GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 575/2024
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica alterada por esta lei a denominação da “RUA DA INDEPENDÊNCIA”, situada neste município de Almino Afonso/RN, a qual passa a ser denominada “RUA TEREZINHA AFONSO DE MOURA”.
Parágrafo Único: A presente via pública tem início na casa de José Vitorino da Silva (Zezinho de Fausto) e finda na residência de Francisco Dantas de Araújo (Dupainho de Lero), no segmento do sentido Sul para o Norte, limitando-se com o Centro da Cidade e o Bairro Raimundo Nonato da Silva.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a confecção de placas com a denominação que trata o artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Almino Afonso/RN, em 23 de abril de 2024.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:5F2F6A00
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/04/2024. Edição 3270
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
