A Prefeita de Almino Afonso-RN, Dra. Jéssica Amorim (MDB) voltou a utilizar termos aditivos para modificar contratos firmados pela gestão municipal. Publicações feitas no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta terça-feira (10/03/2026) mostram novos aditivos assinados pela prefeita, reforçando uma prática que tem sido recorrente na administração.
Um dos documentos publicados trata do terceiro termo aditivo ao Contrato de Compra nº 061/2024, relacionado à aquisição de combustíveis e lubrificantes destinados à manutenção da frota de veículos do município. O aditivo promoveu um acréscimo de R$ 255.662,50 ao contrato firmado com um posto de gasolina, localizado em outra cidade, elevando o valor total de R$ 1.036.003 para R$ 1.291.625,50.
A justificativa apresentada pela prefeita é a necessidade de ajuste de quantitativos para garantir a continuidade das atividades e ações do Poder Executivo municipal.
No mesmo Diário Oficial também foi publicado o primeiro termo aditivo ao Contrato nº 137/2024, firmado por meio da chamada pública da agricultura familiar. Nesse caso, a alteração diz respeito à prorrogação do prazo do contrato, que prevê o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal. O novo período de vigência passa a valer de 28 de novembro de 2025 até 28 de novembro de 2026.
Dra. Jéssica Amorim justificou a prorrogação afirmando que o fornecimento de alimentos da agricultura familiar é uma necessidade contínua da administração, fundamental para garantir a preparação da merenda escolar nas escolas e creches do município.
A repetição de aditivos em contratos administrativos tem gerado questionamentos em diferentes municípios brasileiros, já que, embora seja um instrumento legal previsto na legislação de licitações, especialistas em gestão pública apontam que seu uso frequente pode indicar falhas de planejamento nos contratos originais.
Nos documentos publicados, a prefeita afirma que os ajustes seguem a legislação vigente e foram realizados por interesse público e para garantir a continuidade dos serviços municipais.
