A Câmara Municipal de Almino Afonso-RN publicou no Diário Oficial da FECAM uma série de extratos de contratos firmados por meio de dispensa de licitação ao longo do mês de março de 2026. Os acordos têm como objetivo garantir a manutenção das atividades administrativas e legislativas da Casa.
Ao todo, três contratos foram celebrados, somando R$ 81.195,79 em recursos públicos. Os documentos indicam a aquisição de materiais essenciais para o funcionamento cotidiano do Legislativo municipal.
O maior contrato, no valor de R$ 37.597,28, refere-se à compra de material de expediente, com vigência entre 3 de março e 31 de dezembro de 2026. Já outros dois contratos, assinados em 27 de março, destinam-se à aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 16.705,31, e de materiais de limpeza e higiene, de R$ 26.893,20. Ambos têm vigência até o fim do ano.
De acordo com os extratos, todas as despesas estão vinculadas ao programa de manutenção da Câmara Municipal, classificadas como despesas correntes na categoria de material de consumo.
As publicações foram assinadas pelo responsável administrativo e divulgadas em edições distintas do Diário Oficial da FECAM.
A dispensa de licitação é prevista em lei para casos específicos, especialmente quando os valores envolvidos estão abaixo dos limites estabelecidos ou quando há justificativa legal para a contratação direta.
