O asfalto das ruas pavimentadas em paralelepípedos no centro da cidade de Almino Afonso/RN, previsto para ser concluído no final de 2023, foi prorrogado com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO N 113/2023 TP 002/2023

O Município de ALMINO AFONSO, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.348.997/0001-87, com sede na PRAÇA DA MATRIZ, 100 - 1 ANDAR, representado por JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, PREFEITA MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e PINGO D'AGUA CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 05.629.055/0001-89, com sede na R JOAQUIM DIAS, 167a, CENTRO, Lucrécia-RN, CEP 59805-000, representada por YAGO MATHEUS COSTA HOLANDA MAIA, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permane

cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

ALMINO AFONSO - RN, 29 de Dezembro de 2023

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CNPJ(MF) 08.348.997/0001-87 CONTRATANTE

 

PINGO D'AGUA CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 05.629.055/0001-89

Contratado(a)

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:C4C9989D

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/01/2024. Edição 3204
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