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“Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, esse é o tema da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social de Almino Afonso/RN que será realizada no dia 18 de agosto de 2021, na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN. O evento será presidido pela prefeita Drª Jéssica Amorim (MDB) e numa eventual ausência pelo secretário municipal de administração Antônio Regicélio (MDB).
CONTRATO: Nº 123/2021
ORIGEM: Carona nº 001/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN – CNPJ Nº 08.348.997/0001-87, com endereço a Rua Aurino Carlos, nº 62, Centro, Almino Afonso/RN, CEP 59.760-000
CONTRATADO: W B DE LIMA DANTAS - ME, inscrita no CNPJ: 18.668.305/0001-31, com sede na Rua Capitão José Severino, nº 295 – SALA A – Centro - Patu/RN, CEP: 59.770-000.
OBJETO: fornecimento de materiais gráficos e serigráficos, para atender as necessidades de diversas secretarias deste Município.
VALOR TOTAL: R$ 69.215,00 (sessenta e nove mil duzentos e quinze reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 – Poder Executivo – 02.003 – Secretaria Municipal de Administração - 04.122 007 2003 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Administração - 02.006 – Secretaria Municipal de Educação - 12.361 042 2009 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação - 02.008 – Secretaria Municipal de Saúde - 10.302 075 2017 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.63 – Outros Serviços Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: 27 de julho a 10 de agosto de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2021.
ASSINATURAS: pela CONTRATANTE: Jéssica Lourine de Assis Amorim – CPF: 074.039.704-46 – Prefeita Municipal / pelo CONTRATADO: Wesley Braulio Lima Dantas - CPF n° 050.978.774-62 – Titular
A Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN é um dos entes públicos que pode ter adquirido medicamentos vencidos com recursos federais repassados pelo Governo Federal. As supostas irregularidades serão investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os dados apresentados pela plataforma "Fiscaliza/RN" mostram que o Fundo Municipal de Saúde de Almino Afonso/RN teria investido o valor de R$ 222.806,22 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e seis reais; e vinte e dois centavos) nos medicamentos supostamente vencidos.
Lista dos municípios que compraram medicamentos vencidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO R$ 222.806,22
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA R$ 180.325,41
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE NATAL R$ 70.382,99
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO R$ 36.834,00
RIO GRANDE NORTE SECRETARIA SAUDE PUBLICA R$ 11.483,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA R$ 9.871,50
MUNICIPIO DE PASSA E FICA R$ 9.385,80
MUNICIPIO DE CAICO R$ 8.488,84
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO CAMARA R$ 5.640,00
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE R$ 4.950,00
HOSPITAL DR. JOSE PEDRO BEZERRA R$ 2.554,56
MUNICIPIO DE BOA SAUDE R$ 2.460,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D'ANTA R$ 1.920,00
PREFEITURA MUNIC DE MAJOR SALES R$ 1.392,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE MIPIBU R$ 1.300,00
SECRETARIA MUN. DE INFRA ESTRUT. TRANSP. E SER... R$ 1.266,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - SMS R$ 1.234,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS R$ 1.120,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA R$ 887,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO R$ 800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO TOME R$ 636,00
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES R$ 600,00
SESAP/HOSPITAL MONSENHOR WALFREDO GURGEL R$ 396,48
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA R$ 336,10
HOSPITAL COLONIA DR JOAO MACHADO R$ 271,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU R$ 210,00
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO R$ 156,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUACU R$ 82,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA - RN R$ 30,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO R$ 15,00
Considerando o conteúdo do Edital de Convocação nº 003/2021, que convocou os candidatos classificados nos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias para realizar a matrícula para o Curso de Formação inicial e continuada previsto no item 14.1 da Cláusula XIV do Edital nº 001/2014, que determinou a realização de concurso público para preenchimento de vagas nos quadros funcionais da Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN;
Considerando que alguns dos candidatos convocados (ANEXO I) não compareceram para realizar a matrícula para o Curso de Formação inicial e continuada,
Considerando a necessidade de convocar os candidatos classificados nas colocações imediatamente subsequentes (ANEXO II) para que realizem a matrícula para o Curso de Formação inicial e continuada
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2014 nos cargos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, para realizar a matrícula para o Curso de Formação previsto no item 14.1 da Cláusula XIV do Edital nº 001/2014.
Os(as) candidatos(as) convocados(as) na relação em anexo deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, situado na sede da Prefeitura Municipal, na Praça Aurino Carlos, nº 62, Centro de Almino Afonso/RN – CEP 59.760-000, no horário das 08:00 às 12:00 horas, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia 29/07/2021, munidos de sua documentação pessoal (documento de identificação com foto e comprovante de residência) e de comprovante de escolaridade que ateste o grau de instrução e formação profissional do(a) candidato(a).
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Palácio Felinto Gadelha, em Almino Afonso/RN, 25 de junho de 2021.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
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ANEXO I – DOS CONVOCADOS FALTOSOS
Agente de Combate à Endemias
0046 SUELDO LINO DE ANDRADE
0012 DAMAZIO FRREIRA DE LIMA
0048 EDMUNDO FERNANDES DE ALMEIDA
Agente Comunitário de Saúde
0024 SIRLANDIO IVO DA SILVA
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ANEXO II - DOS NOVOS CONVOCADOS
Agente de Combate à Endemias
0029 ISAAC PATRICIO CUNHA
0016 EMANUELLA DAYANE DE MOURA
0003 ANA PAULA DA SILVA COSTA
Agente Comunitário de Saúde
0002 BRENO NUNES RIBEIRO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN – CNPJ Nº 08.348.997/0001-87, com endereço a Rua Aurino Carlos, nº 62, Centro, Almino Afonso/RN, CEP 59.760-000
CONTRATADA(S): ELABORE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 37.946.960/0001-59, com sede na Rua Vergenaw Rodrigues da Silva, 117 – Andar 1 Sala 02 – Bairro: Maroca Carlos - Patu/RN - CEP: 59.760-000.
OBJETO: contratação de empresa especializada para realização da reforma e revitalização do abatedouro público deste município.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 e alterações posteriores.
VIGÊNCIA: Da assinatura até 04/10/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 109.422,48 (cento e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 – Poder Executivo – 02.005 – Secretaria Municipal de Agricultura - 1007 – Construção, Ampliação de Reforma de Abatedouro - 4400.00 – Investimentos - 44.90.51.99 – Obras e Instalações.
Almino Afonso/RN, em 06 de julho de 2021.
ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Jéssica Lourine de Assis Amorim – CPF: 074.039.704-46, Prefeita Municipal / Pelo CONTRATADO: Rafael Nunes de Oliveira – CPF: 014.262.824-85, Titular.
* Republicado por incorreção
