A Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou por unanimidade, na sessão do dia 27 de março de 2026, o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador Francisco Wagno Dantas Cezario, conhecido como Waguinho (foto). A proposta institui o Programa Municipal de Coleta de Exames Domiciliar voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.
A iniciativa tem como objetivo garantir um atendimento mais humanizado e acessível à população que enfrenta dificuldades de locomoção ou adaptação ao ambiente hospitalar. Pelo projeto, exames laboratoriais e outros procedimentos básicos poderão ser realizados diretamente na residência dos pacientes, mediante avaliação das equipes de saúde.
De acordo com o texto aprovado, terão prioridade no atendimento pessoas com TEA, indivíduos com deficiência física, intelectual ou sensorial que apresentem limitações de deslocamento, além de pacientes com laudo médico recomendando o atendimento domiciliar. O serviço será realizado por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, mediante agendamento prévio e cadastro na rede municipal.
O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a execução do programa, reforçando a ampliação da oferta de serviços de saúde.
Na justificativa, o vereador destacou que muitas pessoas com autismo ou deficiência enfrentam obstáculos significativos para acessar unidades de saúde, seja por questões físicas, sensoriais ou comportamentais. “A proposta representa uma importante medida de inclusão e respeito à dignidade humana, garantindo acesso à saúde e melhor qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias”, pontuou.
Em seu segundo ano do primeiro mandato, Waguinho vem se destacando pela atuação próxima da população. Reconhecido por estar presente onde surgem os problemas, o parlamentar tem direcionado seu trabalho tanto na elaboração de propostas quanto na fiscalização das ações do poder público.
A expectativa é que a medida fortaleça as políticas públicas de inclusão em Almino Afonso-RN, ampliando o acesso à saúde e promovendo mais dignidade para pessoas com TEA e deficiência.
