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terça-feira, 31 de dezembro de 2024
segunda-feira, 30 de dezembro de 2024
Missas de véspera e ano novo na Igreja Matriz de Almino Afonso/RN
Igreja Matriz de Almino Afonso/RN
Às 19h30min do dia 31 de dezembro de 2024 - véspera de ano novo.
Às 19h30min do dia 1º de janeiro de 2025.
Almino Afonso/RN: Suplementação de recursos financeiros
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº. 35/2024
Abre crédito adicional suplementar – alteração na Lei Nº. 569/2023 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.
A Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com a Lei Orçamentária Municipal em Vigor, combinado com artigo 40 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964.
Considerando, art. 7º, inciso II, da Lei municipal nº. 569/2023 de 11 de dezembro de 2023 e o art. 167 § 3º da Constituição Federal/1988. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Art. 1º. Fica aberto no exercício corrente, Crédito adicional suplementar visando a plena continuidade dos trabalhos administrativos, no valor de até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a ser acrescentado no orçamento Municipal, a saber:
SUPLEMENTAÇÃO
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.2001 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas 27.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 27.000,00
Art. 2º. Os recursos para abertura do presente crédito adicional suplementar em conformidade com o artigo 1º, provêm da anulação de Dotações, conforme artigo 43 da Lei 4.320/1964, inciso II e III, e são relacionadas abaixo:
ANULAÇÃO
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.2001 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
3390390000 - Outros servicos de terceiros - pessoa juridica 27.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 27.000,00
Total da anulação: R$27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Almino Afonso/RN, .27 de dezembro de 2024
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Anexo I
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.2001 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
3190940000 - Indenizacoes e restituicoes trabalhistas 27.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 27.000,00
Anexo II
01001 - CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2001.2001 - MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
3390390000 - Outros servicos de terceiros - pessoa juridica 27.000,00
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos
TOTAL 27.000,00
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:EADC0AD1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
domingo, 29 de dezembro de 2024
Governo do RN e DNIT inauguram nova ponte na BR-304, substituindo estrutura destruída por enchente
Nesta segunda-feira (30), a governadora Fátima Bezerra participa da solenidade que marca a inauguração da nova ponte construída pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na BR-304, em substituição à estrutura que foi levada pela força da enxurrada do Riacho Bonfim. O incidente aconteceu no dia 31 de março deste ano, quando uma forte chuva na região causou danos significativos à ponte antiga.
Segundo o superintendente regional do DNIT, Getúlio Batista, as obras de reconstrução tiveram início efetivo em 3 de junho, com a demolição dos escombros da antiga ponte de 75 metros. A nova estrutura, com 125 metros de extensão, foi concluída em 20 de dezembro, cumprindo o prazo estabelecido. O custo total da obra foi de R$ 14,4 milhões.
Com a inauguração, a infraestrutura viária local será novamente aprimorada, garantindo mais segurança e fluidez para o transporte na principal rodovia que liga diversas cidades do Rio Grande do Norte.
Serviço:
Inauguração da nova ponte na BR-304
Data/hora/Local: Segunda-feira (30), às 10h, BR-304, km 203, Lajes/RN.
Assecom-RN
(84) 3232-5204 / 5152
Site oficial: http://www.cidadao.rn.gov.br/
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Portal da Transparência: http://www.transparencia.rn.gov.br/
Twitter: @governodorn
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sábado, 28 de dezembro de 2024
Almino Afonso/RN: 2025
Prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB)
Vice-prefeito Isauro Maia (PSDB)
Informações dão conta de que as posses de Dra. Jéssica Amorim (MDB), prefeita reeleita em 2024, pelo município de Almino Afonso/RN e de Isauro Maia (PSDB), sendo esse seu terceiro mandato como vice-prefeito, todos pelo mesmo município, ocorrerão às 16h do dia 1º de janeiro de 2025.
De acordo com o Artigo 303, Capítulo I, Título XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, os vereadores tomarão posse no dia 1º de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, isso em sessão solene presidida pelo Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou no caso de inexistir, do mais votado entre os presentes.
Também, de acordo com o Artigo 12 do mesmo regimento, só depois das posses do (a) prefeito (a) e vice proceder-se-á a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara, ou seja, essa só pode ser realizada depois das posses da prefeita e do vice.
Vereador Assis Neto (MDB)
Hermeson Amaral (MDB)
E por falar em eleição para os membros da Mesa, é dada como certa, até o momento, às candidaturas para presidente dos vereadores Assis Neto (MDB), que teve como principal apoiador nas eleições 2024, isso depois de seus familiares, o vice-prefeito Isauro Maia, que também o apoia para presidente. O outro concorrente, segundo informações chegadas a este espaço, é o vereador Hermeson Amaral (MDB/primeiro mandato). Hermeson conta com o apoio dos três vereadores de oposição.
Ainda de acordo com essas informações, as normas da Casa determinam que os vereadores tem que realizar no mesmo dia as eleições para os dois biênios. Daí, as chances de Hermeson se eleger e eleger outro colega... serem reais. Ainda segundo as informações, Hermeson topa ficar para os dois últimos anos.
A família "Zeca", família da qual Assis Neto faz parte, alcançou esse ano o seu sexto mandato consecutivo de vereador, assim distribuídos: Ivanildo (Sorte/um mandato), Metuzael (Metu/três mandatos), pai e irmão de Assis Neto (dois mandatos), respectivamente.
Aguardemos!
Emendas para Almino Afonso/RN
Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim em Almino Afonso/RN
Informações publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14 de dezembro de 2024, dão conta de que a governadora Fátima Bezerra (PT) liberou R$ 1,1 milhão de emendas parlamentares - recursos do Fundo Estadual de Saúde. Todo o montante vai para a saúde dos municípios. O município de Almino Afonso/RN recebeu a quantia de R$ 470 mil, quase 50% das emendas liberadas. Isso se deu poucos dias antes da Assembleia Legislativa aprovar o projeto de lei (17/12/2024), esse de autoria da Governadora, que aumentou de 18 para 20% do ICMS - imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços.
O município de Almino Afonso/RN tem como prefeita a filha do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PSDB), que votou pelo aumento.
Também, no dia 20 de dezembro de 2024, a prefeitura recebeu o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), emenda impositiva de autoria do senador Rogério Marinho (PL), para custeio da Assistência Social.
sexta-feira, 27 de dezembro de 2024
Almino Afonso/RN: Solenidade Sagrada Família
Igreja Matriz de Almino Afonso/RN
Capela da Sagrada Família no Bairro do Açude em Almino AfonsoRN
quinta-feira, 26 de dezembro de 2024
Convite da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus de Almino Afonso/RN
Convidamos a todos para a Santa Missa de abertura da festa da Sagrada Família, hoje, a partir das 19h na capela da Sagrada Família, no bairro Francisco Godeiro Carlos (Bairro do açude).
Nas noites dos dias 27/28 e 29, sempre a partir das 19h, serão realizadas novenas. O encerramento se dará no dia 30/12/2024 (segunda-feira), com a celebração da Santa Missa, também se iniciando às sete horas da noite.
terça-feira, 24 de dezembro de 2024
Pedido de vista a um Projeto de Lei pelo vereador Dodó prejudica os (as) Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Almino Afonso/RN
Vereadora Aldi Monteiro Carlos Araújo (MDB)
Projeto de Lei (29/11/2024) de autoria da vereadora Aldi Monteiro Carlos Araújo que autoriza o Poder Executivo a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE), vinculados às equipes de Estratégias de Saúde da Família – ESF’s e de Controle de Zoonoses e da Dengue, a parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional – IFA, recebida anualmente do Ministério da Saúde, nos termos das Portarias nº 1.350/GM/MS/2002, 2.488/GM/MS/2011 e 260/GM/MS/2013, do Ministério da Saúde, no Parágrafo Único do Artigo 5º do Decreto nº 8.474 de 22 de junho de 2015 e na Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014, visando estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica e o fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não foi para votação em plenário devido a um pedido de vista do vereador Aurinilson Leão Carlos Filho (Dodó).
Vereador Dodó (MDB)
De acordo com o parágrafo único, do artigo 236, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, o vereador tem um período correspondente ao intervalo entre uma sessão ordinária e outra, para apresentar seu relatório sobre tal pedido. Esse prazo transcorreu e o vereador Dodó não apresentou nenhuma justificativa. Nesse caso, o presidente Celinho (MDB) deveria ter convocado uma sessão extraordinária para votação. Infelizmente, devido ao recesso de fim de ano, esse iniciado no último dia 13, o projeto foi arquivado.
Desde 2014, que o Governo Federal repassa esses recursos para a prefeitura, para que essa repasse a esses profissionais. Cabe agora as autoridades responsáveis, já que esses agentes não estão recebendo, qual o destino que a prefeita está dando a esses recursos.
segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
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