quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Prefeitura Municipal de Almino Afonso/RN distribui CARNÊ de pagamento do IPTU/2023



A sigla IPTU quer dizer Imposto Predial e Territorial Urbano, ou seja, o IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária urbana, incluindo todos os tipos de imóveis: residências, prédios comerciais e industriais, terrenos...

O IPTU, somado a outros impostos de arrecadação municipal, serve para custear as despesas em geral do município. Ou seja, mesmo que o IPTU seja um imposto ligado a propriedade, não quer dizer que o mesmo, ou determinado valor arrecadado em certa localidade, tenha que ser especificamente direcionado para melhorias naquela localização ou vizinhança.

Porém, mesmo não havendo nada que vincule o valor pago ao direcionamento do recurso, as prefeituras são obrigadas a destinar no mínimo 40% de tudo o que arrecadam em impostos para a saúde e educação, sendo estimado 15% para a saúde e 25% para a educação, sendo que todos os demais serviços realizados pela prefeitura em prol da cidade, como: manutenção de ruas, jardins, praças, entre outros, são concorridos pelos recursos restantes.