A Câmara Municipal de Almino Afonso-RN informa que não haverá expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2026, em virtude da realização das sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Almino Afonso-RN.
De acordo com o comunicado oficial, a suspensão temporária das atividades administrativas ocorre porque o plenário da Casa Legislativa será utilizado para a realização das sessões do júri popular.
Desde a conclusão da sede própria da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no ano 2000, o espaço passou a ser utilizado também pelo Judiciário para a realização das reuniões do Tribunal do Júri da Comarca local.
Antes da mudança para a atual sede, a Câmara funcionava em um prédio anexo ao fórum da cidade, imóvel que, assim como o próprio fórum à época, pertencia ao município de Almino Afonso-RN.
Com a transferência definitiva do Poder Legislativo para sua sede própria, os prédios onde funcionavam o fórum e a antiga Câmara Municipal foram posteriormente cedidos pela Prefeitura ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A partir dessa doação, foi realizada reforma e ampliação do fórum local, que passou a ser denominado Fórum Desembargador Deusdedit Maia.
Apesar da reforma e ampliação promovidas após a cessão ao TJRN, até o momento não foi construída no fórum uma sala específica para audiências nem um auditório adequado para as sessões do Tribunal do Júri.
Dessa forma, o plenário da Câmara Municipal continua sendo utilizado para essas atividades do Judiciário, o que eventualmente impacta o funcionamento administrativo do Legislativo municipal.
A situação reacende a discussão sobre a necessidade de ampliação da estrutura física do fórum local, garantindo mais autonomia aos poderes e melhor atendimento à população.
