O presidente da República sancionou a lei que estabelece piso salarial nacional dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, dos auxiliares de enfermagem e das parteiras. A norma (Projeto de Lei 2564/20), que é de autoria do senador Fabiano Contarato do PT do Estado do Espírito Santo, já tinha sido aprovada pela Câmara dos deputados e pelo Senado. A mesma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05/08/2022.
A norma prevê ainda que, para os técnicos de enfermagem, será pago 70% do piso dos enfermeiros; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O piso entrará em vigor imediatamente.
O deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB) comemorou as aprovações dos pisos salariais dos professores e dos enfermeiros, no entanto, em seu município - Almino Afonso/RN -, onde sua filha Drª Jéssica Amorim (MDB) é prefeita, os(as) professores(as) ainda lutam pela implantação do mesmo, ou seja, pelo cumprimento de uma Lei Federal que garante o reajuste de 33,24% em seus vencimentos. Até quando?