terça-feira, 19 de novembro de 2024

Prefeita de Almino Afonso/RN transferiu no âmbito do município, o Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra

Prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB)

A data de 20 de novembro marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e é nela que se celebra o Dia da Consciência Negra. Em novembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que transformou o dia em feriado nacional, que depois foi sancionada pelo presidente Lula.

A prefeita de Almino Afonso/RN decretou ontem (18/11/2024), contrariando assim a legislação federal em vigor, a transferência das celebrações no âmbito do município, o feriado nacional da Consciência Negra, que será celebrado pela primeira vez no Brasil amanhã (20/11/2024), para o dia 25/11/2024.  Para isso, Dra. Jéssica Amorim (MDB), segundo consta no Decreto n° 032/2024, esse publicado hoje (19/11/2024), no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, apresentou a seguinte justificativa: "que o feriado Municipal do dia 24 de novembro (data que corresponde à emancipação política do Município de Almino Afonso/RN) este ano corresponde a um domingo, quando ocorrerão festividades culturais e sociais na Cidade".  

O nome dado ao Município de Almino Afonso/RN é uma homenagem feita ao almino-afonsense Almino Álvares Afonso, que além de deputado constituinte (1891) também foi consagrado Tribuno da Abolição, pois atuou com enorme desempenho no movimento que derrubou a escravatura cinco anos antes da Lei Áurea no Ceará, no Rio Grande do Norte e Amazonas.