GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 02/2024
Nomeia membros do Conselho Tutelar do Município de Almino Afonso, para exercer o mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Municipal nº 553/023,
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear FRANCISCO WAGNO DANTAS CEZÁRIO, MATEUS NUNES DA SILVA, FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO, LETICIA DANIELY DE SOUZA ALMEIDA e KALIGIA BATISTA DE MELO como membros Titulares do Conselho Tutelar do Município de Almino Afonso para exercer mandato de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.
Art. 2º. O Conselheiro Tutelar Titular, no efetivo exercício da função, perceberá o valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) à título de renumeração.
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2024.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Palácio Felinto Gadelha, em Almino Afonso/RN, 09 de janeiro de 2023.
JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:CB6E7CFA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/01/2024. Edição 3197
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