Morde e assopra

Almino Afonso/RN: Chuva 2022

Em Almino Afonso/RN, na noite de ontem (20/04/2022), choveu 30 mm.

Quem procura, acha!

A Prefeita de Almino Afonso/RN, atendendo determinação do Ministério Público, cria comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades no ingresso de funcionários(as) na prefeitura

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2021

A Exma. Sra. Jéssica Lourine de Assis Amorim, Prefeita Municipal de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

 

Considerando que o art. 147 da Lei Municipal nº 275/97 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo de Almino Afonso), dispõe que “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”;

 

Considerando que conforme o art. 37, inciso II da Constituição Federal (CF) “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”;

 

Considerando que o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) dispõe que “Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.”;

 

Considerando a existência de servidores públicos municipais que ingressaram no serviço público sem prévia aprovação em concurso público no período compreendido entre os dias 05/10/1983 e 05/10/1988 (data da promulgação da Constituição Federal);

 

Considerando o documento nº 2435789, por meio do qual a Promotoria de Justiça de Almino Afonso encaminhou requisição de informações referente a Notícia de fato nº 02.23.2175.0000016/2022-31, tendo como objeto a problemática acima mencionada,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. DESIGNAR os servidores RUREMBERG ANDRADE LIBÂNIO DA SILVA, Assistente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Administração sob a matrícula nº 00177, FRANCISCA SIDRÔNIA DE SOUZA CORDEIRO, Chefe de Secretaria de Serviço Militar lotada na Secretaria Municipal de Administração sob a matrícula nº 0012, FRANCISCO NAELSON NUNES DE SOUZA, digitador lotado na Secretaria Municipal de Administração sob a matrícula nº 0013 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Procedimento Administrativo incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, os fatos apontados pela Promotoria de Justiça deste Município no documento nº 2435789 da Notícia de fato nº 02.23.2175.0000016/2022-31, bem como os fatos a ele conexos que eventualmente emergirem no decorrer do desenvolvimento dos trabalhos.

 

Art. 2º. A Comissão de Sindicância constituída neste ato ficará sediada e desenvolverá os seus trabalhos na sede desta Prefeitura Municipal, situada na Praça Aurino Carlos, n° 62, Centro de Almino Afonso/RN – CEP 59.760-000.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Palácio Felinto Gadelha, em Almino Afonso/RN, 21 de março de 2022. 

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Antonio Matheus Silva Carlos
Código Identificador:5C2D133E

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/04/2022. Edição 2762
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Complicou

Almino Afonso/RN: Chuva 2022

Em Almino Afonso/RN, na noite de ontem (17/04/2022), choveu 40 mm.

Pedido de vista grossa

Prefeita de Almino Afonso/RN não cumpre a Lei do Piso Salarial dos(as) professores(as) e provoca protestos da categoria

O encerramento será na Praça Aurino Carlos, onde haverá uma concentração

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Almino Afonso/RN e Rafael Godeiro/RN (SINFUMAA), comunica a todos os pais e responsáveis de alunos da rede municipal de ensino, que em assembleia realizada na última terça-feira, 12 de abril, decidiu, por unanimidade, realizar uma parada dos trabalhadores na próxima terça-feira, 19 de abril, em protesto ao descumprimento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, pela gestão municipal. Portanto, convidamos toda a comunidade escolar para participar da marcha pelo cumprimento da lei e valorização dos profissionais de educação. Essa luta é de todos(as)!

Encontros sigilosos

Filha do deputado Dr. Bernardo ignora reajuste do piso dos professores e categoria deve iniciar greve

Enquanto o deputado estadual Dr. Bernardo fez publicidade exaltando a sua participação na aprovação do projeto que assegurou o pagamento do reajuste do piso do magistério aos professores da Rede Pública Estadual, a sua filha, Jéssica Amorim, prefeita do município de Almino Afonso, está colocando o discurso do pai por água abaixo, não pagando o reajuste aos professores da rede municipal.

De acordo com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Almino Afonso, a filha de Dr. Bernardo ainda sequer apresentou uma proposta de pagamento do reajuste. “Por incrível que possa parecer, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Almino Afonso teve que enviar ofício, em 21 de fevereiro, à prefeita para lembrar a necessidade de implantação imediata do aumento de 33,24%. Somente em 05 de abril, seis semanas depois, Jéssica Amorim apresentou duas contrapropostas em que estende o pagamento do reajuste até julho de 2023. E o pior: “sem o pagamento de qualquer valor retroativo”, conforme bem destacado no ofício enviado pela filha do deputado Dr. Bernardo ao Sindicato”, destaca a sindicalista Maria de Lourdes..

Em assembleia realizada na última terça-feira (12), por unanimidade, os trabalhadores da educação de Almino Afonso recusaram as contrapropostas da prefeita e decidiram realizar uma parada de advertência na próxima terça-feira (19).

O entendimento do sindicato, a filha de Dr. Bernardo não está levando o pagamento do reajuste a sério e que esse comportamento desrespeitoso pode levar a uma greve. “Se não houver um acordo rapidamente, as aulas serão suspensas e alunos prejudicados, por culpa da prefeita Jéssica Amorim. Claramente, Dr. Bernardo não cobra em casa o que cobra fora”, disse Lourdes.

Oeste em Pauta.

18% do valor do Piso Nacional a partir do mês de maio de 2022 mais 15% a partir de julho de 2023, totalizando 33% de reajuste no vencimento básico, sem o pagamento de qualquer valor retroativo. A outra, também sem o pagamento de qualquer valor retroativo, é dividida em três parcelas de 11%, sendo a primeira  a partir de maio de 2022, e as outras duas para janeiro e julho de 2023. Foram essas as contrapropostas apresentadas pela prefeita Drª Jéssica Amorim (MDB).

Três parcelas divididas em 11,08% do valor total do piso salarial a serem pagas nos meses de março, abril e maio de 2022, e os retroativos de janeiro em julho de 2022 ... sendo o último em novembro/2022. Essa foi a proposta apresentada pelo sindicato da categoria.

O Bonde do MEC

Almino Afonso/RN: Testemunhas de Jeová

Celebração da morte de Jesus, hoje, 15, às 19h30min, em Almino Afonso/RN, no Salão do Reino das Testemunhas de Jeová (foto). Você está convidado.

Todos os anos, as Testemunhas de Jeová celebram a morte de Jesus, assim como ele ordenou: "Persistam em fazer isso em memória de mim," - Lucas 22:19.

Disfunção das Forças Armadas

Programação da Semana Santa em Rafael Godeiro/RN

Ex-candidato a prefeito pelo Município de Almino Afonso/RN recebeu convite para ser candidato a Deputado Federal

Dr. Netinho Paiva

O ex-candidato a prefeito pelo município de Almino Afonso/RN em 2020, Dr. Netinho Paiva, se filiou a legenda partidária União Brasil (UB) onde poderá disputar uma vaga de deputado federal. O deputado Benes Leocádio, responsável pelos convites, era filiado ao Republicanos, mesmo partido que o médico Netinho Paiva disputou a eleição para prefeito. 

O União Brasil é resultante da fusão entre DEM e PSL. José Agripino Maia é o presidente do UB no Estado do Rio Grande do Norte.

"Superfaturômetro"

Programação da Semana Santa para a cidade de Almino Afonso/RN

Reservado para o MEC

Descaso da prefeita de Almino Afonso/RN com a educação pode provocar greve da categoria

Além do não pagamento, até o momento, dos salários do mês de dezembro de 2020, e, de acordo com os(as) professores(as), apresentar duas contrapropostas absurdas para o pagamento do reajuste do piso salarial de 33,24%, a prefeita de Almino Afonso/RN, Drª Jéssica Amorim (MDB), também não tá "nem aí", quando o assunto é transporte escolar. 

A foto acima é de um ônibus escolar que se encontra no "prego", isso há mais de uma semana, na estrada que dá acesso ao Sítio Coroatá. Os(as) estudantes, desde então, tem que se "virar". Lamentável!

As contrapropostas a que nos referimos foram apresentadas ao sindicato da categoria, isso através de ofício, no último dia 05. São elas: 18% do valor do Piso Nacional a partir do mês de maio de 2022 mais 15% a partir de julho de 2023, totalizando 33% de reajuste no vencimento básico, sem o pagamento de qualquer valor retroativo. A outra, também sem o pagamento de qualquer valor retroativo, é dividida em três parcelas de 11%, sendo a primeira  a partir de maio de 2022, e as outras duas para janeiro e julho de 2023.

Diante disso, por solicitação da Comissão Especial de Professores, o sindicato está convocando para o próximo dia 12, às 17h, uma Assembleia Geral Extraordinária, cuja pauta é a "Deliberação acerca da deflagração de greve, com a paralisação imediata das atividades por prazo indeterminado, em virtude da morosidade na implantação da atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, que teve aprovação do reajuste, para o ANO DE 2022, em 33,24%, correspondendo ao valor base de R$ 3.845,63."

Dúvida ao renunciar