O Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento de 2009 e autorizou que o réu seja preso após o julgamento em segunda instância, ou seja, antes de a defesa esgotar os seus recursos. Atualmente, a sentença é executada só após passar por até três graus recursais. A proposta de modificação partiu do ministro Teori Zavascki. Seis ministros a apoiaram, e quatro, não. Para a maioria, a mudança no sistema combaterá a ideia de lentidão judicial, a sensação de impunidade e prestigiará os juízes de primeira e segunda instâncias. A reformulação no entendimento do Supremo foi defendida pelo juiz Sergio Moro, que atua em processos da Lava Jato, operação que apura corrupção na Petrobras. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “trata-se de um passo decisivo contra a impunidade”. Contrário à mudança, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski disse que “o sistema penitenciário está falido. Vamos facilitar a entrada de pessoas nesse verdadeiro inferno de Dante”. Não foi discutido se a decisão vale a partir de agora ou se será retroativa.
Folha de S. Paulo
