A Prefeitura de Almino Afonso-RN decretou situação de emergência em áreas do município afetadas pela estiagem, classificando o desastre como seca. O Decreto nº 44/2026 foi assinado pela prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB) em 10 de setembro e publicado nesta sexta-feira (11/09/2026) no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.
O decreto reconhece que o período chuvoso deste ano foi insuficiente para garantir água potável às comunidades rurais e admite que a zona rural não dispõe de açudes com capacidade para armazenar água destinada ao consumo da população. O documento também informa que a CAERN não possui viabilidade técnica para abastecer com água potável a zona rural do município.
Mas a emergência provocada pela estiagem também coloca em evidência um problema que precisa ser enfrentado pela administração municipal, ou seja, a falta de aproveitamento de poços perfurados nas comunidades rurais.
Segundo informações de moradores e relatos locais, quase a totalidade dos poços perfurados na zona rural não teria sido efetivamente concluída. Em muitos casos, os poços não receberam o revestimento necessário nem foram equipados com bombas para permitir a captação da água.
O resultado, segundo os relatos, é ainda mais preocupante. Poços que poderiam representar uma alternativa para o abastecimento das famílias permanecem sem utilização e, em alguns casos, a falta de revestimento teria provocado o desmoronamento das barreiras internas, levando ao entupimento das perfurações.
A perfuração é apenas uma etapa. Para que um poço cumpra sua finalidade, são necessários procedimentos como revestimento adequado, proteção, instalação do sistema de bombeamento e demais estruturas necessárias para disponibilizar a água à população.
Por isso, a pergunta que precisa ser feita neste momento é direta: quantos poços foram perfurados na zona rural de Almino Afonso-RN, quanto foi gasto nessas perfurações e quantos estão atualmente funcionando?
Também é necessário saber quantos poços estão abandonados, quantos foram danificados ou entupidos e quanto seria necessário para recuperá-los e colocá-los em funcionamento.
A declaração de emergência estabelece uma nova urgência para a administração municipal. Se a população rural não possui condições financeiras para arcar individualmente com revestimento, bombas, equipamentos e instalação dos poços, não é razoável esperar que famílias de baixa renda solucionem sozinhas um problema que envolve segurança hídrica e interesse público.
É justamente nesse ponto que a Prefeitura precisa assumir sua parcela de responsabilidade e participar dos investimentos necessários para transformar as perfurações existentes em fontes efetivas de abastecimento para as comunidades rurais.
A emergência decretada tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período. O momento, portanto, exige mais do que a distribuição emergencial de água, exige também planejamento, recuperação da infraestrutura existente e investimentos permanentes em segurança hídrica.
A situação de emergência pode até ser provocada pela estiagem, mas a vulnerabilidade da população rural não pode ser tratada como um fenômeno exclusivamente climático. A falta de infraestrutura, a ausência de investimentos permanentes e o eventual abandono de poços perfurados também precisam entrar na discussão.
Mais do que reconhecer a emergência no papel, a Prefeitura precisa apresentar um plano concreto para que cada poço que ainda possa ser recuperado seja colocado em funcionamento e a água chegue efetivamente a quem precisa.
