A Prefeitura de Almino Afonso-RN realizou, na tarde desta terça-feira (11/08/2026), às 13h30, na Câmara Municipal, uma audiência pública destinada à elaboração participativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, tinha como objetivo possibilitar a participação da sociedade na definição das prioridades que poderão orientar a aplicação dos recursos públicos no próximo ano (2027).
Apesar da importância do tema, a audiência foi marcada pela baixa participação da população e, conforme consta na própria ata publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, pela ausência de representantes do Poder Legislativo.
Segundo o documento oficial, estiveram presentes a prefeita Jéssica Lourine de Assis Amorim, secretários e funcionários públicos municipais. A ata registra ainda que, após a abertura dos trabalhos e as explicações técnicas apresentadas pelo contador responsável, foi facultada a palavra para manifestações populares, quando poderiam ser apresentadas reivindicações, sugestões e dúvidas relacionadas ao orçamento municipal.
Entretanto, a reduzida presença da população chama atenção justamente porque a LOA é uma das principais peças de planejamento da administração pública. É por meio dela que são estimadas as receitas e fixadas as despesas do município, definindo, na prática, quanto e onde o dinheiro público poderá ser aplicado em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, agricultura, cultura, esporte e serviços públicos.
Outro aspecto que chama ainda mais atenção é a ausência de vereadores na audiência, realizada justamente na sede do Poder Legislativo Municipal.
A ata oficial não registra a presença de nenhum parlamentar. O documento menciona a participação da prefeita, secretários e funcionários públicos, mas não relaciona nenhum vereador entre os participantes.
A ausência do Legislativo em uma discussão sobre o orçamento municipal levanta questionamentos, sobretudo porque uma das atribuições fundamentais dos vereadores é justamente acompanhar, fiscalizar e discutir a aplicação dos recursos públicos.
Além disso, a Câmara Municipal terá papel importante posteriormente na apreciação e votação do projeto da LOA 2027. A participação dos parlamentares ainda durante a fase de discussão pública poderia contribuir para a apresentação de demandas da população e para o debate sobre as prioridades que deverão constar do orçamento.
Se por um lado a ausência dos vereadores chama atenção, por outro, a pouca participação da população também merece reflexão.
A audiência pública é um dos instrumentos criados para aproximar o cidadão das decisões administrativas. É o momento em que moradores podem apresentar reivindicações, questionar prioridades e defender investimentos em áreas que consideram mais urgentes para o município.
Quando a população não participa, uma oportunidade importante de exercer o controle social sobre o dinheiro público acaba sendo perdida.
A baixa presença também pode ser interpretada como um sinal de que ainda existe um grande desafio para aproximar a população das discussões sobre planejamento, orçamento e fiscalização da administração pública.
A discussão da LOA pode parecer, à primeira vista, um assunto excessivamente técnico, restrito a contadores, gestores, secretários e vereadores. Na realidade, suas decisões têm impacto direto na vida de todos os moradores.
É no orçamento que são previstas despesas que podem resultar, por exemplo, na recuperação de ruas, manutenção de escolas, aquisição de medicamentos, funcionamento das unidades de saúde, pagamento de servidores, realização de obras, apoio à agricultura, ações sociais e manutenção dos serviços públicos.
Por isso, a audiência pública não deveria ser vista apenas como uma formalidade exigida pela legislação, mas como uma oportunidade concreta de participação cidadã.
A ata da audiência foi publicada hoje (12/08/2026), no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte .
O documento registra formalmente a realização da audiência e informa que os participantes presentes assinaram a lista de presença.
O episódio, porém, deixa uma reflexão para a sociedade de Almino Afonso-RN: se o orçamento municipal define como serão aplicados os recursos públicos no próximo ano (2027), por que tão poucos cidadãos demonstram interesse em participar de sua discussão?
E, da mesma forma, diante da importância da matéria para o município, por que nenhum vereador esteve presente na audiência realizada na própria sede do Poder Legislativo?
São questionamentos que permanecem para o debate público, especialmente em um momento em que o município começa a definir as prioridades que deverão orientar a administração municipal durante o exercício financeiro de 2027.
