A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 27 de março de 2026 e sancionada pela prefeita ontem (13/05/2026), conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (14/05/2026).
O objetivo da lei é garantir atendimento mais humanizado e acessível para pessoas com dificuldades de locomoção ou adaptação ao ambiente hospitalar, permitindo a realização de exames laboratoriais e outros procedimentos básicos diretamente nas residências dos pacientes.
De acordo com o texto da lei, terão prioridade no atendimento indivíduos diagnosticados com TEA, pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial com limitações de deslocamento, além de pacientes com recomendação médica para atendimento domiciliar.
O atendimento será realizado por equipes da Secretaria Municipal de Saúde mediante agendamento prévio, apresentação de laudo médico e cadastro na rede municipal de saúde. A legislação também autoriza a prefeitura a firmar parcerias e convênios para execução do programa.
O vereador Waguinho destacou que a iniciativa busca reduzir o sofrimento de famílias que enfrentam dificuldades para levar pacientes até unidades de saúde, especialmente crianças autistas e pessoas com deficiência que apresentam sensibilidade sensorial ou limitações severas de mobilidade.
Embora a lei tenha sido sancionada pela prefeita, a autoria da proposta é exclusivamente do vereador Waguinho, responsável pela apresentação e defesa do projeto na Câmara Municipal.
