sábado, 29 de março de 2014

Almino Afonso/RN: Carnaval privado com dinheiro público

 
"Barracão" do Mercado Público Central de Almino Afonso/RN

 

É do conhecimento de todos que o carnaval em Almino Afonso/RN é realizado no Mercado Público Central - "Barracão". Esse espaço é fechado e foi construido para a realização da feira, ou seja, para receber vendedores ambulantes que vinham de outras localidades com suas mercadorias para serem comercializadas naquele local. Isso uma vez por semana. No início, essa feira era realizada aos domingos. Depois, atendendo a um pedido de Frei Damião, o então prefeito Abel Filho, através de um Projeto de Lei, mudou para os sábados.
 
Bom! com o passar do tempo o "nosso mercado" passou, além de transformações em sua estrutura arquitetônica, também a ser palco de eventos festivos e dentre esses, os "nossos carnavais".

Sendo um  espaço público - espaço pertencente ao povo - os organizadores (pessoas e políticos ligados ao prefeito) desses eventos, principalmente do nosso carnaval, apesar das cobranças, nunca prestaram contas. Isso despertou a curiosidade de alguns de seus frequentadores, pois para participarem dessas festas tem que pagar. 

Um desses cidadãos nos enviou um e-mail e depois de checar o seu conteúdo, constatamos ser verdadeiras as informações, ou seja, o carnaval em Almino Afonso/RN é privado com dinheiro público. Em 2012, por exemplo, as bandas que animaram "o nosso carnaval" custaram, de acordo com a edição nº 0592 do dia 17/02/2012 do Diário Oficial dos Municípios do  Estado do Rio Grande do Norte (conteúdo abaixo), aos cofres públicos da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN a importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vale salientar que nesse ano, além dos ingressos, os foliões também  tiveram que pagar pelas cadeiras e mesas ali utilizadas. Essa mistura tem acabado com o nosso carnaval. Até quando?

Por fim, esperamos que com essa publicação o Ministério Público - Promotor de Justiça da Comarca de Almino Afonso/RN - se sinta provocado e apure todos os eventos ali realizados. 
 
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade, art.25, inc.III da Lei 8.666/93 - Objeto: Contratação de Bandas para animação do Carnaval 2012 deste Município de Almino Afonso-RN - Contratada: Francisco Marques de Souza - CNPJ: 01.856.500/0001-92 - Valor: R$ 60.000,00.  Reconhecida e Ratificada: 10/02/2012.
 
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Prefeito Municipal.

Publicado por:
Cid Leite Viera
Código Identificador:9050E670

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 17/02/2012. Edição 0592
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/