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Ontem (03/03/2022), a prefeita Drª Jéssica Amorim (MDB) exonerou o Secretário de Esporte do Município de Almino Afonso/RN. Epaminondas Carlos de Andrade Neto foi substituído pelo Sr. Luiz Siergiberg Carlos, que é funcionário de carreira do município e pai de Epá, como é conhecido o ex-secretário.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições e poderes legais, especialmente os previstos no art. 73 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que os veículos da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Transportes e Urbanismo realizam a coleta dos resíduos domiciliares de segunda a quinta-feira,
DECRETA:
Art. 1º - Fica proibida a colocação de resíduos domiciliares em via pública pelos moradores nos dias de sexta-feira, sábado e domingo.
Parágrafo Único: Compreende-se como resíduo domiciliar todo o lixo produzido pelos habitantes das residências, tais como restos de alimentos, entulho de obras, resíduos provenientes de podas de plantas e todo e qualquer material orgânico ou inorgânico que venha a ser descartado pelos moradores.
Art. 2º O descumprimento das regras dispostas neste Decreto sujeitará o infrator às penalidades previstas em Lei.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Felinto Gadelha, Almino Afonso/RN, em 17 de fevereiro de 2022.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Em sessão realizada às 18h de ontem (18/02/2022), na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, a Prefeita Drª Jéssica Amorim (MDB) fez a leitura da mensagem anual. Ações desenvolvidas por sua gestão no ano de 2021, e o que pretende fazer este ano (2022), foram os principais assuntos relatados pela prefeita.
Presente, o deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (MDB), que é pai da prefeita, também, logo após a fala da filha, foi convidado pelo presidente Godeiro para fazer uso da palavra. Atingir a meta de 200 cirurgias mensais, aí incluídas cirurgias de próstata, no Hospital e Maternidade Abel Belarmino de Amorim foi o principal assunto destacado pelo parlamentar.
No uso da palavra, o vereador Celinho de Edinaldo, que é aliado da prefeita, surpreendeu a todos. As péssimas condições de trabalho em que estão sendo submetidos os Garis, como a falta de fardamento, luvas e calçados adequados estão expondo esses trabalhadores à bactérias e com isso os mesmos correm o risco de contrair doenças. Denunciou o vereador. Ao ser indagada sobre o reajuste salarial do magistério de 33,24%, Drª Jéssica confirmou que vai cumprir a lei, no entanto, não disse quando.
Diante disso, a euforia dos presentes em virtude da fala da prefeita, virou decepção.
O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Os recursos para o pagamento desse programa provêm das contribuições dos agricultores (taxa de adesão), dos municípios, dos estados e da União, que, juntas, formam o Fundo Garantia Safra (FGS). O calendário de pagamento é o mesmo dos benefícios sociais pagos pela da Caixa Econômica Federal.
