A Iluminação Pública proporciona cidades mais iluminadas, oferece mais atratividade para as atividades comerciais e de turismo, além de proporcionar melhor qualidade de vida por meio da segurança.
Você pode ter observado que na sua conta de luz há um valor referente à Iluminação Pública, nestes casos, a Cosern arrecada esse valor para o município e direciona para as prefeituras. Cada município, de acordo com análises específicas de custeio do serviço, pode instituir a CIP e seus critérios legais de cobrança, sendo deste a responsabilidade pela manutenção das luminárias das vias públicas, de acordo com o art. 21 da RN 414/2010 ANEEL.
A CIP ou a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) tem fundamento legal no art. 149-A da Constituição Federal.
COSERN
