Grupo de trabalho - aí incluído o deputado federal Henrique Alves (foto) - constituído na Câmara Federal para propor alterações na
legislação eleitoral analisa um projeto de lei complementar que abranda
alguns artigos da Lei da Ficha Limpa. No trecho mais polêmico, a
proposta elimina a possibilidade de serem considerados ‘fichas sujas’ os
prefeitos, governadores e presidentes cujas contas tenham sido
rejeitadas pelos tribunais de contas dos municípios, dos Estados e da
União.
A Lei da Ficha Limpa prevê que a Justiça Eleitoral deve declarar
inelegíveis pelo prazo de oito anos os gestores públicos que tenham
contas reprovadas pelas respectivas Cortes de contas. O projeto exclui
dessa regra os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal.
Alega-se que, nos casos que envolvem o julgamento da escrituração dos
governos, cabe às Casas legislativas dar a palavra final sobre a
regularidade das contas.
