A prefeita de Almino Afonso-RN autorizou mais um aditivo contratual referente à prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil e do E-social. Trata-se do terceiro termo aditivo ao Contrato nº 038/2024, elevando o valor total do contrato de R$ 126 mil para R$ 144 mil - um acréscimo de R$ 18 mil.
O novo ajuste foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (31) e tem como justificativa o chamado reequilíbrio econômico-financeiro, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos no Brasil.
Segundo o documento, a Prefeitura argumenta que houve “variação significativa nos custos operacionais” dos serviços, o que teria impactado a execução contratual. Com isso, o aditivo busca recompor o equilíbrio financeiro inicialmente pactuado, podendo chegar a até 25% de acréscimo no valor original.
Apesar da justificativa legal, a medida vem gerando questionamentos por parte da população. Moradores demonstram preocupação com a recorrência de aditivos em contratos públicos, especialmente em serviços continuados.
“Se já é o terceiro aditivo, será que o planejamento inicial foi bem feito?”, questiona um cidadão. Outro ponto levantado é a transparência quanto aos custos: “A gente paga impostos e quer entender por que o valor continua aumentando”, afirmou uma cidadã.
O contrato em questão segue vigente até 31 de dezembro de 2026, conforme o novo termo. A prefeita reforça que a continuidade dos serviços é “economicamente vantajosa” e atende ao interesse público, garantindo suporte técnico nas áreas contábil e fiscal do município.
Enquanto isso, a população segue cobrando maior clareza e justificativas detalhadas sobre os sucessivos ajustes no contrato - um debate que reforça a importância da transparência na gestão dos recursos públicos.
