A Prefeitura de Almino Afonso-RN publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (15/09/2026), quatro extratos de contratos que, somados, representam R$ 335.900,00 em despesas públicas. Os contratos envolvem assessoria em segurança e saúde do trabalho, locação de máquinas pesadas e serviços e peças para manutenção de uma motoniveladora da frota municipal.
O maior valor, de R$ 259.600,00, refere-se à contratação de empresa especializada para locação de máquinas pesadas destinadas à recuperação das estradas vicinais do município. O contrato foi firmado por meio de Carona nº 001/2026, com vigência de 14 de setembro a 31 de dezembro de 2026.
Também foram publicados dois contratos relacionados à motoniveladora RG1408. Um deles, no valor de R$ 50.063,00, prevê serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva do equipamento. O outro, de R$ 11.937,00, trata da aquisição de peças para a manutenção da máquina. Ambos têm vigência até 31 de dezembro de 2026.
Outro contrato, no valor de R$ 14.400,00, prevê a prestação de serviços de assessoria na área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) para atender às necessidades da administração municipal. O pagamento será realizado em 12 parcelas mensais de R$ 1.200,00, com vigência de 21 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2027.
Dos quatro contratos publicados, três foram realizados por dispensa de licitação.
No caso dos contratos publicados, as dispensas correspondem aos números 041/2026, 042/2026 e 043/2026, abrangendo, respectivamente, a assessoria em SST e as contratações relacionadas à manutenção da motoniveladora.
Já o contrato de R$ 259.600,00 para locação de máquinas pesadas foi realizado pelo sistema conhecido como “carona” em uma ata de registro de preços.
Na prática, a administração que adere à ata aproveita uma contratação que já foi realizada por outro órgão público, utilizando as condições e preços registrados, em vez de realizar uma nova licitação própria para aquela contratação. Essa adesão é admitida pela legislação, mas também depende do cumprimento de requisitos legais e administrativos.
A expressão “carona” é informal e deriva justamente da ideia de um órgão público aderir a uma ata de registro de preços já existente, desde que a adesão seja juridicamente permitida e devidamente justificada.
Embora a publicação dos extratos torne públicas as informações básicas das contratações, os valores e objetos também permitem acompanhar quanto o município está gastando e quais serviços estão sendo contratados.
No caso das estradas vicinais, por exemplo, a contratação de máquinas pesadas tem vigência até o final de 2026 e está vinculada à recuperação da malha rural. Já os gastos de mais de R$ 62 mil com peças e manutenção da motoniveladora RG1408 levantam a importância de acompanhar a utilização e as condições da máquina após os serviços.
Somados, os quatro contratos chegam a R$ 335,9 mil. Cabe à administração municipal dar publicidade não apenas aos contratos, mas também à execução dos serviços, utilização dos equipamentos e aplicação efetiva dos recursos públicos.
