A prefeita de Almino Afonso-RN publicou um novo Termo Aditivo ao contrato de combustível da Secretaria Municipal de Saúde, elevando o valor de R$ 175.500,00 para R$ 219.375,00 -um acréscimo de R$ 43.875,00 ao contrato firmado com um posto de gasolina que sequer está localizado no município de Almino Afonso-RN.
Embora aditivos sejam permitidos pela Lei 14.133/21, a prática tem se tornado rotina na atual gestão. Outros contratos semelhantes já passaram por sucessivos aditivos - alguns deles chegando a ser reajustados até três vezes, com valores ainda mais elevados.
O cenário levanta questionamentos inevitáveis, como: por que ampliar repetidamente contratos já existentes, em vez de realizar novas licitações, que poderiam aumentar a concorrência, possibilitar preços mais vantajosos e abrir espaço para outras empresas?
A sequência de aditivos reforça a impressão de falhas no planejamento do consumo de combustível e evidencia a urgência de maior transparência no uso dos recursos públicos - especialmente em despesas contínuas e essenciais, como o abastecimento da frota municipal.
