A CIPTEA é um documento válido em todo território Nacional, com vistas a garantir uma atenção integral e prioritária no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.
A CIPTEA será expedida pela Secretaria de Assistência Social de Almino Afonso/RN, sua validade é de 05 (cinco) anos, devendo ser renovada com o mesmo número de modo a permitir a contagem das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional.
Por fim, a prefeita informa que a mesma será expedida somente para pessoas residentes no Município de Almino Afonso/RN.
