quinta-feira, 11 de abril de 2024

Almino Afonso/RN: Aviso de Licitação para Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de efluentes de fossas sépticas, em caminhão pipa



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 - PE
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transporte, e do Fundo Municipal de Saúde deste município, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 048/2024, vem tornar público para conhecimento dos interessados, que estará realizando a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024, às 09:00 horas do dia 26 de abril 2024, tipo menor preço, para registro de preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de efluentes de fossas sépticas, em caminhão pipa nesse Município, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO.

 

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal 10.024/2019, Decreto Federal nº 11.462/2023, e Decreto Municipal nº 007/2024, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

 

Edital e seus anexos disponível na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, no site http://www.alminoafonso.rn.gov.br a partir da sua publicação, na sede da Prefeitura na Praça Aurino Carlos, 62 - Centro, Almino Afonso -RN, das 8:00h às 12:00h, bem como será enviado através de solicitação no endereço de e-mail: cpl.pmaa2021@gmail.com.

 

Almino Afonso/RN, 08 de abril de 2024.

 

RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA

Pregoeiro  


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:37E02EC4


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2024. Edição 3259
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

Ziraldo

Prefeita decreta extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem no Município de Almino Afonso/RN


GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 571/2024

Dispõe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem, no âmbito do funcionalismo público do Município de Almino Afonso/RN.

 

Parágrafo único - Extinto o cargo, o servidor público estável então ocupante ficará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

 

Art. 2º - O servidor ocupante do cargo ora extinto e que possua a devida habilitação técnica, tal como diploma e registro no Conselho Regional de Enfermagem, poderá ser aproveitado no cargo de Técnico de Enfermagem, nos termos do art. 34 da Lei Municipal nº 275/97 – Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Município de Almino Afonso.

 

Parágrafo único - Em caso de aproveitamento do servidor na forma como prevista no caput deste artigo, ficam-lhe asseguradas a contagem do tempo de serviço e o vencimento base do novo cargo, nos termos da Legislação Municipal.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 08 de abril de 2024.

 

JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:D7C7CE1D


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/04/2024. Edição 3260
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terça-feira, 9 de abril de 2024

segunda-feira, 8 de abril de 2024

Colisão entre moto e carro na BR 226 mata uma pessoa que residia no Sítio Carvoeiro no Município de Almino Afonso/RN

José Ailton Gomes (Bibia Pedreiro)

O pedreiro e também agricultor José Ailton Gomes (Bibia Pedreiro), 47 anos, morreu num acidente na BR 226, nas proximidades do açude dos bodes, que fica no limite dos municípios de Patu/RN e Almino Afonso/RN. O acidente ocorreu na noite de ontem (07/04/2024), quando uma moto, essa pilotada por "Bibia Pedreiro" e um carro colidiram.

Caminhos!


Aviso de licitação para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção dos veículos da frota municipal de Almino Afonso/RN

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 - PE

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através das Secretarias Municipais e do Fundo Municipal de Saúde deste município, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 047/2024, vem tornar público para conhecimento dos interessados, que estará realizando a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, às 09:00 horas do dia 25 de abril 2024, tipo menor preço, para registro de preços para aquisição de combustível e lubrificantes para manutenção dos veículos da frota municipal deste município, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO.

 

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, e Decreto Municipal nº 007/2024, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

 

Edital e seus anexos disponível na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br, no site http://www.alminoafonso.rn.gov.br a partir da sua publicação, na sede da Prefeitura na Praça Aurino Carlos, 62 - Centro, Almino Afonso -RN, das 8:00h às 12:00h, bem como será enviado através de solicitação no endereço de e-mail: cpl.pmaa2021@gmail.com.

 

Almino Afonso/RN, 05 de abril de 2024.

 

RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA

Pregoeiro  


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:B6B6A011


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 08/04/2024. Edição 3258
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https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

domingo, 7 de abril de 2024

Garimpo ilegal


Almino Afonso/RN: Chuva 2024

Em Almino Afonso/RN, na madrugada de hoje (07/04/2024), choveu, 14,8 mm.

Capela São José no Monte São José em Almino Afonso/RN

Fonte: EMPARN (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte)

sábado, 6 de abril de 2024

Rico e pobre

Moradores (as) de Almino Afonso/RN reclamam da falta de limpeza das ruas da cidade



Moradores (as) de Almino Afonso/RN estão reclamando da situação de abandono em que se encontram às ruas da cidade (fotos). 
"Nossas ruas estão cheias de Lama, esgotos a céu aberto e mato", reclamam as pessoas residentes no Bairro "Pé de Serrote". 
"Esse problema é antigo e vem sendo prorrogado a cada quatro anos", comentou outro cidadão residente em outro bairro.

sexta-feira, 5 de abril de 2024

Desculpe?!

Almino Afonso/RN: Chuva 2024

Em Almino Afonso/RN, nos dias 03 e 04/04/2024, choveu, respectivamente, 13,2 mm e 21,6 mm.

Monte São José em Almino Afonso/RN
Encosta do Monte Sâo José em Almino Afonso/RN

Fonte: EMPARN (Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte)

terça-feira, 2 de abril de 2024

Golpe: 60 anos


Almino Monteiro Álvares Affonso: 'Dizer que Bolsonaro não tem a ver com 8/1 é imbecil', diz ministro de 64

O advogado e deputado Almino Affonso, 94, estava ao lado de João Goulart no momento do golpe, primeiro como ministro do Trabalho e depois na liderança da bancada do PTB na Câmara. 

Perto de completar 95 anos — faz aniversário no próximo 11 de abril —, Almino Affonso diz em tom de piada que, às vésperas dos 60 anos do golpe militar, o telefone "milagrosamente" voltou a tocar.

"Descobriram que sou a última testemunha", diz, em referência ao fato de, entre os membros do primeiro escalão do governo deposto em 1964, ser o único ainda vivo.

Naquele ano, ele estava ao lado do então presidente João Goulart, primeiro como ministro do Trabalho e Previdência Social e depois como deputado federal na liderança da bancada do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) na Câmara.


Imagem: Lucas Lima/UOL

Hoje filiado ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) do vice-presidente Geraldo Alckmin, Almino evita criticar a decisão do presidente Lula de suspender os eventos oficiais em memória do golpe.

"No instante em que você representa o Estado, irradia relações favoráveis ou desfavoráveis. É prudente que quem tenha cargo público de primeira grandeza omita referência a algo que tem reflexo em A, B ou C", diz.

Mas ele não se esquece e identifica as diferenças entre os acontecimentos de 1964, que sepultaram a democracia por 21 anos, e a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.


Lá atrás, ressalta Almino, a cúpula militar conspirou junto com setores da sociedade civil para derrubar o governo eleito, com apoio externo. "A história é longa e entra uma coisa chamada Estados Unidos."

Já o ataque bolsonarista aos Três Poderes seria — quem sabe? — um pastiche mal acabado.

Quando Jair Bolsonaro foi eleito, em 2018, Almino — que na ocasião votou em Fernando Haddad (PT) — disse à Folha de S. Paulo que seria exagero chamá-lo de golpista.

"Ele era ninguém. Literalmente ninguém", justifica-se. "Basta dizer que foi deputado num dos períodos em que eu estava na Câmara e nunca o vi lá. Quando fui entrevistado, disse apenas que não havia nenhum elemento para se dizer que ele fosse golpista."

Hoje, sua opinião mudou. "Se alguém disser que Bolsonaro não tem nada a ver com o episódio todo, aquele quebra-quebra [em Brasília], é um imbecil."

O mais dramático telefonema

Há muitas fotografias no apartamento de Almino em São Paulo. "Minha namorada, em todas as fases do nosso relacionamento", diz, apontando as fotos da esposa, Lygia de Britto Álvares Affonso, falecida há 17 anos.

Entre os retratos, uma foto com o músico Sérgio Britto, dos Titãs, um de seus filhos, e o registro de sua posse como ministro do Trabalho, cargo que ocupou entre fevereiro e junho de 1963.

Quase um ano após sua saída da pasta, rélembra Almino, ele recebeu o mais dramático telefonema da sua vida. Era quarta-feira, 1° de abril de 1964. Corrido do Palácio das Laranjeiras, João Goulart o convocava para uma reunião na Granja do Torto.

O clima na residência oficial não podia ser pior. Jango encarnava o desânimo, com o "terno amarfanhado" e a "barba por fazer". Estavam ali também Tancredo Neves e outros deputados.

A insurreição militar já tinha se alastrado pelos quartéis, aderindo à marcha das tropas do general Olímpio Mourão Filho, que haviam partido de Minas Gerais na manha anterior.

Enquanto se debatia o conteúdo de um manifesto pela democracia, o general Ladário Telles, comandante do 3° Exército, avisou que o presidente deveria voar para Porto Alegre, pois Brasília se convertia rapidamente numa ratoeira. 

Ficaram na Granja do Torto apenas Maria Teresa Goulart, esposa do presidente, e seus dois filhos, João Vicente e Denize. A ex-primeira-dama conta ao UOL que Almino sempre foi fiel ao presidente: "Ele esteve presente nos mais difíceis momentos".

O então líder da bancada acompanhou Jango até o aeroporto, onde dezenas de parlamentares chegavam para abraçar o presidente e dizer palavras de solidariedade.

"Mas, nada me enganava", lembra Almino no livro "1964 — Na Visão do Ministro do Trabalho de João Goulart" (Imprensa Oficial, 2014), lançado por ocasião dos 50 anos do golpe que o levaria ao exilio. "Por trás da emoção, havia a descrença no amanhã."

Na saída do aeroporto, ele ouviu de Tancredo Neves uma frase que jamais esqueceu. "Ele disse: Faz 10 anos, eu me recordo da reunião do presidente Getúlio Vargas com o ministério e logo mais a tragédia [do suicídio]. Fico a me perguntar se é a última vez também que me despedi do presidente João Goulart. Eu disse: Tancredo, para de dizer coisas desajustadas. E ele respondeu: E que você é jovem, não é capaz de perceber que se repetem as coisas.” 

'Três vezes canalha!'

Depois de se despedir de Jango, Almino seguiu para o Congresso. Convocada pelo presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, uma sessão extraordinária estava prestes a começar. Ele se acomodou ao lado de Tancredo.

Logo o deputado Doutel de Andrade trouxe ao plenário uma circular emitida pelo chefe da Casa Civil, Darcy Fibeiro, informando aos congressistas que João Goulart voava para Porto Alegre.

"Eu ainda sinto ódio", conta Almino, recordando o sentimento que o dominou no instante em que Moura Andrade pediu a palavra e declarou vaga a Presidência da República — alegando falsamente que o presidente havia abandonado o governo. Na memória do ex-ministro ficaram dois gestos de resistência. A voz de Tancredo gritando: "Canalha! Canalha! Canalha!'. E o deputado Roge Ferreira que, valendo-se de sua destreza de atleta, rompeu a barreira da guarda pessoal e, frente a frente com Moura Andrade, cuspiu nele.

"Foram naquela noite dramática os únicos protestos que pudemos ter", conta o ex-ministro.

Almino Affonso revela, ainda, uma informação inédita: no início do regime militar, Castello Branco, ditador de 1964 a 1967, fez chegar a ele no exilio o recado de que poderia voltar ao Brasil.

Almino se negou: "Agradeci, mas disse que não poderia fazer isso enquanto tantos dos meus amigos estavam exilados".

Quando Jango morreu, em 1976, na Argentina, seu ex-ministro do Trabalho já tinha retornado ao Brasil, após passar 12 anos entre a atual Sérvia (ex-lugoslávia), Chile, Peru e Argentina. "Foi ele que me ajudou a vencer a briga para conseguir fazer o enterro em São Borja", lembra, agradecida, Maria Teresa Goulart.

"Os militares não queriam nos deixar cruzar a fronteira com o corpo. Nunca me esqueço do Almino, sempre leal, mas dizendo a verdade, sem puxar o saco do Jango." 

Na escrivaninha do escritório da última testemunha do golpe repousam folhas manuscritas por Almino. "É um livro que estou escrevendo sobre minha história familiar, política e de exílio", conta. "Não sei se aguento suportar vivo até terminá-la, né?" ri ele.

"É mais que uma autobiografia, mas muito geral. Essencialmente, tem minha história com minha mulher, com quem vivi desde os 17 anos de idade, 50 anos de casados."


Imagens: Lucas Lima/UOL 

Karla Monteiro e Mateus Araújo, Do TAB, no Rio e em São Paulo.

31/03/2024 04h00.

Almino Monteiro Álvares Affonso é neto de Almino Álvares Affonso - "Almino Afonso".

segunda-feira, 1 de abril de 2024

Ditadura nunca mais


Almino Afonso/RN: Chuva 2024

Em Almino Afonso/RN, ontem (31/03/2024), choveu 44,6 mm.


O acumulado nos meses de janeiro, fevereiro e março/2024, é de 471,8 mm. Em 2023, nesse mesmo período, o acumulado foi de 821,6 mm.
Já o Açude Público Lauro Maia aumentou 5 cm em sua lâmina d'água, isso das 10h30min de sábado (30/03/2024), até às 09h de hoje (01/04/2024).

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