A Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê Epidemiológico traz com mais rigorosidade as medidas de enfrentamento ao COVID-19, bem como institui novas que serão monitoradas pelas BARREIRAS SANITÁRIAS instaladas nas duas entradas oficiais e pelas autoridades de vigilância em saúde e policial do município. As medidas estão regulamentadas nos Decretos Municipais 04, 05, 07, e 08/2020 e pelos Decretos Estaduais que estarão em vigor ate o dia 20 de maio de 2020, podendo ser prorrogadas.
Prefeito Waldênio Amorim (PSB)
• Fica instituído a necessidade do uso de máscaras no âmbito do município de Almino Afonso/RN, sejam elas industriais ou caseiras. Havia a obrigatoriedade apenas ao entrar nos estabelecimentos comerciais e nos órgãos públicos e privados, AGORA PASSANDO A SER OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA AO SAIR DA RESIDÊNCIA.
• Ficam novamente vedadas as atividades das academias e similares. Haviam sido liberadas para funcionar com algumas restrições, DIANTE DO NOVO QUADRO EPIDEMIOLÓGICO PASSARÁ A SER FECHADAS, A PARTIR DO DIA 15 DE MAIO DE 2020.
• FICA IMPEDIDO O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE PESSOAS PARA DESENVOLVER ATIVIDADES QUE NÃO SEJAM ESSÊNCIAS, tais como: vendedores ambulantes, crediarista, entre outros que se enquadrem nas medidas vedadas, A PARTIR DO DIA 14 DE MAIO DE 2020, ficando as Barreiras Sanitárias com autonomia para vetar o acesso.
• Ficam vedadas A PARTIR DO DIA 16 DE MAIO DE 2020, as atividades de CARROS, VANS, ÔNIBUS E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE FAZEM LINHA para outros Municípios e Estados, como também os de outros municípios que eventualmente tragam passageiros para o Município de Almino Afonso/RN, FICANDO AUTORIZADO APENAS OS CARROS DE LINHA DO MUNICÍPIO UMA VEZ POR SEMANA PARA ENCOMENDAS, SEM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
• A divulgação dolosa de informação ou NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, É CONSIDERADA DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE SAÚDE PARA OS FINS DE APLICAÇÃO DE MULTA, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.
DAS PENALIDADES
• O descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) decretadas no âmbito do Município de Almino Afonso/RN enseja ao infrator a aplicação das penalidades cominadas à prática de infração à Legislação Sanitária Municipal, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas como a apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e civil.
• A competência para autuação sobre infrações às medidas de saúde já decretadas pelo Estado do Rio Grande do Norte será delegada ao Município mediante a celebração de convênio, na forma do art. 22-A, § 2º, do Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto Estadual nº 29.668, de 04 de maio de 2020.
Todas as medidas visam conter a curva de crescimento dos casos de Covid-19 em nosso município, para isso contamos com a compreensão e a colaboração de toda população, para que juntos possamos vencer uma das maiores pandemias já enfrentadas a nível mundial. CONTAMOS COM VOCÊ, NA CERTEZA QUE LOGO VENCEREMOS!
Almino Afonso, 13 de Maio de 2020.
