
Na abertura dos trabalhos de instalação do “Expresso Judiciário” em
Patu/RN, na segunda-feira (24/03/2014), às 11h, a juíza Fátima Soares fará palestra
sobre Reconhecimento de Paternidade. O evento é integrante do programa
Conheça Seu Direito, iniciativa do Núcleo de Ações Programas
Socioambientais (NAPS). Naquele município da região Oeste potiguar
existem mais de 200 pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
É justamente esta realidade que deve mudar. “As pessoas precisam saber
que para que o pai reconheça seu filho como legítimo basta ir ao
cartório da cidade e fazer a certidão”, enfatiza a magistrada,
atualmente componente do Pleno do TJ potiguar como juíza convocada.
“Caso, haja conflito, a Justiça pode determinar a realização de exame de
DNA para verificação de paternidade”, complementa a juíza. Ela cita
dados do CNJ de que no Rio Grande do Norte existem mais de 80 mil casos
de ausência do nome do genitor no RG.