A Câmara Municipal de Almino Afonso/RN firmou o Contrato nº 024/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 021/2025, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais). O objetivo do contrato, segundo publicação no Diário Oficial da FECAM (edição nº 2278, de 10 de novembro de 2025), é a prestação de serviços de engenharia, compreendendo a elaboração do projeto e a fiscalização da obra da Câmara Municipal.
O contrato tem vigência de 30 de outubro a 31 de dezembro de 2025, e foi assinado no dia 30 de outubro. A publicação foi feita pelo presidente da Casa Legislativa, Francisco Pedro da Silva Neto, que também responde pela divulgação oficial dos atos administrativos.
No entanto, o extrato do contrato não especifica quais obras ou serviços de engenharia serão executados pela empresa contratada. A ausência dessa informação levanta questionamentos sobre a transparência do processo, já que a elaboração de projetos e a fiscalização de obras públicas envolvem responsabilidades técnicas e recursos públicos que devem ser detalhados para garantir o acompanhamento pela sociedade.
Considerando que o valor do contrato é relativamente baixo para serviços de engenharia, há também a dúvida sobre a extensão e a natureza das atividades contratadas - se envolvem apenas a elaboração de um projeto técnico, uma pequena reforma ou acompanhamento de obras já em andamento.
A população de Almino Afonso-RN espera transparência e clareza na aplicação dos recursos públicos, especialmente em contratos firmados por dispensa de licitação, modalidade que permite a contratação direta, mas exige justificativas e publicidade redobradas sobre os serviços e resultados esperados.
