GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 585/2024
Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso/RN.
A Prefeita do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como utilidade pública municipal, no município de Almino Afonso/RN, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE ALMINO AFONSO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.069.079/0001-87, localizada no Sítio Grossos, no município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A Associação dos Produtores de Leite de Almino Afonso tem como objetivos:
I - Promover o desenvolvimento da atividade leiteira no município;
II - Representar os interesses dos produtores de leite junto aos órgãos públicos e privados;
III - Fomentar a capacitação técnica e a troca de experiências entre os associados;
IV - Contribuir para a melhoria da qualidade do leite produzido na região.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 08 de novembro de 2024.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:09677BEC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/11/2024. Edição 3415
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