A Prefeitura de Almino Afonso-RN administrou, entre 2021 e maio de 2026, mais de 200 milhões de reais em receitas públicas, segundo dados dos demonstrativos fiscais e das leis orçamentárias do município. A maior parte desses recursos não é arrecadada pela própria prefeitura, mas repassada pelos governos federal e estadual.
A principal fonte de recursos da Prefeitura é composta por transferências constitucionais e legais (Federal e Estadual), entre elas: Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundeb; recursos do Sistema Único de Saúde (SUS); Assistência Social; Salário-Educação; Convênios; Emendas Parlamentares; Cota-parte do ICMS; IPVA; IPI-Exportação; convênios estaduais e programas nas áreas de saúde e educação.
A arrecadação própria do município, proveniente de impostos e taxas como IPTU, ISS e ITBI, representa muito pouco.
Almino Afonso-RN, um município de apenas 4.802 habitantes, administra atualmente um orçamento superior a 3 milhões de reais por mês.
Para uma cidade de pequeno porte, esse montante representa uma grande oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico, melhorar os serviços públicos e criar condições para geração de emprego e renda. No entanto, a realidade enfrentada por grande parte da população é marcada pelo desemprego, pela baixa atividade econômica e pela forte dependência dos repasses dos governos Federal e Estadual.
Além das transferências destinadas à Prefeitura, boa parte da economia local é sustentada por benefícios pagos diretamente à população, como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e outros programas sociais. Em muitos casos, esses recursos são os responsáveis por movimentar o comércio e garantir a sobrevivência de centenas de famílias.
Diante desse cenário, cresce a responsabilidade dos vereadores, que têm o dever constitucional de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, exigir transparência da gestão municipal e cobrar resultados concretos para a população. A fiscalização do Poder Legislativo não deve se limitar à aprovação de projetos, mas acompanhar de forma permanente como cada real arrecadado está sendo investido.
