Desde 27 de fevereiro de 2014, quando foi distribuído, que tramita na justiça a Ação Civil Pública de Anulação do concurso público realizado pela CONPASS para o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN. Portanto, faz mais de um ano que os candidatos esperam por uma resposta.
No dia 17 de novembro de 2014, segundo consta no site do TJRN, o processo se encontrava no armário A-8 da secretaria do Fórum da Comarca de Almino Afonso/RN. Hoje (30 de abril de 2015), o processo se encontra na prateleira E-2 do mesmo Fórum.
Enquanto isso, as vagas que seriam preenchidas de acordo com a lei - Constituição Federal - continuam sendo ocupadas por indicação do prefeito.
