A publicação de novos termos aditivos em contratos da Prefeitura de Almino Afonso-RN, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta segunda-feira (16/03/2026), voltou a gerar questionamentos entre moradores do município. Os documentos autorizam a prorrogação de contratos e reajustes de valores relacionados ao fornecimento de materiais e combustível para a manutenção da frota de veículos da administração municipal.
Entre os atos publicados estão aditivos que ampliam prazos de contratos e promovem reequilíbrio econômico-financeiro em razão da variação de preços no mercado, especialmente no fornecimento de combustíveis, considerado um serviço essencial para o funcionamento da frota pública, utilizada em áreas como saúde, infraestrutura e educação.
Um dos contratos teve acréscimo de R$ 208.000,00, passando de R$ 1.170.000,00 para R$ 1.378.000,00 após o aditivo firmado pelo Fundo Municipal de Saúde para aquisição de combustível destinado à manutenção da frota de veículos que realizam transporte de pacientes, deslocamento de equipes de saúde, visitas domiciliares e outras atividades da área.
Outro contrato também recebeu reajuste por meio de aditivo, com aumento de R$ 31.200,00, passando de R$ 175.500,00 para R$ 206.700,00, igualmente relacionado ao fornecimento de combustível para veículos utilizados em serviços públicos.
Somados, os dois aditivos representam um aumento de R$ 239.200,00 em relação aos valores inicialmente contratados. Já os contratos, após as alterações, ultrapassam R$ 1,5 milhão destinados à aquisição de combustíveis.
Apesar da justificativa administrativa apontar a necessidade de continuidade dos serviços e a manutenção do equilíbrio financeiro dos contratos, parte da população tem manifestado insatisfação com a frequência dessas alterações contratuais.
Alguns contribuintes questionam por que, em vez de sucessivas prorrogações e reajustes, não é realizado um novo processo licitatório, que poderia permitir uma nova concorrência entre fornecedores e, eventualmente, melhores condições para os cofres públicos.
Outro ponto levantado por moradores é que os contratos firmados envolvem fornecedores sediados fora do município. Para alguns comerciantes locais, essa prática pode representar perdas para a economia de Almino Afonso-RN, já que os recursos públicos acabam sendo destinados a empresas de outras cidades, reduzindo o potencial de circulação de renda no comércio local.
As críticas também se intensificam quando se observa que o município possui aproximadamente 4.802 habitantes, o que, segundo alguns moradores, torna os valores destinados ao combustível considerados elevados para a realidade local.
“A gente entende que a prefeitura precisa manter os serviços funcionando, mas também é importante olhar para o comércio da própria cidade. Quando o dinheiro fica aqui, ajuda a movimentar a economia local”, comentou um comerciante.
Os aditivos publicados seguem fundamentação prevista na legislação vigente, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, permitindo a prorrogação e o reequilíbrio financeiro de contratos em determinadas situações.
Mesmo assim, o tema tem gerado debate entre moradores e contribuintes, que defendem maior transparência e a realização periódica de novos processos licitatórios como forma de garantir mais competitividade e possíveis economias aos cofres públicos.
