A Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN publicou no Diário Oficial dos Municípios uma série de extratos de contratos por inexigibilidade de licitação para a contratação de atrações artísticas que irão se apresentar durante o Carnaval 2026. Somados, os contratos ultrapassam a marca de R$ 1.255.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil reais) em recursos públicos destinados exclusivamente a shows musicais. Outras despesas com palco, iluminação, ornamentação, energia elétrica, gerador etc. se somarão a esse valor, que com certeza ultrapassará os 2 milhões de reais.
Entre as atrações contratadas estão nomes de grande projeção regional e nacional, como Hungria Hip Hop (R$ 280 mil), Banda Grafith (R$ 300 mil), Dan Ventura (R$ 200 mil) e Luan & Forró Estilizado (R$ 200 mil), além de outros artistas e bandas como: Douglas Batidão, Forró dos 3, Eita Mamãe, Bruno Martins, Kadu Martins, Darlan Dias, André Luvi, Bonde do Gato Preto, Banda Inala e Jarly Almeida e Banda que se apresentarão entre os dias 14 e 17 de fevereiro de 2026, todos em praça pública.
Os contratos foram firmados por inexigibilidade de licitação, instrumento legal utilizado quando há inviabilidade de competição, prática comum em contratações artísticas. Do ponto de vista legal, portanto, os atos administrativos seguem o rito formal previsto em lei. No entanto, o debate que se impõe à sociedade não é apenas jurídico, mas sobretudo moral, social e de prioridade administrativa.
Enquanto mais de R$ 1,2 milhão são destinados a shows de poucas horas de duração, o município enfrenta um dos momentos mais difíceis dos últimos anos no que diz respeito à falta de chuvas. A estiagem tem castigado duramente a zona rural, afetando principalmente os criadores de gado, que veem seus rebanhos ameaçados pela escassez de água e alimento.
Diversos poços tubulares já foram perfurados em comunidades rurais, mas a grande maioria não foi instalada por falta de recursos. Em muitos casos, os poços estão sendo perdidos porque suas barreiras desabaram devido à ausência de revestimento adequado. Como consequência, várias comunidades dependem atualmente do abastecimento precário por carros-pipa, uma solução emergencial, cara e insuficiente para garantir dignidade e segurança hídrica à população.
Não se trata de ser contra festas ou contra o Carnaval - pelo contrário. O Carnaval gera lazer para a população. O questionamento central é sobre prioridades.
Se há disponibilidade financeira para pagar R$ 300 mil por um único show de aproximadamente duas horas, como justificar que não existam recursos para instalar poços já perfurados, que poderiam garantir água permanente a dezenas de comunidades rurais? Segundo estimativas técnicas, o valor de apenas um desses shows seria suficiente para instalar, no mínimo, cerca de 46 poços, mudando de forma concreta a realidade de centenas de famílias.
A sociedade almino-afonsense tem o direito de festejar, mas também tem o direito de questionar. Em momentos de crise hídrica severa, com prejuízos diretos à produção rural, à renda das famílias e à dignidade humana, é legítimo perguntar: o que é mais urgente para o município neste momento?
