GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 034/2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições Legais, especialmente aquelas firmadas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação das atividades administrativas no âmbito do Poder Executivo em razão do período de celebrações natalinas e de final de ano,
CONSIDERANDO que a concessão de recesso aos servidores municipais lhes proporcionará descanso e otimizará o início dos trabalhos no ano vindouro,
DECRETA:
Art. 1º- Fica concedido recesso aos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Almino Afonso/RN do dia 23 de dezembro de 2024 ao dia 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo Único. O disposto nocaputdeste artigo não se estende aos setores e serviços cujas atividades são consideradas essenciais pelos titulares dos órgãos e entidades que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º- Fica a critério de cada Secretaria Municipal definir outras atividades que, em razão de sua natureza, não possam ser suspensas durante o período de recesso sem comprometer obrigações essenciais assumidas pela Municipalidade, disciplinando sua oferta ao público através de escala de trabalho específico.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Felinto Gadelha, Almino Afonso/RN, em 20 de dezembro de 2024.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:6892514E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/12/2024. Edição 3440
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