O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou recentemente à Prefeitura de Santana do Matos-RN que passe a disponibilizar no Portal da Transparência todos os gastos com combustíveis utilizados em veículos oficiais. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, busca ampliar o controle dessa despesa pública e assegurar a correta aplicação dos recursos.
A recomendação surgiu após a constatação de falhas no controle de abastecimento da frota municipal, o que levou à abertura de procedimento administrativo. Entre as exigências, está a disponibilização mensal e detalhada das informações no Portal da Transparência, com dados como: data, veículo/placa, tipo de combustível, quantidade de litros, valor gasto, quilometragem e identificação do motorista.
Outra determinação é que veículos sem hodômetro funcionando ou que não estejam a serviço do interesse público não poderão ser abastecidos. A prefeitura de Santana do Matos-RN tem 15 dias para informar ao MPRN se acatará a recomendação.
Se em Santana do Matos o Ministério Público detectou falta de controle, em Almino Afonso-RN a situação não é diferente - e talvez até mais grave. Aqui, não há qualquer registro ou publicação oficial sobre os gastos com combustíveis no Portal da Transparência do município.
Além da ausência de informações, outro ponto que gera preocupação entre a população é o fato de que os combustíveis da frota municipal sequer são adquiridos no comércio local, sendo comprados em outros municípios. Isso agrava ainda mais o cenário, pois, em diversas ocasiões, esses combustíveis são transportados até Almino Afonso-RN de forma totalmente irregular, ou seja, são armazenados em galões improvisados dentro de carros ou até mesmo em reboques puxados por motocicletas.
Essa prática, além de ilegal, representa um risco iminente à segurança da população. O transporte inadequado de combustível expõe motoristas, passageiros e pedestres a um alto perigo de incêndios e explosões, colocando em risco vidas humanas e o patrimônio. É inadmissível que recursos públicos sejam administrados dessa forma, desrespeitando não apenas as normas legais, mas também a segurança de toda a comunidade.
Transparência não é favor, mas obrigação legal. A população, que paga os impostos que financiam essas despesas, tem o direito de saber como e onde o dinheiro público está sendo aplicado.
Por isso, deixamos aqui o seguinte apelo: que o Ministério Público local e os vereadores de Almino Afonso-RN atuem de forma mais firme na fiscalização da gestão municipal, exigindo que os gastos com combustíveis e outras despesas relevantes sejam devidamente publicados no Portal da Transparência.
Afinal, o que já é exigido em outras cidades precisa ser realidade também em Almino Afonso-RN.
