sexta-feira, 15 de agosto de 2025

Município de Almino Afonso-RN aprova plano para uso de 500 mil reais em assistência social, mas origem da emenda não é informada

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou, por meio da Resolução nº 06/2025, o Plano de Ação que vai aplicar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Fundo Municipal de Assistência Social. O valor é fruto de uma emenda parlamentar, mas o documento oficial não especifica se é federal ou estadual, nem quem é o autor da proposta.

De acordo com a resolução, os recursos serão utilizados para a reforma e adequação de espaços físicos do CRAS; aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais para os serviços socioassistenciais; compra de um veículo utilitário e atendimento de benefícios eventuais previstos na Lei Municipal.

A execução será acompanhada e monitorada pelo CMAS, com apresentação de relatórios e prestação de contas conforme a legislação vigente.

A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (edição nº 3602, de 14/08/2025) e assinada pela presidente do CMAS, Rayza Holanda da Silva.

Apesar da importância da notícia, a falta de informações sobre quem destinou a emenda e de onde vêm os recursos impede que a população saiba quem é o responsável pela verba e qual esfera de governo está investindo no município.

O cidadão tem o direito de saber. Afinal, transparência também é assistência social.