Golpe mortal

Estudantes reclamam da falta de itens de segurança em transportes escolares de Almino Afonso/RN

A falta de itens de segurança nos ônibus escolares da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN tem deixado os (as) alunos (as) preocupados (as).   

As fotos acima mostram parte dos vidros laterais de dois desses veículos que  foram substituídas por pedaços de plástico. 

Ao todo, são 05 veículos escolares que fazem o transporte desses (as) estudantes (crianças) dentro do município. Estudantes do ensino médio e universitários que estudam em outras cidades também são transportados nesses ônibus. Daí, além de apelar às autoridades municipais por uma solução, esses (as) estudantes também pedem providências das autoridades estaduais e federais, pois esses veículos trafegam em rodovias (RN e BR) dessas duas esferas de governo.

Lute pela igualdade!

Prefeita de Almino Afonso/RN ignora feriado nacional da Consciência Negra

Através de decreto a prefeita de Almino Afonso/RN transferiu o feriado nacional da Consciência Negra, esse celebrado hoje (20/11/2024), para a próxima segunda-feira (25/11/2024). Para isso, Dra. Jéssica alegou as festividades de emancipação política do município que será realizada no próximo domingo (24/11/2024).  

Prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB)

Recuo determinado pela Justiça

A prefeitura da cidade de Dilermando de Aguiar (Centro-Oeste gaúcho) revogou na noite dessa terça-feira (19) um decreto municipal que transferia o feriado desta quarta, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O recuo foi determinado pela Justiça, a partir de ação civil protocolada pelo Ministério Público, alegando ilegalidade por tratar-se de pausa obrigatória de abrangência nacional.

No período do Brasil colonial, Zumbi simbolizou a luta do negro contra a escravidão que sofriam os africanos. Zumbi morreu enquanto defendia a sua comunidade e lutava pelos direitos do seu povo.

Localizado no atual estado de Alagoas, o Quilombo dos Palmares, que era liderado por Zumbi, formava a resistência ao sistema escravocrata que vigorava.

Ali, os negros escravizados recuperavam sua liberdade, preservavam a cultura africana na colônia e viviam do plantio e do comércio realizado com cidades próximas. 

O assassinato de Zumbi o transformou num mito entre os africanos escravizados e sua história foi passando de geração em geração. 

Zumbi lutou até a morte contra a escravidão, que só terminaria em 13 de maio de 1888, com a abolição oficial da escravatura no Brasil. A abolição ocorreu cerca de 193 anos após a morte de Zumbi.

Já o Dia da Consciência Negra foi estabelecido pelo projeto Lei nº 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. No entanto, apenas em 2011 a presidente Dilma Roussef sancionou a Lei 12.519/2011, que instituiu a data o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, sendo feriado em alguns estados e cidades brasileiras.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra feriado nacional.

Zumbi dos Palmares (1655-1695)

Os quilombos eram locais onde se concentravam os negros que conseguiam fugir do trabalho forçado e do açoite nas fazendas.  

Palmares foi o maior quilombo que se tem notícia no Brasil, chegando a integrar em torno de 30 mil pessoas.

Zumbi defendeu o quilombo, seu povo e o direito à liberdade dos negros por 18 anos, sendo uma figura quase "invencível". Por fim, depois de muitas lutas e ataques, Palmares foi invadido e Zumbi assassinado no dia 20 de novembro, data em que é comemorado o "Dia da Consciência Negra".

Golpe...

Prefeita de Almino Afonso/RN transferiu no âmbito do município, o Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra

Prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB)

A data de 20 de novembro marca a morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares e é nela que se celebra o Dia da Consciência Negra. Em novembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou uma lei que transformou o dia em feriado nacional, que depois foi sancionada pelo presidente Lula.

A prefeita de Almino Afonso/RN decretou ontem (18/11/2024), contrariando assim a legislação federal em vigor, a transferência das celebrações no âmbito do município, o feriado nacional da Consciência Negra, que será celebrado pela primeira vez no Brasil amanhã (20/11/2024), para o dia 25/11/2024.  Para isso, Dra. Jéssica Amorim (MDB), segundo consta no Decreto n° 032/2024, esse publicado hoje (19/11/2024), no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, apresentou a seguinte justificativa: "que o feriado Municipal do dia 24 de novembro (data que corresponde à emancipação política do Município de Almino Afonso/RN) este ano corresponde a um domingo, quando ocorrerão festividades culturais e sociais na Cidade".  

O nome dado ao Município de Almino Afonso/RN é uma homenagem feita ao almino-afonsense Almino Álvares Afonso, que além de deputado constituinte (1891) também foi consagrado Tribuno da Abolição, pois atuou com enorme desempenho no movimento que derrubou a escravatura cinco anos antes da Lei Áurea no Ceará, no Rio Grande do Norte e Amazonas.  

Janja!

Contemplados (as) com o Prêmio Francisca Gomes Rocha/2024, da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2024, no Município de Almino Afonso/RN

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 49/2024

Homologa a decisão final da Comissão Especial de Avaliação referente ao Edital de chamamento público 001/2024 – Prêmio Francisca Gomes Rocha, da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB 2024, no âmbito do município de Almino Afonso/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

Art. 1º - Homologar o resultado final do Edital 001/2024 – Prêmio Francisca Gomes Rocha, contemplando Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura de Almino Afonso/RN, através de reconhecimento em prêmios, com base na Lei 14.399/2022:

 

PROPONENTES

Ruan Antônio Chavante Pimenta

Francisco Luciel da Silva

Luciene Carlos Lopes Nunes

José Herikson Dantas do Amaral

Laryssa Maia Carlos Nunes

Liana Maria da Conceição Oliveira

Maria Jocineide Alves Ferreira

Evaniel Márcio Bernardo da Silva

Misherlany Gomes Araújo

Rafael Guedes de Araújo

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Palácio Felinto Gadelha, Almino Afonso/RN, 18 de novembro de 2024.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:C8E38CFD

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/11/2024. Edição 3416
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Missa de 30 dias - Felipe Duarte Mantuano

Para Elon Musk

Reservatório de Água Potável que abastece o Município de Almino Afonso/RN - Açude Público Lauro Maia - pode está contaminado com agrotóxicos

"O Açude Público Lauro Maia pode está sendo contaminado com agrotóxicos utilizado no plantio de tomate, isso está acontecendo exatamente neste momento, pois tem uma grande área de tomate dentro da área do açude, assim quando as chuvas chegarem e o açude aumentar o volume, a água vai cobrir toda a área de onde está atualmente o plantio,  desta forma, uma quantidade grande de adubos e agrotóxicos serão dissolvidos na água. Outra situação é que além do problema de contaminação, a água que está sendo usada para irrigar esse plantio vem do mesmo e com isso, o esvaziamento ocorre com mais rapidez." Informações recebidas através de e-mail. 

Açude Público Lauro Maia (Almino Afonao/RN)

As preocupações de quem nos enviou essa mensagem são pertinentes, pois,  segundo a classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),  a população que consume água contaminada com agrotóxicos, corre risco de contrair doenças, como o Câncer, Malformações congênitas, Distúrbios hormonais e neurológicos. Quanto ao esvaziamento, também é oportuna a preocupação do cidadão, isso devido não existir alternativa de imediato no caso do açude secar.  

Plenário da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN (08/11/2024)

Com a ação política dos nossos representantes, com certeza esses problemas serão resolvidos. Para isso, segundo o ex-vereador Cleilson Carlos (O Bode), existem três alternativas, que são: Construir, isso a partir da adutora que passa no trevo Lucrécia-RN/Frutuoso Gomes-RN, um trecho de  aproximadamente 6 km desse canal, até a sede do município de Almino Afonso-RN. A água trazida por esses canos vem da Barragem de Santa Cruz de Apodi/RN, que é o segundo maior reservatório de água potável do estado do Rio Grande do Norte, sua capacidade de armazenamento é de aproximadamente 600 milhões de metros cúbicos. Outra solução seria a reativação da adutora - trecho Patu-RN/Almino Afonso-RN - que vem da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves de Açu/RN. Para isso é necessário que seja mantido o abastecimento já existente em parte da zona rural. A terceira alternativa, ainda, segundo o ex-vereador, é a construção de uma adutora saindo do Açude Público do Rodeador. Feito isso, ainda de acordo com pronunciamento de Cleilson Carlos, esse feito na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, na sessão realizada no dia 08/11/2024, a água do Açude Público Lauro Maia passaria a ser utilizada somente para as atividades rurícolas.

Por fim, o ex-vereador e também ex-presidente daquela Casa Legislativa Municipal sugeriu que seja realizada uma audiência pública para debater tão importante assunto.

Agrotóxicos são produtos químicos, físicos ou biológicos utilizados para controlar pragas e doenças que prejudicam as plantações. Eles também são conhecidos como defensivos agrícolas ou agroquímicos.

Coringa!

Destino do valor arrecadado com a venda das Loterias CAIXA

Parte dos Repasses feitos ao Governo Federal com a venda das Loterias CAIXA são distribuídos para investimentos em áreas prioritárias como saúde, segurança, educação, cultura e esporte.

Percentual de Prognósticos Numéricos 

Prêmio Bruto - 43,35%

Seguridade Social - 17,32%

Fundo Nacional da Cultura - FNC - 2,92%

Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN - 1%

Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP - 9,26%

Ministério do Esporte - 2,46%

Fenaclubes - 0,01%

Secretarias de esporte, ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal - 1%

Comitê Brasileiro de Clubes - CBC - 0,46%

Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP - 0,07%

Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE - 0,22%

Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU - 0,11%

Comitê Olímpico do Brasil - COB - 1,73%

Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB - 0,96%

Despesas de custeio e manutenção:

Comissão dos lotéricos * - 8,61%

Custeio de despesas operacionais - 9,57%

Fundo de Desenvolvimento de Loterias - FDL - 0,95% 

 

*Comissão dos lotéricos referente às vendas nos Canais Eletrônicos - 4%

Os dados acima também chamam à atenção quanto ao valor do Prêmio Bruto (43,35%), ou seja, o (a) ganhador (a) leva menos da metade do que é arrecadado.

Na espera

Pontas de ferro em canteiro de uma rua no centro da cidade Almino Afonso/RN oferecem riscos de acidentes a população

Canteiro sem o poste de iluminação

Feixe de ferro pontiagudo deixado no canteiro

Em um dos canteiros da rua mais movimentada da cidade de Almino Afonso/RN, ou seja, da Rua Almino Afonso, no centro, existe, como mostram as fotos acima, isso faz muito tempo, um feixe de ferro pontiagudo que pode provocar acidentes às pessoas que por lá transitam. 

Informações dão conta de que essas ferragens eram de um  poste de iluminação que arriou, e uma pessoa que presta serviços para a prefeitura o serrou e levou com luminárias e fios. 

Onde foi parar mais esse bem público? essa é a pergunta que às pessoas, verdadeiras donas desse material, estão fazendo aos responsáveis.  

Escola Estadual Professor Pedro Gurgel (Rua Almino Afonso)

Sede da Promotoria de Justiça (Rua Almino Afonso)

Além de Igrejas, pontos comerciais e residências, ali também existem a Escola Estadual Professor Pedro Gurgel e a sede da Promotoria de Justiça do Município.  

Pois diga!

Vereador enaltece o deputado federal Benes Leocádio pelo que tem feito pelo município de Almino Afonso/RN

"Mais uma vez passando para enaltecer o brilhante trabalho do Deputado Federal Benes Leocádio no exercício do seu mandato, especialmente para nós, alminoafonsenses. Quinta-feira, recebemos na escola Ronald Néo Júnior, 20 notebooks para compor o laboratório de informática, ação que beneficiará nossos jovens em seu processo de aprendizagem, porque valorizar a educação é preparar um futuro melhor.

Obrigado por investir na agricultura, educação e em todas as áreas, deputado. Juntos estamos construindo uma parceria forte e promissora."

Postagem publicada pelo vereador Júnior de Mourão em seu Facebook

Justiça!

Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN é reconhecida, isso através de lei, como Utilidade Pública Municipal

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 585/2024

Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN.

 

A Prefeita do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública municipal, no município de Almino Afonso/RN, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALMINO AFONSO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.069.079/0001-87, localizada no Sítio Grossos, no município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art. 2º A Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso tem como objetivos:

 

I - Promover o desenvolvimento da atividade leiteira no município;

II - Representar os interesses dos produtores de leite junto aos órgãos públicos e privados;

III - Fomentar a capacitação técnica e a troca de experiências entre os associados;

IV - Contribuir para a melhoria da qualidade do leite produzido na região.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 08 de novembro de 2024.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:09677BEC

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2024. Edição 3415
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

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No mês passado (outubro/2024), à essa associação foi doado um trator (foto), esse oriundo de uma emenda parlamentar do deputado federal Benes Leocádio.

Golpistas, presentes!