sexta-feira, 29 de novembro de 2024

quinta-feira, 28 de novembro de 2024

terça-feira, 26 de novembro de 2024

Excesso de recursos financeiros faz a prefeita de Almino Afonso/RN pedir autorização para abertura de créditos adicionais à Câmara Municipal



Toda vez que o Município apresenta uma arrecadação não prevista, o Executivo deve pedir autorização para abertura de créditos adicionais suplementares via projeto de lei à Câmara Municipal, uma vez que recursos não previstos no orçamento não podem ser gastos. 

Almino Afonso/RN: Escola Estadual Clodomir Chaves

Matrículas antecipadas na Rede Estadual de Ensino do RN para estudantes com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista). 

Estudantes com cegueira, baixa visão, visão monocular, surdo cegueira, deficiência física auditiva, intelectual ou Transtorno do Espectro Rutista (TER).

As inscrições se iniciaram em 19/11/2024 e vão até 06/12/2024, pelo site: 

HTTPS:// SIGEDUC.RN.GOV.BR/MATRICULA/

Cadeia!


segunda-feira, 25 de novembro de 2024

Faz muito tempo que o CRUCIFIXO do Plenário da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN foi retirado

Antes

Supremo Tribunal Federal

Hoje

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

"A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade", escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).

Unicórnio


domingo, 24 de novembro de 2024

Almino Afonso/RN no ano de sua Emancipação Política - 1953


Igreja
Prefeitura

Posto Fiscal 

Estação Ferroviária

Praça central e os dois Mercados

Rua Agostinho Fonseca

Rua Almino Afonso

Rua Mizael Gadelha

Rua ao lado esquerdo da Igreja Matriz (SCJ)

Rua Padre Carlos
Praça Central
Rua Antônio Joaquim
Rua Vitorino Paulino

Hoje celebrando 71 anos.

LeiTURA!


sábado, 23 de novembro de 2024

Escritor almino-afonsense doa livro de sua autoria para escola de Almino Afonso/RN



No dia 19/11/2024, a Escola Estadual Clodomir Chaves em Almino Afonso/RN recebeu a visita do escritor e historiador Misherlany Gouthier, na oportunidade o mesmo fez a doação de livros para a biblioteca daquela unidade escolar. "História Concisa de Almino Afonso", edição comemorativa aos 70 anos de Emancipação Política do Município, livro de sua autoria, foi uma das obras doadas pelo escritor, que é almino-afonsense.

Pelo pescoço!


sexta-feira, 22 de novembro de 2024

A Escola Estadual mais antiga de Almino Afonso/RN recebeu computadores que serão usados por seu quadro estudantil



A Escola Estadual Clodomir Chaves de Almino Afonso/RN recebeu 10 notebooks (computadores portáteis) do Portal Clickideia com parceria do Governo do Estado (SEEC). Na oportunidade os (as) responsáveis, além dos agradecimentos, disseram que os (as) alunos (as) enriquecerão ainda mais seus estudos.

Comunicados da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus de Almino Afonso/RN


O transporte de carne em Almino Afonso/RN é feito de forma irregular

Após o abate de animais para o consumo humano, a carne deve ser conduzida em transporte adequado para tal. 

À Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão do Governo Federal responsável pela regulamentação, controle e fiscalização de produtos que envolvam riscos à saúde pública, entre esses, a carne para o consumo das pessoas.  


Em Almino Afonso/RN, o transporte desse produto (carne) do local do abate - Abatedouro Público Municipal "José Bento Neto" - até os pontos de vendas (açougue, mercearias, frigoríficos...) é feito em carrocerias e reboques de veículos, transgredindo assim as  normas legais de higiene ora em vigor no Brasil.  

A pena para quem não cumpre essas normas varia de dois a cinco anos de prisão. 

Até quando?

Denunciados...


quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Gasolina e óleo diesel são transportados de outras cidades para Almino Afonso/RN de forma irregular



Transportar combustível em galão (baldes, tambores...) é uma prática proibida pela legislação brasileira, que considera essa atividade como crime ambiental e contra a ordem econômica. 

O transporte irregular de combustível em veículos, como encher o porta-malas de galão de gasolina e óleo diesel e assim ficar transitando pelas ruas ou estradas, pode provocar acidentes fatais. 

Em Almino Afonso/RN faz muitos anos que a prefeitura compra, isso através de licitação, combustíveis em outras cidades (Patu/RN e Lucrécia/RN) e parte desses são trazidos para o município  em vasilhames inadequados colocados em porta-malas de carros e em reboques puxados por esses e até por motos. Ato rotineiro, infelizmente!

Golpe mortal


quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Estudantes reclamam da falta de itens de segurança em transportes escolares de Almino Afonso/RN



A falta de itens de segurança nos ônibus escolares da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN tem deixado os (as) alunos (as) preocupados (as).   

As fotos acima mostram parte dos vidros laterais de dois desses veículos que  foram substituídas por pedaços de plástico. 

Ao todo, são 05 veículos escolares que fazem o transporte desses (as) estudantes (crianças) dentro do município. Estudantes do ensino médio e universitários que estudam em outras cidades também são transportados nesses ônibus. Daí, além de apelar às autoridades municipais por uma solução, esses (as) estudantes também pedem providências das autoridades estaduais e federais, pois esses veículos trafegam em rodovias (RN e BR) dessas duas esferas de governo.

Lute pela igualdade!

Prefeita de Almino Afonso/RN ignora feriado nacional da Consciência Negra

Através de decreto a prefeita de Almino Afonso/RN transferiu o feriado nacional da Consciência Negra, esse celebrado hoje (20/11/2024), para a próxima segunda-feira (25/11/2024). Para isso, Dra. Jéssica alegou as festividades de emancipação política do município que será realizada no próximo domingo (24/11/2024).  

Prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB)

Recuo determinado pela Justiça

A prefeitura da cidade de Dilermando de Aguiar (Centro-Oeste gaúcho) revogou na noite dessa terça-feira (19) um decreto municipal que transferia o feriado desta quarta, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O recuo foi determinado pela Justiça, a partir de ação civil protocolada pelo Ministério Público, alegando ilegalidade por tratar-se de pausa obrigatória de abrangência nacional.

No período do Brasil colonial, Zumbi simbolizou a luta do negro contra a escravidão que sofriam os africanos. Zumbi morreu enquanto defendia a sua comunidade e lutava pelos direitos do seu povo.

Localizado no atual estado de Alagoas, o Quilombo dos Palmares, que era liderado por Zumbi, formava a resistência ao sistema escravocrata que vigorava.

Ali, os negros escravizados recuperavam sua liberdade, preservavam a cultura africana na colônia e viviam do plantio e do comércio realizado com cidades próximas. 

O assassinato de Zumbi o transformou num mito entre os africanos escravizados e sua história foi passando de geração em geração. 

Zumbi lutou até a morte contra a escravidão, que só terminaria em 13 de maio de 1888, com a abolição oficial da escravatura no Brasil. A abolição ocorreu cerca de 193 anos após a morte de Zumbi.

Já o Dia da Consciência Negra foi estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, apenas em 2011 a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519/2011, que instituiu a data o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sendo feriado em alguns estados e cidades brasileiras.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado nacional.

Zumbi dos Palmares (1655-1695)

Os quilombos eram locais onde se concentravam os negros que conseguiam fugir do trabalho forçado e do açoite nas fazendas.  

Palmares foi o maior quilombo que se tem notícia no Brasil, chegando a integrar em torno de 30 mil pessoas.

Zumbi defendeu o quilombo, seu povo e o direito à liberdade dos negros por 18 anos, sendo uma figura quase "invencível". Por fim, depois de muitas lutas e ataques, Palmares foi invadido e Zumbi assassinado no dia 20 de novembro, data em que é comemorado o "Dia da Consciência Negra".

Golpe...


terça-feira, 19 de novembro de 2024

Prefeita de Almino Afonso/RN transferiu no âmbito do município, o Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra

Prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB)

A data de 20 de novembro marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e é nela que se celebra o Dia da Consciência Negra. Em novembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que transformou o dia em feriado nacional, que depois foi sancionada pelo presidente Lula.

A prefeita de Almino Afonso/RN decretou ontem (18/11/2024), contrariando assim a legislação federal em vigor, a transferência das celebrações no âmbito do município, o feriado nacional da Consciência Negra, que será celebrado pela primeira vez no Brasil amanhã (20/11/2024), para o dia 25/11/2024.  Para isso, Dra. Jéssica Amorim (MDB), segundo consta no Decreto n° 032/2024, esse publicado hoje (19/11/2024), no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, apresentou a seguinte justificativa: "que o feriado Municipal do dia 24 de novembro (data que corresponde à emancipação política do Município de Almino Afonso/RN) este ano corresponde a um domingo, quando ocorrerão festividades culturais e sociais na Cidade".  

O nome dado ao Município de Almino Afonso/RN é uma homenagem feita ao almino-afonsense Almino Álvares Afonso, que além de deputado constituinte (1891) também foi consagrado Tribuno da Abolição, pois atuou com enorme desempenho no movimento que derrubou a escravatura cinco anos antes da Lei Áurea no Ceará, no Rio Grande do Norte e Amazonas.  

Janja!


segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Contemplados (as) com o Prêmio Francisca Gomes Rocha/2024, da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2024, no Município de Almino Afonso/RN

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 49/2024

Homologa a decisão final da Comissão Especial de Avaliação referente ao Edital de chamamento público 001/2024 – Prêmio Francisca Gomes Rocha, da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2024, no âmbito do município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Homologar o resultado final do Edital 001/2024 – Prêmio Francisca Gomes Rocha, contemplando Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura de Almino Afonso/RN, através de reconhecimento em prêmios, com base na Lei 14.399/2022:

 

PROPONENTES


Ruan Antônio Chavante Pimenta

Francisco Luciel da Silva

Luciene Carlos Lopes Nunes

José Herikson Dantas do Amaral

Laryssa Maia Carlos Nunes

Liana Maria da Conceição Oliveira

Maria Jocineide Alves Ferreira

Evaniel Márcio Bernardo da Silva

Misherlany Gomes Araújo

Rafael Guedes de Araújo

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Palácio Felinto Gadelha, Almino Afonso/RN, 18 de novembro de 2024.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:C8E38CFD


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2024. Edição 3416
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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