GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 003/2024 - PMAA
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Constitucional do Município de ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao novo Estatuto Federal de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 014/2021.
RESOLVE:
Art. 1º- INSTITUI no âmbito do município a Comissão de Contratação onde será composta por: AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.
Art. 2º- Para compor a Comissão de Contratação ficam nomeados os seguintes servidores:
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA.
PREGOEIRO - RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
MEMBRO - EQUIPE DE APOIO - RODOLFO DE ANDRADE TOMAZ
MEMBRO - EQUIPE DE APOIO - RICHARD MATHUES ALVES DA SILVA
Art. 3º- Os trabalhos dos servidores designados deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal Nº. 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 014/2021.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições ao contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Almino Afonso - RN, 02 de janeiro de 2024
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:94377AF2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 11/01/2024. Edição 3198
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