Entre 01 de dezembro de 2025 e 07 de janeiro de 2026, a Prefeitura de Almino Afonso-RN, sob a gestão da prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB) assinou 32 termos aditivos a contratos já existentes, além de duas dispensas de licitação. O volume e a concentração desses atos administrativos em um curto espaço de tempo têm causado estranheza, desconfiança e questionamentos por parte da população.
De acordo com levantamento realizado, são: 10 primeiros termos aditivos; 21 segundos; 1 terceiro e 2 dispensas de licitação nesse período.
Embora os termos aditivos sejam previstos em lei, o uso excessivo desse mecanismo, sobretudo sem a abertura de novos processos licitatórios, levanta dúvidas quanto à transparência, à competitividade e ao planejamento da gestão pública.
Uma das principais indagações feitas por moradores e comerciantes é simples e direta: por que tantos aditivos em vez de novas licitações?
A licitação pública é o instrumento mais transparente da administração, pois garante igualdade de condições, ampla concorrência e possibilita a escolha da proposta mais vantajosa para o município.
A prática recorrente de prorrogar contratos por meio de aditivos acaba limitando a participação de novas empresas e profissionais.
Outro fator que intensifica o descontentamento da população é que nenhum dos contratos aditivados ou das dispensas de licitação envolve empresas ou prestadores de serviços de Almino Afonso-RN.
Produtos, por exemplo, como combustíveis (gasolina e óleo diesel), utilizados pela frota municipal, e a merenda escolar, destinada às escolas da rede pública, estão sendo adquiridos em outros municípios.
É evidente que alguns serviços especializados realmente não contam com mão de obra no município. No entanto, moradores ressaltam que esses casos são minoria, se comparados à quantidade de contratos aditivados e dispensas firmadas.
A decisão de concentrar gastos públicos fora de Almino Afonso-RN gera um efeito negativo direto na economia local. O comércio, já fragilizado, deixa de receber recursos que poderiam circular no próprio município, fortalecendo empresas locais, gerando empregos e movimentando a renda.
Se parte significativa desses recursos fosse investida internamente, o impacto econômico seria imediato e positivo, reduzindo a dependência de benefícios sociais e estimulando o desenvolvimento local.
Diante desse cenário, a população cobra mais clareza e explicações da gestão municipal. Perguntas como: por que itens básicos como combustível e merenda escolar são comprados fora do município? Por que não priorizar empresas locais sempre que houver capacidade técnica? seguem sem respostas.
A licitação pública não é apenas uma exigência legal, mas um instrumento de controle social, desenvolvimento econômico e justiça administrativa.
Enquanto isso, cresce entre os alminoafonsenses a sensação de que falta planejamento e compromisso com a economia local.
