A Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 23 da Lei Orgânica, estabelecendo nova data para a renovação da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Com a mudança, a eleição para a escolha da nova composição da Mesa Diretora passará a ocorrer entre os dias 1º de outubro e 15 de dezembro do segundo ano do primeiro biênio de cada legislatura. Antes, o prazo era mais restrito, o que, segundo os parlamentares, dificultava a organização do pleito.
Na justificativa, os autores destacaram que a alteração tem como objetivo dar maior flexibilidade ao processo eleitoral, ampliando o período de realização e garantindo mais tempo para planejamento, participação dos vereadores e transparência. Além disso, a medida busca assegurar que a nova Mesa Diretora possa ter tempo hábil de adaptação para iniciar os trabalhos de maneira eficiente no ano seguinte.
A emenda foi promulgada pela própria Mesa Diretora da Câmara, em sessão realizada no dia 06 de junho de 2025, no Plenário Francisco Benício Maia, Palácio Francisca Cordeiro Chavante. O texto foi publicado oficialmente no Diário Oficial da FECAM (Federação das Câmaras Municipais do RN), edição nº 2232, do dia 04 de setembro de 2025.
Com a promulgação, a nova regra já está em vigor e será aplicada a partir da atual legislatura.
