sexta-feira, 19 de junho de 2015

Rafael Godeiro/RN: Edital de Convocação de Sessão Extraordinária

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Rafael Godeiro
Palácio Vereador Tomaz Ferreira
Av. Benedito Julião de Medeiros, 62, Fone: 3363.0052 - CEP: 59.740-000 - Rafael Godeiro-RN 
CNPJ: 24.530.545/0001-78



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rafael Godeiro - RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ainda...
Considerando a disposição contida no art. 15º da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando ainda, o princípio da publicidade a reger os atos da Administração Pública.

RESOLVE

1º) Fica convocada sessão extraordinária para solenidade de posse da Vice-Prefeita Maria Jandira de Paiva Torres ao cargo de Chefe do Executivo Municipal, na forma do Art. 15º da Lei Orgânica, cumulado com art. 32º do Regimento Interno da Câmara Municipal e de acordo com determinação judicial.
2º) A sessão de posse será realizada na sede do Poder Legislativo, situado a Av. Benedito Julião de Medeiros, nº 62, Centro, Rafael Godeiro-RN, no dia 22 de junho de 2015, às 08:00 horas.
3º) Publique-se, registre-se, para todos os efeitos legais e administrativos.

                                   Rafael Godeiro – RN, 19 de junho de 2015.


DAYNER LEITE DANTAS
Presidente do Poder Legislativo Municipal