alminoafonsoinforma@gmail.com
sábado, 28 de maio de 2022
Com voto contrário da Vereadora Lindalice Carlos, Câmara de Lucrécia/RN aprova projeto de lei prejudicial aos servidores públicos
No último dia 27, a Câmara Municipal de Lucrécia/RN votou o Projeto de Lei nº 722/2022 que fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV), decorrentes de decisões judiciais.
De acordo o art. 100, parágrafos §3º e §4º da Constituição Federal, os municípios poderão fixar por lei própria os limites com valores máximos de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), sendo fixados em no mínimo o valor do maior benefício do Regime Geral da Previdência Social - atualmente R$ 7.087,22 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), ficando as requisições judiciais de valores acima deste limite para pagamento através de precatórios, que levam um maior tempo de execução.
O Poder Executivo enviou para a Câmara Municipal projeto de lei que fixa os limites no valor mínimo permitido pela Constituição.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, estabelecer o valor nos limites mínimos é prejudicial à medida que dificulta o recebimento de valores conquistados judicialmente, principalmente pelos servidores públicos que buscam a justiça para garantir direitos até então negados pela Prefeitura.
A vereadora Lindalice Carlos, que também é líder sindical, argumentou que o Município de Lucrécia em sua Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022 possui uma previsão de até 14 milhões para o pagamento de obrigações judiciais, ao mesmo tempo que não possui filas de pagamentos, sendo mínima a dívida desta natureza, o que não justifica estabelecer obstáculos ao pagamento de direitos que deveriam ter sido garantidos desde o princípio.
“Nós servidores, já sofremos com a negativa de direitos e temos como último recurso a judicialização, não é justo que após a decisão judicial ainda tenhamos que enfrentar outros obstáculos ao percebimento dos valores”, afirmou a vereadora e líder sindical.
A vereadora apresentou, ainda, uma proposta de emenda ao referido projeto de lei e defendeu um limite de 20 (vinte) salários mínimos, argumentando que o valor seria razoável e atenderia ao interesse de todas as partes. Proposta esta que foi rejeitada pelos demais colegas vereadores em votação do plenário da Câmara.
sexta-feira, 27 de maio de 2022
Conselho Tutelar de Almino Afonso/RN visita escola municipal com o objetivo de debater o Estatuto da Criança e do Adolescente
Conselheiros Tutelares de Almino Afonso/RN visitaram à Escola Municipal Severina Carlos de Andrade, no bairro Francisco Godeiro Carlos (Açude). Na oportunidade aconteceu uma conversa com todos(as) os(as) funcionários(as) e alunos(as) daquela Unidade Escolar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Parabéns!
quinta-feira, 26 de maio de 2022
Jovem é assassinado no início da tarde de hoje na cidade de Almino Afonso/RN
Antônio de Oliveira Filho (Pelé)
Por volta das 13h de hoje, 26 de maio de 2022, o jovem Antônio de Oliveira Filho, conhecido como "Pelé", foi assassinado ao lado de sua residência, que fica na Av. Anfrízio Belo, no bairro Maroca Carlos (IPE), na cidade de Almino Afonso/RN. Pelé era filho de "Toinho de seu Carlos".
Em obediência a decisão judicial, prefeita de Almino Afonso/RN nomeia mais quatro aprovados(as) em Concurso Público Municipal realizado em 2014
De acordo com matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, isso no dia 23 de maio de 2022, a prefeita de Almino Afonso/RN nomeou para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de Assistente Pedagógica, com carga horária de 30 horas semanais, as seguintes pessoas: Maria Selma do Nascimento Paiva, Wescley dos Santos e Maria Betânia Duarte. Na mesma data também foi nomeado Metuzael Rômulo Leite Fernandes Bento para o cargo de Técnico de Saneamento Básico.
Prefeita de Almino Afonso/RN vai realizar São João sem "piso"
É isso mesmo! a prefeita de Almino Afonso/RN está anunciando que vai realizar os festejos juninos e até o momento não sinalizou que vai pagar o Piso Salarial dos(as) professores(as), ou seja, cumprir a Lei Federal que garante o reajuste salarial de 33,24% à categoria, essa em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano.
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Almino Afonso/RN: Eleições 2022
Valdenilson Severino da Silva (foto), mais conhecido como "Zeca do PT", hoje no PSB, mais uma vez é pré-candidato a deputado estadual pelo Estado do Rio Grande do Norte. Zeca é natural do Município de Almino Afonso/RN, onde, também, por várias vezes concorreu ao cargo de prefeito.
A exemplo de outros políticos, aí incluídos vários conterrâneos, Zeca foi filiado a outros partidos políticos. Aqui citamos: PT, Psol, REDE e Republicanos.
Boa sorte!
A Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN continua fazendo alterações contratuais que chamam a atenção
Desta vez, o termo aditivo feito pela prefeita de Almino Afonso/RN trata da alteração do contrato de compra de combustíveis de R$ 16.056,13 (dezesseis mil, cinquenta e seis reais e treze centavos), para o valor total de R$ 267.656,13 (duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), ou seja, um aumento percentual de 1667%.
Aqui sugerimos que o TCE/RN e/ou a Câmara de vereadores analisem esses contratos.
Fonte:
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Obras de recuperação da barragem de Lucrécia/RN foram iniciadas na última sexta-feira (20)
O Consórcio EIT/Encalso, empresa contratada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, iniciou na última sextafeira (20) as obras de recuperação da barragem de Lucrécia, município de quatro mil habitantes localizado na região do Alto Oeste potiguar. O Consórcio QS Oiticica é a empresa responsável pela supervisão da obra.
No ano de 2019, foi identificado um indicativo de instabilidade nas paredes da barragem após visita realizada por especialistas do Painel de Segurança de Barragens. Com a obra de recuperação, a instabilidade nos dois barramentos será resolvida para a segurança de toda a população.
Superfície plana do topo da barragem de Lucrécia/RN
A empresa construtora começou as instalações no município no início do mês de maio de 2022. De lá pra cá, alguns procedimentos foram realizados com o objetivo de iniciar as obras dentro dos prazos estabelecidos.
Entre os serviços, destacam-se as perfurações no canal do sangradouro, implantação de marcos de superfície, limpeza de talude de jusante (superfície inclinada da barragem), detonação com uso de explosivos e execução do canteiro de obras.
Decapagem de maciço rochoso para detonação
Carregamento de explosivos para detonação
Na última sexta-feira (20), uma detonação foi realizada para fazer uma abertura no canal do sangradouro. Antes do procedimento ser feito, uma área máxima de segurança foi isolada durante todo o processo de abertura e diversas ações de comunicação foram realizadas nos dias que antecederam a intervenção para informar a população. Tanto a empresa construtora quanto a empresa supervisora tiveram o cuidado de retirar todos os moradores mais próximos da área.
Detonação
O Consórcio EIT/Encalso destaca que, das 50 casas que tiveram de ser isoladas, apenas três foram atingidas por pedras arremessadas durante a detonação, e que essas três residências estavam mais próximas do local. Sendo assim, essas afetações já eram previstas pela empresa construtora. O Consórcio EIT/Encalso entrou em contato com as famílias e já começou os reparos nas três casas atingidas, sem prejuízo algum para os proprietários.
Canais de comunicação: Telefone: (84) 3429 – 2311 E-mail: divaldojunior@eit.com.br
Lucrécia/RN: Vereadora Lindalice Carlos cobra concurso público
No ofício a vereadora destacou que a realização de concurso público para ingresso no serviço público é uma determinação da Constituição Federal, além de ser uma importante forma de assegurar a autonomia funcional dos servidores e a garantia da devida qualificação para ocupação do cargo.
Ainda sobre essa questão, recentemente a Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN, realizou um levantamento e apontou que vários municípios do Estado, inclusive Lucrécia, não realizam concurso há mais de 20 (vinte) anos.
A não realização de concurso público ocasiona muitos problemas a população, entre eles a precarização do serviço público, com a contratação de pessoas por critérios meramente políticos, além de resultar no pagamento de salários que muitas vezes não atingem nem o mínimo estabelecido pela legislação vigente no país, com as famigeradas “bolsas”. Além dos baixos salários, na maioria das vezes esses trabalhadores não possuem também os direitos trabalhistas e previdenciários que seriam garantidos por lei.
A indicação para ocupação de vagas ociosas por critérios meramente políticos, ainda que garantisse todos os direitos ao trabalhador que ocupa a vaga, podem causar uma espécie de “clientelismo” político, resultado do favorecimento político de aliados na troca de emprego por votos, condutas essas que são vedadas pela nossa Constituição, de forma que o concurso público é a forma mais justa de ingresso do servidor público, pois abriria a oportunidade para que todos pudessem concorrer à vaga.
"A realização de concurso público para preenchimento de vagas no setor público é uma obrigação legal, não cabendo maiores discussões." Concluiu a vereadora.
segunda-feira, 23 de maio de 2022
A principal praça pública da cidade de Almino Afonso/RN está praticamente abandonada
A principal praça da cidade de Almino Afonso/RN, a Praça Aurino Carlos da Silva, que fica no centro da cidade, continua sem receber o zelo que merece.
Herma de Aurino Carlos da Silva
As fotos abaixo mostram essa triste realidade. Espaços que seriam para o lazer das pessoas estão sendo utilizados para outras finalidades... os canteiros ainda são de "chão batido" e em seu entorno, além do asfalto está igual à "tábua de pirulito", existem muitos pontos comerciais fixos (trailer e barraco).
Prefeitura Municipal, Centro Administrativo Municipal, Igreja Matriz, Escola Estadual Clodomir Chaves (a mais antiga do município), duas "Boates", Casa Paroquial e uma Agência Bancária, são, por exemplos, prédios situados no entorno de tão importante praça - praça que já foi um dos principais cartões postais da cidade.
Os(as) pequenos(as) comerciantes ali estabelecidos(as), isso com a autorização da Prefeitura, não podem pagar por tamanho descaso.
Almino Afonso-RN: Subtenente Klevson deixa o comando do pelotão da PM
Depois de praticamente 9 anos o subtenente Klevson (foto) deixou o comando do pelotão da Polícia Militar da cidade de Almino Afonso-RN, a informação foi dada por ele mesmo em mensagem enviada para a FM Educativa na tarde do último sábado (20) via whatsapp.
O subtenente foi exonerado a pedido dele próprio para dar entrada na aposentadoria; disse ele, em breve retornarei com a família para minhas origens na região do seridó em Caicó-RN, estou saindo com o coração cheio de júbilos, alegre e com a consciência tranquila, pois tenho certeza que combati o bom combate e me sinto com o sentimento do dever cumprido.
O seu substituto no comando do pelotão da Polícia Militar em Almino Afonso será o subtenente Itamirim de Oliveira Miranda, natural da cidade de Brejo dos Santos-PB.
O subtenente Klevson, chegou em Almino Afonso para morar e assumir o comando do pelotão da PM desta cidade em 11 de Julho de 2013, ao mesmo o nosso muito obrigado pelo belíssimo trabalho prestado em nosso município.
Foto: Instagram
FM Educativa
Por Jean Garotinho
domingo, 22 de maio de 2022
Na Câmara de Vereadores(as) também...
O pai é Secretário Municipal e a mãe é Diretora da Creche do Município; a esposa é diretora de uma Escola da Prefeitura; o irmão é Secretário Municipal... essas famílias estão sendo favorecidas com a nomeação de parentes na administração pública.
"A palavra nepotismo designa a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública. O nepotismo, quando confirmado, pode causar prejuízos ao bem público, pois normalmente a nomeação de parentes ocorre não pela competência da pessoa favorecida, mas pelo simples laço de parentesco ou amizade."
sábado, 21 de maio de 2022
Alterações contratuais feitas pela Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN ultrapassam, em alguns casos, o percentual de 1200%
GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO AOS CONTRATOS
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 110.746,80 (cento e dez mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos). Despesa com combustível aumentada em 1230%.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 11.996,56 (onze mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 59.993,06(cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e seis centavos). Despesa com medicamento aumentada em 500%.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 12.085,43 (doze mil, oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 74.062,01(setenta e quatro mil, sessenta e dois reais e um centavo). Despesa com construtora aumentada em 612%.
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 12.797,30 (doze mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 63.994,80(sessenta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Despesa com saúde aumentada em 500%.
Fonte:
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
Na cabeceira de uma das pontes entre os Municípios de Almino Afonso/RN e Frutuoso Gomes/RN existe um buraco
Cabeceira da ponte que fica no limite dos Municípios de Almino Afonso/RN e Frutuoso Gomes/RN
Há muitos anos que um buraco existente na cabeceira de uma das pontes do Rio Exu, essa localizada na RN que liga os municípios de Almino Afonso/RN e Frutuoso Gomes/RN, vem colocando em risco à vida das pessoas que por ali trafegam. Recorrente também é o avanço do mato que já ocupou parte do leito da rodovia. Lamentável!
sexta-feira, 20 de maio de 2022
Enquanto os(as) professores(as) do Município de Almino Afonso/RN não tem resposta sobre o reajuste de 33,24% no piso salarial, prefeita vai gastar com festejos juninos
Esse anúncio deixou ainda mais revoltados(as) os(as) professores(as) do município de Almino Afonso/RN, pois, até agora, a prefeita Drª Jéssica Amorim (MDB) não deu sinal de que vai cumprir a Lei Federal do Piso do Magistério. Essa Lei está em vigor desde janeiro deste ano, é ela que garante o percentual de 33,24% de reajuste nos salários dos(as) professores(as) todo País.
O presidente do SINFUMAA (Sindicato dos Funcionários Públicos dos Município de Almino Afonso/RN e Rafael Godeiro/RN), logo após tomar conhecimento do anúncio dessa festa convocou uma reunião onde a categoria, além de decidir que não participará desses festejos, também deliberou sobre a convocação de uma assembleia para decidir sobre a judicialização da questão.
quinta-feira, 19 de maio de 2022
Padre pede ajuda para continuar a construção da Capela de São João Batista no Sítio Três Altos, na Zona Rural de Almino Afonso/RN
Olá meus amigos e amigas!
Estou passando para pedir uma AJUDA para uma comunidade aqui de Almino Afonso/RN, chamada "3 Altos" que com muita luta esta tentando edificar sua capela (fotos) dedicada a São João Batista...
É uma comunidade bem pequena, de um povo simples e batalhador, que sonha com a construção deste espaço sagrado e de oração@
A ajuda é para "puxar" o piso grosso, pois no próximo mês já queremos celebrar São João dentro dela...
Precisamos de:
25 sacos de cimento (Custa R$ 28,00) aqui em Almino Afonso
75 - Latas de brita (custa R$ 3,80) aqui em Almino Afonso
Areia
A mão de obra os irmãos farão um multirão!
Aos amigos que moram fora e desejam ajudar nessa missão, vou disponibilizar o PIX da paróquia e assim vc pode colaborar de onde estiver!
Sempre uma capela, casa de oração será melhor do que um bar em cada esquina. Cada um ajude conforme seu coração
Vou disponibilizar o PIX e quem desejar, pode me enviar o comprovante!
Deus vos recompense!
Pe. Deivid Franklin
PIX DA PARÓQUIA:
CNPJ: 08.264.111 / 0038-09
Assinar:
Postagens (Atom)