A Prefeitura Municipal de Almino Afonso-RN iniciou, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Habitação, o Cadastro Habitacional Municipal, que acontece de 15 a 24 de outubro, das 8h às 13h, na sede da Secretaria.
O objetivo é identificar as famílias que mais precisam de moradia digna e formar um banco de dados que servirá de base para futuros programas e projetos habitacionais. Contudo, chama atenção o fato de que o aviso divulgado pela Prefeitura não apresenta os critérios que serão utilizados na seleção das famílias, ponto essencial para garantir a transparência e a credibilidade de qualquer iniciativa pública desse tipo.
A ausência de informações claras sobre como e com base em quais critérios serão priorizadas as famílias inscritas levanta questionamentos legítimos da população. Afinal, a definição de quem “mais precisa” de moradia não pode depender apenas da interpretação administrativa ou de decisões tomadas sem acompanhamento público.
A transparência é o primeiro passo para assegurar justiça e evitar favorecimentos políticos. A divulgação prévia e detalhada dos critérios - como renda familiar, tempo de residência no município, número de dependentes ou situação de vulnerabilidade - permitirá que qualquer cidadão ou cidadã possa acompanhar, fiscalizar e compreender as decisões tomadas pela gestão municipal. Sem essas informações, o processo corre o risco de ser interpretado como arbitrário ou sujeito a critérios políticos e eleitoreiros.
Em um município pequeno como Almino Afonso-RN, em que a realidade habitacional ainda é marcada por famílias vivendo de aluguel, em casas cedidas ou em condições precárias, é indispensável que toda política de moradia seja conduzida com absoluta transparência, imparcialidade e participação popular.
A divulgação dos critérios - ainda ausente - não é apenas uma questão técnica, mas um dever legal e ético de qualquer administração pública que se proponha a agir com responsabilidade e respeito à cidadania.
O povo pergunta: por que a Prefeitura de Almino Afonso-RN ainda não tornou públicos os critérios que definirão quem será beneficiado?
A resposta é essencial para que a sociedade confie no processo e para que o Cadastro Habitacional cumpra, de fato, sua função social: garantir moradia digna a quem mais precisa, e não a quem mais se aproxima do poder.
