Vereador contesta veracidade da ata de uma audiência pública assinada pela prefeita de Almino Afonso-RN

GABINETE DA PREFEITA

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA (LDO 2026)

Ata da Audiência Pública do ano de 2025, para a Elaboração Participativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, realizada às 13h00min do dia 07 de abril do ano de 2025.

 

Aos sete dias do mês de abril do ano de 2025 (dois mil e vinte cinco), em Almino Afonso/RN, às treze horas (13h00min), na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, sede do Poder Legislativo, contando com a presença da exma. Sra. Prefeita Jéssica Lourine de Assis Amorim, secretários, funcionários públicos, vereadores e representantes da população deste município. A exma. Prefeita em cumprimento ao Art. 48, § 1º, inciso “I” da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), declarou aberta a Audiência Pública para a Elaboração Participativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, fez a abertura dos trabalhos dando boas-vindas a todos, onde falou ainda sobre a relevância da realização desta audiência pública. Em seguida, passou a palavra para a equipe contábil, que trouxe esclarecimentos técnicos e legais sobre o referido instrumento de planejamento. Logo após, foi facultada a palavra para manifestação popular que, na ocasião, poderia apresentar suas reivindicações e dúvidas. Na oportunidade, alguns secretários e dirigentes municipais teceram comentários a respeito do referido projeto. Assim, não havendo mais nada a declarar, a Exma. Sra. Prefeita agradeceu a presença de todos, que na oportunidade assinaram a lista de presença, conforme anexo e firma este documento que foi lavrado ao término da presente reunião.

Almino Afonso/RN, 07 de abril de 2025.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal 

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:E95BDEEC

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2025. Edição 3514
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

O vereador Waguinho contestou o conteúdo da ata publicada no Diário Oficial dos Municípios do do Estado Rio Grande do Norte (FEMURN) de uma audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, realizada na Câmara Municipal de Almino Afonso-RN. Ele afirmou que a ata (acima) não reflete a verdade, pois nenhum secretário se pronunciou como consta no docuemto e seu próprio pronunciamento não foi registrado.

Ata - Registro escrito que contém os fatos, os acontecimentos e as resoluções de uma sessão, de uma assembleia, de uma convenção ou de uma reunião administrativa.

Vereador Waguinho

Pontos principais da contestação de Waguinho:

A ata não reflete a verdade: Waguinho questionou a veracidade do conteúdo da ata.

Secretários não se pronunciaram: Ele afirmou que nenhum secretário fez pronunciamento, contrariando o que está registrado na ata. O secretário a usar o microfone foi o chefe de gabinete George Amorim, que fez isso para convidar os membros que iam compor a mesa.

Pronunciamento de Waguinho não consta: O vereador também disse que seu pronunciamento não foi incluído na ata.

Essa situação levanta questões sobre a transparência e a precisão dos registros oficiais feitos pela prefeita de Almino Afonso-RN. A contestação de Waguinho pode ter implicações sobre a confiabilidade das atas e registros das audiências públicas.

Na mesma sessão o vereador apresentou duas indicações, a seguir:

Por fim, Waguinho disse que esteve em Natal-RN em cumprimento a audiências marcadas com autoridades do estado para tratar de assuntos de interesse da comunidade almino-afonsense.