voltou a ser candidato a presidente, sendo derrotado por Fernando Henrique Cardoso nas duas ocasiões.

Em 2002, por meio de uma inédita aliança política até então, o PT aprovou uma coligação política que incluía PL, PCdoB, PCB e PMN, lançando Lula novamente a presidente, tendo como vice-presidente na chapa o senador José Alencar (PL), de Minas Gerais, um dos maiores empresários do país.

Em 27 de outubro de 2002, em segundo turno, aos 57 anos de idade, Lula obtém quase 53 milhões de votos e se elege pela primeira vez presidente da República. Seu mandato foi marcado pela ampliação de programas sociais e expansão nas áreas de educação e saúde, além de uma política de valorização do salário mínimo. Uma das principais marcas do seu governo foi a redução da miséria no país. Em 2006, Lula e José Alencar são reeleitos e terminam o mandato, em 2010, com a maior aprovação de um governo da história do país, superior a 80%.

Essa popularidade impulsionou a eleição de Dilma Rousseff (PT), que era a principal ministra de Lula, e foi eleita a primeira mulher presidente da história do país.

O presidente eleito à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vota na Escola Estadual João Firmino, em São Bernardo do Campo no primeiro turno. - Rovena Rosa/Agência Brasil

Lava Jato e prisão

Em 2014, após a deflagração da Operação Lava Jato, que apurava corrupção na Petrobras, a crise política escalou para um patamar inédito na democracia brasileira. Reeleita no mesmo ano, a presidente Dilma e seu governo acabaram consumidos pelo desgaste das denúncias, perdeu apoio no Congresso e acabou sofrendo um impeachment, em 2016. O afastamento de Dilma é controverso, já que não teria ficado demonstrada a prática de crime de responsabilidade, como exige a Constituição Federal.

Lula passou a ser alvo de processos por suposta corrupção e foi condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitavam os processos da operação. Após ser condenado no processo do triplex do Guarujá, o ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018, dois dias depois da expedição da ordem de prisão contra ele. A sentença do magistrado havia sido confirmada, e a pena fora aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia alterado o entendimento de que condenados em segunda instância poderiam iniciar o cumprimento da pena.

Lula ficou 580 dias preso e foi proibido pela Justiça de disputar as eleições presidenciais de 2018, vencidas por Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi solto em novembro de 2019, após o STF rever a tese de cumprimento a partir de condenação em segunda instância, passando a considerar a possibilidade apenas com o trânsito em julgado do processo.

Em 2021, julgamentos do STF consideraram que o então juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento de Lula, e foi declarada a suspeição do magistrado, no caso do triplex, que foi anulado. Além disso, os casos do sítio de Atibaia e de duas ações penais envolvendo o Instituto Lula também foram anuladas porque deveriam ter sido julgadas pela Justiça Federal em Brasília e não em Curitiba, onde Moro atuava como juiz. Na Justiça Federal do Distrito Federal, os casos foram considerados prescritos, que é quando o estado perde o prazo para buscar uma condenação.

Terceiro mandato

Sem pendências com a Justiça, Lula voltou com força à cena política na corrida pelo terceiro mandato de presidente. Durante a campanha, ele buscou ressaltar o legado das suas gestões anteriores e prometeu retomar algumas de suas políticas consideradas bem-sucedidas, como aumento real do salário mínimo acima da inflação.

Lula também afirmou que vai garantir o pagamento do Auxilio Brasil (ex-Bolsa Família) no valor de R$ 600 por família, com pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade.

Ele também promete ampliar o programa Minha Casa Minha Vida, de habitação popular, que foi substituído pelo programa Casa Verde Amarela no atual governo.

Outras propostas incluem a recriação do Ministério da Cultura e a criação do Ministério dos Povos Originários, para cuidar das questões indígenas e das populações tradicionais.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília.

Voto e democracia


Horários e locais das missas no dia de finados nos municípios de Lucrécia/RN, Rafael Godeiro/RN e Almino Afonso/RN


Momento de lembrar e rezar por aqueles que já se encontram na eternidade do amor de Deus...
@santoantoniodospobres_rg
@pascomalminoafonso

Superpoder


sábado, 29 de outubro de 2022

Almino Afonso/RN: Até quando?




O acúmulo de água suja pelas ruas da cidade de Almino Afonso/RN é motivo de reclamação da população. As fotos acima são do cruzamento das ruas Padre Carlos e Antônio Carlos, onde fica a sede da Câmara Municipal, essa no centro da cidade. Além dos pedestres e motoristas que por ali passam, também, alguns vereadores já foram banhados por essa lama.

Sem foto


Comunicado da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN

 

Às pessoas que agendaram esse serviço para as datas acima serão avisadas e uma nova data será marcada.
A partir do dia 04/11/2022, o expediente retornará a normalidade.

 

Educando


 

quinta-feira, 27 de outubro de 2022

Sindicalista mostra sua indignação com atitude de "gestores" do município de Rafael Godeiro/RN

"Rafael Godeiro é um absurdo atrás do outro, como se não bastasse os gestores quererem obrigar os servidores a votar no candidato que eles apoiam, agora, a ex-prefeita Ludmila, que é uma manda chuva! hoje anunciou que as escolas só terão aulas até o intervalo, por que hoje Rafael Godeiro receberá a visita do candidato eleito a senador, pelo estado do RN, Rogério Marinho, que eles apoiaram".

Postagem publicada pelo presidente do SINFUMAA (Sindicato dos funcionários Públicos do Município de Almino Afonso e Rafael Godeiro), Elir Batista (Foto), em 19 de outubro de 2022.

Depois de mais de 40 anos, as principais ruas e avenidas da cidade de Almino são revestidas com asfalto

Às avenidas Anfrízio Belo e Manoel Cordeiro que ficam nos Bairros Manoel Nascimento de Paiva e Francisco Godeiro Carlos (Açude), respectivamente, estão sendo asfaltadas.


De acordo com informações chegadas a este noticioso, o material asfáltico destinado para a cidade de Almino Afonso/RN tem capacidade de revestir 9 Km. Com isso, mais ruas e avenidas serão beneficiadas.

A reação do Jefferson


Paróquia do Sagrado Coração de Jesus (Almino Afonso/RN, Lucrécia/RN e Rafael Godeiro/RN)


Ferramenta para ajudar na participação da santa missa. Faça seu pedido com as pessoas citadas na imagem!

Inadmissível


  

Antônio Martins/RN: NOTA DE ESCLARECIMENTO

terça-feira, 25 de outubro de 2022

Almino Afonso/RN: Eleições 2024

Mororó e à prefeita Drª. Jéssica Amorim

Logo após o anúncio da pré-candidatura do vereador Júnior de Mourão a prefeito pela oposição no município de Almino Afonso/RN, um dos grupos políticos da situação, esse liderado pelo comerciante Mororó, passou a reivindicar, para o mesmo, à vaga de vice-prefeito nas eleições de 2024. O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim, liderança maior da situação local, ainda não se pronunciou. A esposa de Mororó é secretária municipal.

Conversas sobre esse tipo de assunto na cidade dão conta de que o deputado teria prometido que à vaga ficaria a cargo do ex-vice-prefeito Izauro Maia. Aguardemos!

Clandestina


Prefeita de Rafael Godeiro/RN demitiu servidores que não votam em seu candidato a presidente


RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 060.2022 - (EXONERAÇÃO - WELLINGTON EVARISTO JALES)

PORTARIA Nº. 060/2022 – GP-PMRG

Rafael Godeiro/RN, em 24 de outubro de 2022.

 

Exoneração do Senhor WELLINGTON EVARISTO JALES, do Cargo Comissionado de CONTROLADOR GERAL do Município de Rafael Godeiro-RN.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR o Sr. WELLINGTON EVARISTO JALES, advogado, inscrito na OAB-RN nº 4015 e portador do CPF nº 722.040.284-87, do Cargo Comissionado de CONTROLADOR GERAL do Município de Rafael Godeiro/RN.

 

Art. 2º – Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se!

 

Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro-RN, em 24 de outubro de 2022.

 

CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:F61A89C3


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2022. Edição 2893
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 061.2022 - (EXONERAÇÃO - SHIRLEY CRYSTINE OLIVEIRA LEITE)

PORTARIA Nº. 061/2022 – GP-PMRG

Rafael Godeiro/RN, em 24 de outubro de 2022.

 

Exoneração da Senhora SHIRLEY CRYSTINE OLIVEIRA LEITE, do Cargo Comissionado de COORDENADORA DE ATENÇÃO AO CIDADÃO do Município de Rafael Godeiro-RN.

 

A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - EXONERAR a senhora SHIRLEY CRYSTINE OLIVEIRA LEITE, portadora do CPF nº 089.235.674-00, do Cargo Comissionado de Coordenadora de Atenção ao Cidadão – vinculada ao Gabinete Civil da Prefeita deste Município.

Art. 2º – Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se!

 

Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro-RN, em 24 de outubro de 2022.

 

CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:6E6332A9


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/10/2022. Edição 2893
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

A Prefeita do município de Rafael Godeiro/RN, CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO (KEKÉ), demitiu um servidor e uma servidora que ocupavam cargos comissionados no executivo local. Os dois exonerados são declaradamente apoiadores do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (LULA).

Keké é casada com o ex-prefeito de Almino Afonso/RN e Rafael Godeiro/RN Dr. Abel Filho, que é um ferrenho defensor da reeleição do presidente Bolsonaro.

Dignidade e fidelidade


MPF: Relatório aponta indícios de mau uso de verbas federais para saúde em municípios potiguares

Algumas prefeituras alegam ter efetuado procedimentos em quantidades centenas de vezes superior ao número de habitantes.

O Ministério Público Federal (MPF) determinou o envio aos órgãos responsáveis de um relatório que confronta as verbas federais recebidas pelos municípios do Rio Grande do Norte – oriundas de emendas parlamentares, inclusive do recente “orçamento secreto” – com o número de procedimentos alegadamente efetuados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nessas cidades, no período de janeiro de 2015 a julho de 2022.

O relatório é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o MPF, a UFRN e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS e aponta vários casos de prefeituras que registraram a realização de procedimentos que alcançaram um número (em apenas um ano) dezenas e até centenas de vezes maior que o de habitantes. Os dados podem refletir desde erros nos registros, até manipulações cujo objetivo pode ter sido “criar procedimentos” para justificar o envio e o desvio das verbas federais.

O procurador da República que acompanha o acordo de cooperação, Fernando Rocha, destaca que o levantamento alerta para a necessidade de mais investigações, tanto do MPF quanto por parte de outros órgãos de controle, até se concluir sobre a possibilidade, ou não, da prática de crimes contra os cofres públicos. “Não podemos ainda apontar responsáveis, nem especificar as irregularidades, mas claramente os números demonstram existir algo muito, muito errado”, enfatiza.

Fernando Rocha observa que, levando em conta os dados coletados, “é possível identificar que a partir de 2020 - que coincide com a execução das denominadas emendas de relator RP9 (o chamado “orçamento secreto”) - nos diversos municípios pesquisados houve um brusco e acentuado aumento dos procedimentos de saúde, muitos dos quais incompatíveis com as médias populacionais”.

Perguntas - O relatório foi produzido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais/UFRN), teve como fontes órgãos e plataformas oficiais e tentou responder a duas questões básicas: primeiro se há algum procedimento de saúde, dentre os ofertados pelo SUS, cuja quantidade executada seja incompatível com a população do município e, segundo, se os municípios onde foram registradas essas ocorrências apresentam também alguma correlação histórica com os repasses de emendas parlamentares recebidas.

Em relação à primeira questão, o documento destaca casos como os do município de Olho D’água do Borges, onde registrou-se a aferição de pressão arterial equivalente a 228 vezes em cada habitante no ano de 2020. Em Fernando Pedroza realizou-se um número de “dispensações de medicamentos” (entrega do remédio ao paciente) 226 vezes superior ao da população, no ano de 2017. Já em Antônio Martins houve proporcionalmente 120 testes de glicemia para cada habitante, ao longo apenas dos sete primeiros meses de 2022 (o relatório traz dados até julho deste ano), “o que equivale a realizar o teste a cada 42 horas em toda a população”.

Nesses mesmos sete meses, em Carnaúba dos Dantas, foram registrados o equivalente a 108 “atendimentos de urgência em atenção primária com remoção” por morador. Já em 2017, Riacho de Santana realizou 117 exames de urina por habitante.

Suspeitas - Recentemente surgiram diversas denúncias, em nível nacional, de uso inadequado dos recursos públicos, a partir da manipulação dos números de procedimentos supostamente realizados pelo SUS nos municípios, na tentativa de justificar repasses financeiros. Em 2020 foi aprovado o chamado “orçamento secreto”, permitindo aos parlamentares a administração de verbas federais de forma anônima. O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou para os riscos decorrentes desse novo instrumento de distribuição de recursos públicos.

O objetivo do relatório do Lais/UFRN foi apresentar à Auditoria do SUS (AudSus) uma análise da produção da rede assistencial do sistema no Rio Grande do Norte e seus municípios. Foram observados onde os procedimentos ocorreram, qual a incidência e quais desses foram considerados como indícios de irregularidade ou de possível anormalidade. Contudo, apenas os procedimentos considerados ambulatoriais puderam ser analisados. “A ausência dos demais dados da APS (atenção primária à saúde) inviabiliza uma análise mais aprofundada do estudo em tela”, descreve.

Transparência – Em relação a todas as emendas (que somam R$ 1,07 bilhão no período analisado), o ano de 2021 superou os valores de 2020 em 163,4%. E, nos sete primeiros meses, 2022 já superou o total de 2021 em R$ 18,6 milhões. Levando em conta somente as do “orçamento secreto” os municípios receberam R$ 202 milhões nos últimos três anos, com um aumento de 463,8% entre 2020 e 2021. Em seu despacho, o representante do MPF indica que o advento dessa nova modalidade de emenda resultou em diminuição da transparência, dificultando o controle por parte dos órgãos de fiscalização.

“Para além da maior dificuldade de se identificar o destino desses recursos, o relatório revela a impossibilidade técnica de se saber qual parlamentar foi o proponente das emendas. Tais características da nova sistemática inaugurada em 2020 desestabiliza o sistema de controle dos recursos públicos, permitindo que o gestor destinatário fique absolutamente livre de fiscalização e controle, o que é inconcebível pelos valores republicanos pressupostos na Constituição Federal”, resume o procurador.

Uma das considerações dos autores do relatório diz respeito à fragilidade dos sistemas de informação do SUS, que não foram capazes de alertar os gestores e autoridades de saúde pública quanto às “anomalias” ocorridas. “Aspecto que contribui, também, para que esse tipo de problema se propague e seja recorrente”, reforça. Os pesquisadores destacam também que as plataformas atualmente disponíveis nos municípios não apresentam para a população uma área pública de transparência, que possa ser utilizada para o controle social, o que ajudaria na fiscalização pela população e pela imprensa.

“Neste contexto, os resultados desse relatório apontaram diversas inconsistências, as quais podem estar impactando direta e negativamente no orçamento do SUS, devido ao mau uso dos recursos. Se confirmadas tais inconsistências, podem estar impactando, também, na condução das políticas públicas de saúde, pois os gestores, em diversos níveis, estão tomando ou tomaram decisões com base em uma falsa realidade, norteados por dados com pouca ou nenhuma integridade ou fraudulentos”.

O relatório, que é público, será encaminhado à CGU, TCU e outros setores do próprio Ministério Público Federal. Confira a íntegra do documento.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Ao mestre com carinho




Prefeitura de Almino Afonso/RN implanta Unidade Municipal de Cadastramento para emissão do CCIR

Prefeitura de Almino Afonso/RN implanta no município a UMC (Unidade Municipal de Cadastramento) para o Cadastro do CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural).

A Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) atua nos serviços relativos ao cadastro de imóveis rurais, como atualização cadastral e emissão do CCIR.  

Unidade Municipal de Cadastro
Responsável: Mateus Leite Fernandes Bento
Telefone: (84)999712758

Presencial no escritório de Genilson (Tatá).

O primeiro CCIR emitido pela UMC no município de Almino Afonso/RN foi o do produtor rural Francisco Irenildo Cipriano Carlos (foto).

domingo, 23 de outubro de 2022

E o clima…


Comunicado da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN


#tamojunto

 

Almino Afonso/RN: Vereador solicita identificação em carro público usado por secretário municipal

Vereador Júnior de Mourão

Na sessão ordinária do dia 21 de outubro de 2022, o vereador Júnior de Mourão (Republicanos) fez um requerimento solicitando informações à prefeita Drª Jéssica Amorim (MDB) a respeito da falta de adesivo de identificação no carro Kwid, transporte esse que é público e pertence a secretaria municipal de saúde. 

O transporte citado pode está sendo utilizado para desvio de finalidade, ou seja, para interesses particulares e até mesmo para passeio, pois, constantemente (seja noite/seja dia), o mesmo é visto estacionado na frente da casa do secretário de saúde. 


Estranho, muito estranho!

segunda-feira, 17 de outubro de 2022

Como chegou à conclusão


Prefeita de Almino Afonso/RN garante apoio a evento evangélico no município

A Prefeita do Município de Almino Afonso/RN, Drª. Jéssica Amorim (MDB), recebeu em seu gabinete, isso na última sexta-feira (14/10/2022), pastores evangélicos para tratar do Dia do Evangélico no município. No encontro, a chefe do executivo garantiu apoio ao evento.

sábado, 15 de outubro de 2022

Não acredita em pesquisa

 


Cavalgada


“Excolinha”


Almino Afonso/RN: Educação sem piso

A prefeita do município de Almino Afonso/RN, Drª Jéssica Amorim (MDB), esqueceu de quem mais contribuiu para que a mesma se tornasse médica... essa é a opinião dos(as) professores(as) daquele município. 

Mais de dez meses se passaram e a Lei Federal que garante o reajuste de 33,24% para o magistério público da educação básica não foi implantada. Lamentável!

quarta-feira, 5 de outubro de 2022

Matando a saudade



Almino Afonso/RN e as eleições 2024

José Alves Pontes Filho (Júnior de Mourão)

Pois é... as pessoas que fazem oposição política no Município de Almino Afonso/RN ao grupo situacionista liderado pelo deputado estadual reeleito Dr. Bernardo Amorim (PSDB), logo após os resultados das eleições do último dia 02 (domingo), lançaram o vereador Júnior de Mourão (Republicanos) como pré-candidato a prefeito em 2024. Também, além da vereadora Souzinha (Republicanos), que concorrerá a reeleição, o presidente do Conselho Tutelar Waguinho (sem partido), o servidor público municipal Joseilton Leite (Republicanos) e o ex-vereador e presidente do PCdoB local, Cleilson Carlos (O Bode), confirmaram suas pré-candidaturas à Câmara Municipal.