A Prefeitura Municipal de Almino Afonso-RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, publicou dois avisos de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, com o objetivo de ampliar e qualificar a infraestrutura urbana do município. Os certames foram divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN), edição nº 3707, de 13 de janeiro de 2026.
A Concorrência Eletrônica nº 001/2026 está marcada para o dia 29 de janeiro de 2026, às 9h, e tem como finalidade a contratação de empresa especializada em iluminação pública. O projeto contempla diversas ruas, entre elas Antônio Joaquim, Maria Nunes, São Sebastião, Ostiano Leite de Amorim e Leidimar de Souza Leite. A obra será executada com recursos de Emenda Parlamentar Especial, adotando o critério de menor preço global.
Já a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, agendada para o dia 30 de janeiro de 2026, também às 9h, visa a pavimentação e drenagem superficial em várias vias urbanas. Entre as ruas contempladas estão Cornélio Manoel de Oliveira, Fausto Carlos da Silva, Francisca Fernandes Maia Dantas, Francisco Vitorino, Ledimar de Souza Leite, Maria de Lourdes da Silva, Maria do Socorro Paiva e Maria Leite Santana. Assim como no primeiro certame, os recursos são oriundos de Emenda Especial, seguindo o critério de menor preço.
Os editais e anexos estão disponíveis na plataforma oficial de compras, no site da Prefeitura (www.alminoafonso.rn.gov.br), e presencialmente na sede do Executivo Municipal, situada na Praça Aurino Carlos, nº 62, Centro, no horário das 8h às 12h. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail cpl.pmaa2021@gmail.com.
Paralelamente aos anúncios das concorrências eletrônicas, o município também publicou no Diário Oficial mais um extrato de contrato por dispensa de licitação, o que volta a chamar atenção para a recorrência desse tipo de contratação na administração municipal.
Trata-se do Contrato nº 087/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 046/2025. O objeto do contrato é a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Rua Eulália Alves. Essa é mais uma empresa de fora.
O valor total do contrato é de R$ 122.446,02, com recursos vinculados ao Programa de Saneamento Básico, classificados como investimentos em obras. A vigência estabelecida vai de 12 de dezembro de 2025 a 12 de junho de 2026, e a assinatura ocorreu em 12 de dezembro de 2025. O extrato foi publicado na edição nº 3698 do Diário Oficial da FEMURN, em 30 de dezembro de 2025.
A coexistência de licitações eletrônicas para algumas obras e, ao mesmo tempo, a contratação direta para outras intervenções estruturais reacende o debate sobre os critérios adotados pelo município e a frequência do uso da dispensa de licitação, especialmente em serviços de engenharia, que tradicionalmente poderiam ser submetidos à ampla concorrência.
