sexta-feira, 21 de março de 2014

“Conheça Seu Direito” terá edição em Patu/RN na segunda (24/03/2014)

 
 
Na abertura dos trabalhos de instalação do “Expresso Judiciário” em Patu/RN, na segunda-feira (24/03/2014), às 11h, a juíza Fátima Soares fará palestra sobre Reconhecimento de Paternidade. O evento é integrante do programa Conheça Seu Direito, iniciativa do Núcleo de Ações Programas Socioambientais (NAPS). Naquele município da região Oeste potiguar existem mais de 200 pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento.
É justamente esta realidade que deve mudar. “As pessoas precisam saber que para que o pai reconheça seu filho como legítimo basta ir ao cartório da cidade e fazer a certidão”, enfatiza a magistrada, atualmente componente do Pleno do TJ potiguar como juíza convocada. “Caso, haja conflito, a Justiça pode determinar a realização de exame de DNA para verificação de paternidade”, complementa a juíza. Ela cita dados do CNJ de que no Rio Grande do Norte existem mais de 80 mil casos de ausência do nome do genitor no RG.